O Município de Vieira do Minho distribuiu mais um boletim, o Folha Municipal, com os últimos da vida autárquica. E com 15 fotos do presidente da Câmara, António Cardoso. O PS local não gostou por achar que é propaganda partidária. E apresentou queixa à Câmara Municipal e à Comissão Nacional de Eleições por “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade praticados pelo Município com a publicação da “Folha Municipal” (ver aqui). Em resposta, o presidente do Município, António Cardoso disse a O MINHO que não desrespeitou a lei e que exerce a função até ao fim do mandato, que tem quatro anos e não três anos e alguns meses.
A candidatura de Filipe de Oliveira diz que, nesta”Folha Municipal “podemos contar 15 fotografias onde aparece o Presidente da Câmara. Estamos perante um claro aproveitamento dos meios do Município para a promoção da imagem do recandidato, prejudicando todas as outras candidaturas. Acrescenta que o município está a intervir no período eleitoral favorecendo a recandidatura do atual Presidente prejudicando, objetivamente, as outras candidaturas.
“Estamos a falar de atos de comunicação que promovem junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público, que contém mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio não revistem gravidade ou urgência”, afirma o PS, em comunicado.
Fora dos limites
Os socialistas dizem que os textos constantes na “Folha Municipal” “não se contêm dentro dos limites do relato isento dos factos, assumindo uma função de promoção da atividade do recandidato à Câmara”, tese que exemplificam com o facto de, na página 2 da “Folha” ser anunciada uma listagem de obras em que algumas não foram ainda executadas, nem sequer iniciadas”.
E afirma: “Neste caso, estamos perante uma referência a projetos e iniciativas de ação futura que são proibidos conforme informação da CNE emitida em 18 de fevereiro de 2021. Este facto é suscetível de configurar propaganda eleitoral”.
Mandato não acabou
Confrontado com as críticas António Cardoso diz que a Folha se publica ao longo do mandato e este só termina ao fim de quatro anos: “esta publicação não viola a lei e limita-se a objetivos de divulgação”, sustenta.
O autarca nega, também que a Câmara tenha enviado propaganda do PSD e da sua recandidatura dentro da Folha: “foram enviados e pagos, separadamente, a Folha e o folheto de campanha. Os CTT poderão tê-los distribuído em conjunto, por razões operacionais”, assinala, dizendo que uma foto divulgada pelo PS com a «Folha» e o folheto de campanha “é uma montagem”.
O autarca do PSD, que se recandidata a um terceiro mandato, contra-ataca dizendo que o seu opositor, do PS, “é que anda a distribuir fotos do tempo em que presidiu à associação CAVA, onde até aparecem pessoas que já faleceram”.
Obras a fazer e em curso
Na opinião do PS, “outro facto suscetível de configurar propaganda eleitoral é o anúncio de obras nas freguesias de Salamonde, Pinheiro e Vieira do Minho constante na página 6 da “Folha Municipal”.
E acrescenta: “a assinatura de um protocolo com a Câmara de Terras de Bouro para o alargamento da Ponte do Bôco é também o anúncio de uma obra a ser feita no futuro, é também ela propaganda eleitoral”.
E anota o PS: Segundo nota informativa da CNE emitida a 18 de fevereiro de 2021 – lembram os socialistas – a inclusão de fotografias no boletim, com a imagem do presidente da câmara ou da junta, mesmo que associada ao registo dos eventos ocorridos, não pode exceder a normal visibilidade que é dada aos titulares do órgão autárquico”.
15 fotos
Ora, nesta “Folha Municipal” – prossegue o PS – “podemos contar 15 fotografias onde aparece o Presidente da Câmara. Estamos perante um claro aproveitamento dos meios do Município para a promoção da imagem do recandidato, prejudicando todas as outras candidaturas.
Na “Folha” não existe qualquer espaço de intervenção para as forças políticas representadas nos órgãos do município, facto que também é apontada na nota informativa da CNE já anteriormente citada.