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Câmara de Vieira do Minho acusa executivo anterior de contrato “desastroso”

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A Câmara de Vieira do Minho (PSD/CDS) acusou esta quinta-feira o anterior executivo (PS) de ter celebrado um contrato “desastroso” para as refeições escolares, deixando uma fatura de 390 mil euros que o município tem agora de pagar.

O presidente da câmara, António Cardoso, explicou que o valor de 390 mil euros foi acordado extrajudicialmente com a empresa, depois de esta ter posto o município em tribunal, para exigir o pagamento da dívida.

“Com o acordo, ainda conseguimos evitar o pagamento de mais de 100 mil euros de juros, que a empresa exigia”, acrescentou.

Em causa está o contrato de fornecimento, entre 2010 e 2013, de géneros alimentares para as refeições escolares de Vieira do Minho, firmado pela Brancelhe, uma cooperativa de prestação de serviços culturais e turísticos de interesse público detida em mais de 80% pelo município e dirigida pelo então presidente da câmara, Jorge Dantas (PS).

No entanto, a Brancelhe nunca pagou os valores acordados com a empresa fornecedora.

“Não pagámos pura e simplesmente por falta de liquidez financeira da Brancelhe”, disse esta quinta Jorge Dantas, sublinhando que “é normal e recorrente” dívidas transitarem de um mandato para o outro.

Entretanto, houve eleições autárquicas e a coligação PSD/CDS ganhou a câmara de Vieira do Minho, tendo rescindido o contrato com aquela empresa, que considerava “desastroso” para os cofres do município.

“Hoje as refeições ficam-nos por metade do valor que então era pago”, assegurou António Cardoso.

A atual maioria critica ainda o facto de o anterior contrato ter sido feito por ajuste direto, considerando que deveria ter tido lugar um concurso público, face aos valores em jogo.

“Esta questão já está nas mãos do Ministério Público”, disse ainda António Cardoso.

Jorge Dantas disse que a Brancelhe também tinha “fundos privados” e que, como tal, “pensamos que não estava obrigada” às regras da contratação pública, pelo que o concurso “não era obrigatório”.

Sobre a acusação de contrato “desastroso”, Jorge Dantas classificou-a como “uma mera posição política”, adiantando que “foi o contrato possível na altura”.

O pagamento da dívida vai ser feito em quatro prestações, tendo o executivo já deliberado, por unanimidade, liquidar a primeira.

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