A Câmara de Braga e o consórcio de empreiteiros ASSOC – que construiu o Estádio Municipal para o Campeonato da Europa de futebol, vão reunir-se no começo de novembro, tendo na agenda a possibilidade de um acordo sobre o pagamento faseado de 3,8 milhões de euros a que a Câmara ficou obrigada por sentença judicial.
Na ocasião, disse a O MINHO fonte ligada ao processo, será, também, analisado o problema das 28 ancoragens da bancada poente do estádio, que tiveram de ser substituídas por alegado “defeito de fabrico”, o que custou entre 500 a 600 mil euros aos cofres do Município.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pediu, há dias, às partes que tentem chegar a um acordo sobre o pagamento.
O Município de Braga fora citado para, no prazo de vinte dias, pagar aquela quantia à ASSOC, mas oficiou o Tribunal de que “não existe, na disponibilidade do Município de Braga, verba e/ou cabimento orçamental e/ou compromisso que permita o pagamento da dívida exequenda naquele prazo”. Pedindo, por isso, a liquidação em “prestações”.
“Sobre esta matéria, pelo Chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal de Braga, Sandro Louro, foi lavrada a seguinte informação: “no seguimento do solicitado, informo que a despesa não dispõe de dotação orçamental suficiente que permita assegurar o cumprimento da regularidade financeira da mesma através da devida inscrição orçamental, correspondente cabimento e adequada classificação da despesa (0101.110299 – Outras despesas de capital – diversas – outras )”.
O gestor público camarário informou, ainda, que, “ao nível da gestão financeira de curto prazo (leia-se, gestão de disponibilidades), os compromissos já assumidos pelo município para os meses de outubro, novembro e dezembro, designadamente salários, financiamentos, contratos, despesas certas e permanentes, fornecedores, etc., absorvem por completo a disponibilidade de tesouraria, significando que não existe margem de tesouraria suficiente para assegurar o compromisso indicado»”.
A sentença judicial resulta de uma ação interposta pela ASSOC (Soares da Costa e seis firmas de Braga) por trabalhos a mais na construção do estádio.
Nesta mesma ação, falta quantificar o valor das “horas extraordinárias” feitas pelos trabalhadores do consórcio, para que o estádio pudesse ser inaugurado ainda em 2003, seis meses antes da abertura do Campeonato.