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Viana do Castelo

Câmara de Viana mostra imagens do mercado que ficará no lugar do Prédio Coutinho

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Foto: Divulgação

A Câmara de Viana do Castelo divulgou hoje, nas suas redes sociais, as imagens do novo mercado municipal que pretende construir no lugar do Prédio Coutinho.

Moradores do prédio Coutinho vão ser processados por lesar Estado

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

Câmara de Viana assume ter cortado a luz do Prédio Coutinho

No prédio, chegaram a viver nas 105 frações cerca de 300 pessoas, restando agora nove.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, aquela sociedade sustentou a “suspensão parcial do fornecimento de energia” ao edifício com a sentença do TAF de Braga e justificou a decisão com “motivos de segurança”, relacionados com o “início da desconstrução” do edifício.

“A tomada de posse administrativa ou com a adjudicação judicial da propriedade, a requerida (VianaPolis) adquiriu a posse jurídica das frações em questão nos autos cautelares, ficando, apenas, a faltar a sua detenção de facto – o que se deveu ao facto dos requerentes que não obstante terem sido expropriados das frações em questão – não terem procedido, nos termos legais, às entregas das mesmas. Constata-se, assim, que a VianaPolis no exercício dos poderes públicos que lhe estão atribuídos, pode proceder à desocupação coerciva em execução desses atos de expropriação”, refere a sentença do TAFB, destacada pela VianaPolis.

A sociedade acrescenta que “a suspensão foi parcial, ficando as áreas comuns com eletricidade para garantir a segurança da saída dos ocupantes ilegais das frações”.

“Ficaram com alimentação as áreas comuns, elevadores e equipamentos”, sustentou, apontando novamente a sentença do TAFB como fundamento para não ter de comunicar aquele procedimento à EDP Distribuição.

A mesma atuação, adiantou a VianaPolis, foi aplicada aos restantes serviços de àgua e gás.

“Com base na sentença do TAFB e por motivos de segurança suspendeu-se o fornecimento às frações ilegalmente ocupadas”, reforça.

Questionada se a suspensão daqueles serviços pela VianaPolis poderá ter violado os direitos contratais que os moradores celebraram com as empresas fornecedoras daqueles serviços, a sociedade argumentou ser “proprietária do edifício e de todas as 105 frações”.

“As pessoas que lá continuam a ocupar ilegalmente foram notificadas para abandonar, sendo por isso a sua permanência não autorizada”, frisou.

A VianaPolis adiantou ter “já apresentado um requerimento solicitando a revogação do despacho que determina a reposição dos serviços e o acesso de bens e pessoas as frações ocupadas ilegalmente” e referiu ter a “expectativa” de ver este processo resolvido “antes do início das férias judiciais”.

“Como processo urgente, esperamos uma decisão a todo o momento”, disse, informando que “por respeito ao tribunal, a sociedade suspendeu os trabalhos de desconstrução do imóvel”.

A sociedade acrescentou ter “apresentado resolução fundamentada e pedido a revogação do despacho da providência cautelar provisória”.

“A decisão do TAFB foi proferida no âmbito do decretamento provisório da providência, apenas com a versão dos fatos dada pelos ocupantes, ou seja, antes de qualquer intervenção no processo por parte da Vianapolis”, rematou.

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Viana do Castelo

Juiz manda prender jovem que fez vários assaltos com arma branca em Viana

Crime

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Foto: DR / Arquivo

A GNR anunciou hoje a detenção de um homem, de 28 anos, por tentativa de roubo e de extorsão, no concelho de Viana do Castelo, o qual ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

“Na sequência de várias denúncias, por ameaças, tentativa de roubo e [de] extorsão, todas com recurso a arma branca, os militares desencadearam um conjunto de diligências policiais que levaram à identificação e detenção do suspeito que se encontrava na posse de uma faca de cozinha, de um ‘X-ato’ e [de] um canivete”, explica a GNR, em comunicado.

O detido, com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, foi presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo para primeiro interrogatório judicial, o qual lhe aplicou a medida de coação mais gravosa: prisão preventiva.

A detenção ocorreu no domingo, acrescentando a GNR que o arguido “já havia sido detido há cerca de um mês pelo furto de vários objetos em ouro, na residência da própria mãe, num valor a rondar os 25 mil euros”.

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Alto Minho

Viana do Castelo apela à compra no comércio local

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A Câmara e a Associação Empresarial de Viana lançaram uma campanha com o “Compre em Viana, apoie o Comércio Local”.

“Em contexto de pandemia, a campanha visa transmitir e demonstrar a confiança e segurança na utilização dos equipamentos vianenses, no acesso aos alojamentos hoteleiros, restaurantes, cafés, pastelarias e estabelecimentos comerciais da cidade e do concelho”, refere a Câmara em comunicado.

A campanha tem por base, como esclarece o município, “as vantagens competitivas e diferenciadoras de Viana do Castelo, como as caraterísticas do território, a qualidade ambiental e do edificado, a extensão das praias, a segurança e os serviços de saúde, os desportos náuticos, os produtos endógenos, os espaços museológicos, a diversidade da oferta cultural, os amplos espaços de fruição e de lazer, a oferta hoteleira de elevada qualidade, a excelência da restauração e do comércio”.

A campanha de apoio ao comércio local está integrada na iniciativa “Havemos de ir a Viana”, de promoção da cidade e do concelho no pós-Estado de Emergência, lançada pelas duas entidades com o objetivo de promover a reativação do comércio, restauração e hotelaria vianenses.

A campanha junta-se ao selo “Comércio Seguro”, lançado no início deste mês e que já conta com a adesão de 1.200 estabelecimentos.

A iniciativa “Comércio Seguro” pretende reativar o comércio tradicional local através de um selo que garante que o negócio está a cumprir todas recomendações de prevenção da covid-19, emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os kits, que incluem o selo, são atribuídos mediante a assinatura de uma declaração de compromisso e incluem um guia com as recomendações da DGS. O objetivo, explica o município, é ajudar a restabelecer o ambiente de confiança que deve existir entre consumidores e comércio tradicional e vice-versa.

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Alto Minho

PSD de Viana lamenta alegada recusa do PS em auditar finanças da câmara

Vereadores do partido não formalizaram qualquer pedido, segundo garantem

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Foto: DR / Arquivo

O PSD de Viana do Castelo lamentou hoje que a câmara, de maioria PS, tenha recusado uma proposta para auditar as finanças municipais, iniciativa que os dois vereadores social-democratas garantem não ter formalizado.

“O PSD de Viana do Castelo lamenta que o senhor presidente da câmara municipal tenha recusado a proposta de realização de uma auditoria externa às finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do passivo em função da dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do executivo”, refere o comunicado hoje enviado pela concelhia, liderada por Eduardo Teixeira.

Contactada pela agência Lusa, a vereadora do PSD na autarquia, Cristina Veiga, afirmou que, “de forma vinculativa, não houve nenhuma auditoria pedida pelos dois vereadores que integram a bancada”, referindo-se ao colega, Hermenegildo Costa.

Na semana passada, a concelhia propôs “uma auditoria externa imediata às finanças municipais”, na sequência de um erro de digitação que a câmara admitiu ter ocorrido num contrato.

Em causa está o contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, que o município promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, e que foi publicado na plataforma eletrónica de contratação pública como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Não, o jantar da gala do desporto em Viana não custou mais de um milhão de euros

Na ocasião, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento efetuado pela Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

Hoje, Cristina Veiga disse que terem sido dadas indicações pela concelhia do PSD aos dois vereadores no executivo municipal para que, na reunião camarária da última quinta-feira, realizada por videoconferência, propusessem a realização da auditoria, o que não veio a ocorrer.

“Os vereadores, após uma análise detalhada dos contratos, concluíram que não há qualquer possibilidade de haver outra coisa que não seja um erro grosseiro de processamento. Perante esse facto não foi feito o pedido da auditoria”, afirmou Cristina Veiga.

Fonte camarária hoje contactada pela Lusa adiantou “não constar da ata da reunião do executivo municipal de quinta-feira qualquer proposta do PSD para a realização de uma auditoria às contas da autarquia da capital do Alto Minho”.

No comunicado hoje enviado à imprensa, a concelhia presidida pelo também deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo refere que, “na hora da saída, o senhor presidente tinha a obrigação de prestar contas”.

“Infelizmente, sabemos agora que as contas municipais continuarão mascaradas até ao final do mandato. A somar a isto, não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos ajustes diretos (instrumento legal para uso em situações excecionais) em compras de bens e serviços por parte do executivo”, adianta o documento.

O PSD disse ter “verificado a identificação do mesmo número de identificação fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de impressão, no valor de cerca de 30.735 euros”.

“Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da câmara municipal”, refere.

A Lusa tentou contactar o presidente da câmara, sem sucesso.

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