Alto Minho
Câmara de Viana ‘salva’ CAO da APPACDM. Reabertura é segunda-feira.
O presidente da APPACDM de Viana do Castelo anunciou que o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Cabedelo vai reabrir na próxima segunda-feira, com “os custos de funcionamento suportados pela Câmara local.
Aquele CAO encerrou os serviços no passado dia 30 de junho por “falta de comparticipação da Segurança Social”, deixando “sem resposta” 11 dos seus 14 utentes e “colocando em risco os quatro postos de trabalho” daquela estrutura.
“Hoje fui chamado à Câmara Municipal para ter uma reunião com o engenheiro José Maria Costa (presidente da Câmara) que quis saber como estava a situação. Se já havia noticias da Segurança Social. Eu disse que estava tudo na mesma. Ele propôs-nos suportar os custos diretos de funcionamento daquela resposta durante os próximos três meses”, afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), Luís Costa.
O responsável adiantou que se trata de uma verba mensal de 3.500 euros, o que “vai permitir que o regresso dos utentes e garantir os postos de trabalho”, naquele CAO.
Luís Costa explicou que autarquia vai assegurar o funcionamento daquela estrutura até setembro “porque foi esse o prazo apontado pela responsável do Instituto da Segurança Social, aquando de uma reunião realizada em junho, em Lisboa, e a previsão “comunicada aos pais pelo diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo, após uma reunião a semana passada”.
“Ambos disseram que contavam que situação estivesse resolvida, no limite até setembro. Por isso, esperamos que se cumpram as promessas da Segurança Social e, que durante esse período, o acordo assinado em 2013 com a direção APPACDM seja reativado, ou celebrado um novo protocolo”, adiantou.
Em causa está o protocolo assinado em dezembro de 2013 entre a Segurança Social e a APPACDM, que prevê a abertura de dois CAO, no Cabedelo, com capacidade para acolher 24 utentes cada um.
O primeiro abriu em janeiro de 2014. O segundo, por decisão da instituição, entrou em funcionamento em setembro do mesmo ano, depois de preenchidas as vagas do primeiro, e tem atualmente 14 utentes.
A 22 de junho o presidente da APPACDM anunciou o encerramento daquela estrutura, no final daquele mês, por “falta de comparticipação da Segurança Social”.
Luís Costa alegou “não ter condições para continuar a suportar os custos de funcionamento daquela estrutura, tal como aconteceu nos últimos nove meses, por falta de comparticipação da Segurança Social”.
Na sexta-feira passada, os pais dos utentes daquela estrutura reuniram-se com o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo para tentar travar o fecho da resposta social.
No final do encontro manifestaram “otimistas e confiantes” na continuidade da estrutura.
“Ficamos muito mais tranquilos. Saímos desta reunião otimistas e confiantes que o segundo Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) se vai manter aberto no Cabedelo”, afirmou, na altura, a porta-voz dos pais, Fátima Sousa.
Na ocasião o diretor distrital, Paulo Órfão, garantiu que “tudo está a ser feito para encontrar uma solução para resolver o caso daquele equipamento”.
Questionado pelos jornalistas, afirmou que aquele CAO “faz falta no distrito, que há utentes que precisam dele mas é preciso estarem reunidas as condições legais para que possa funcionar”.
“Este equipamento reuniu as condições para se fazer um acordo só este mês. E estamos a trabalhar para que realmente exista o acordo “, frisou Paulo Órfão.
O responsável adiantou que existe “sensibilidade de todas as partes” para manter a estrutura a funcionar mas escusou-se a apontar prazos resolução deste processo.
Aquelas estruturas servem jovens “com mais de 18 anos, oriundos de famílias carenciadas”, que, de acordo com a APPACDM sofrerão “os efeitos colaterais” deste fecho.
Com 43 anos de existência, a instituição tem estruturas espalhadas em sete dos dez concelhos do Alto Minho e dá apoio a cerca de 750 utentes.
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