O presidente da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, Joaquim Barreto, meteu, no dia 14 de julho, uma ação no Tribunal Administrativo de Braga contra o presidente do Município, Francisco Alves, por este se recusar a pagar uma fatura de 1.390 euros referente ao alojamento da comitiva que, em janeiro, foi a Lisboa, ao parlamento, por ocasião da votação da separação da União de Freguesias de Refojos, Outeiro e Painzela.
Entretanto, o ex-autarca, que foi presidente da Câmara durante cinco mandatos – é dado como ‘confirmado’ pelo jornal Terras de Basto – dirigido por João Paulo Mesquita – como candidato independente à Câmara nas eleições de outubro, – precisamente contra Francisco Alves – embora tenha dito a O MINHO que ainda está a ponderar essa possibilidade.
Sobre a querela judicial, Joaquim Barreto, militante e ex-dirigente do PS, disse que a despesa em causa é de sua competência, nos termos da lei 75/2003, pelo que não entende porque é que a sua liquidação à unidade hoteleira está “congelada” na Câmara: “Estou certo de que atuei legalmente, mas se assim não for, compete à Inspeção Geral de Finanças e aos Tribunais dizer o contrário, e a Câmara não se lhes pode antecipar ou sobrepor”.
O MINHO contactou o Gabinete da Presidência da Câmara, mas o seu presidente, também socialista, não se quis pronunciar por ainda não ter sido notificado do teor da ação pelo Tribunal.
O caso prende-se com o facto de o presidente da Assembleia ter decidido enviar uma delegação concelhia ao Parlamento, em Lisboa, para dar mostra da importância e do regozijo dos cabeceirenses com a reposição da autonomia das três freguesias, que foi votada em janeiro.
Câmara não paga 13 quartos de hotel
Foi, então, endereçado convite à União e à Assembleia das Freguesias, bem como ao presidente da Câmara e demais vereadores e aos membros da Assembleia Municipal. Ao todo, inscreveram-se 26 pessoas, tendo sido alugado um autocarro por 1.250 euros, despesa que a Câmara assumiu e pagou. O edil municipal não foi, por ter de estar numa iniciativa de Cantar dos Reis das escolas locais. Mas enviou o vice-presidente que se deslocou num carro do Município, que até levou o vinho que iria ser consumido ao almoço, no restaurante do Parlamento.
Por razões logísticas, foi decidido que a comitiva dormiria num hotel situado perto de Lisboa, o que sucedeu, tendo sido alugados 13 quartos duplos.
Pelo caminho, o jantar da comitiva, cerca de mil euros, foi pago a expensas próprias e ‘a meias’, por Joaquim Barreto e pelo presidente da União de Freguesias, Leandro Campos. Já o almoço na cantina parlamentar foi suportado pela União.
Regressado a casa, Joaquim Barreto, que presidiu à Câmara Municipal durante três mandatos, enviou as duas faturas para a Divisão Financeira para que fossem liquidadas.
A do alojamento foi rejeitada com a alegação de que era ilegal. “Cabeceiras está assim. Tal como no tempo de Salazar, a Câmara quer mandar em tudo e em todos, e a Assembleia Municipal que tem a competência de a fiscalizar é, ela própria, fiscalizada”, desabafou o líder da Assembleia.
Ausência não se compreende
Sobre a questão da fatura, o presidente da assembleia da União, Miguel Teixeira disse a O MINHO que a ausência do presidente da Câmara na comitiva “não se compreende e é inadmissível”.
Miguel Teixeira, que foi um dos principais impulsionadores do processo de desagregação das três freguesias, acrescentou que a deslocação a Lisboa se justificou plenamente dada a importância da reposição das freguesias para os seus habitantes e para todo o concelho.
“É, em sentido figurado, como a gente ter três filhos e não ir ao seu casamento”, vincou.
O autarca diz, ainda, que não entende porque é que a Câmara Municipal decidiu não pagar a dita fatura.
“O Orçamento anual da Assembleia Municipal ainda tem 15 mil euros. E o seu presidente tem competência legal para autorizar a despesa. Logo, a Câmara só tem de pagar”, sustenta.
