A Câmara de Viana do Castelo abriu hoje o um concurso público, pelo preço base de 721.190 euros, sem IVA, para garantir o fornecimento, instalação, colocação em serviço e manutenção de sistemas para operação de transporte público municipal.
De acordo com o anúncio, publicado em Diário da República, o prazo de execução do contrato que vai garantir a parte operacional do serviço tem a duração de três anos.
O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública em 2015 e termina no final do setembro.
Em maio de 2024, a autarquia decidiu assumir a exploração do serviço a partir dessa data.
Concurso público com quatro lotes
Segundo o anúncio hoje consultado pela agência Lusa, o concurso público divide-se em quatro lotes, sendo que o primeiro, no valor de 16.578 euros, sem IVA, diz respeito aos títulos de transporte, o segundo relativo à bilhética, apoio à exploração e informação ao público e tem um preço base, sem IVA, de 513.162 euros.
O lote 3, de prestação de contas, apresenta um valor base de 56.95 euros e, por último o planeamento de serviços vai a concurso público pelo preço base, sem IVA, de 134.500 euros.
O prazo para apresentação das propostas termina às 17:00 do dia 26 agosto, sendo que os concorrentes são obrigados a manter as propostas durante 66 dias daquela data.
Em junho de 2024, a Câmara aprovou a alteração do mapa de pessoal do município para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
Autocarros elétricos entregues em outubro
Em março último, a autarquia anunciou que os 15 autocarros elétricos que a Câmara de Viana do Castelo comprou por 5,1 milhões de euros serão entregues até outubro, para garantir o serviço público de transportes urbanos.
A aquisição de autocarros elétricos, por lotes, foi contratada à Mota-Engil Renewing, S.A.
O primeiro lote, no valor de 3.775.182,50 euros, é relativo a 10 autocarros ‘standard’ (10-12,5 metros de comprimento) e o segundo, orçado em 1.349.609,75 euros, a cinco autocarros ‘midi’ (7-8,5 metros). A estes valores acresce o IVA, à taxa legal em vigor.
A aquisição dos autocarros elétricos, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como “objetivo continuar a prestar o serviço anteriormente estabelecido com os munícipes, mantendo a rede existente”.
O serviço que o município vai assegurar a partir de setembro “introduz a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo (Darque), com a criação de duas novas linhas, de modo a servir melhor os utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida”.
Em janeiro último, a Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a abertura de um concurso público para a construção de um parque de estacionamento para os autocarros de transporte público, pelo preço de cerca de 1,3 milhões de euros.
Trata-se da construção de um parque de estacionamento com capacidade para 20 autocarros elétricos e respetivo carregamento, financiado pelo município, localizado na Praia Norte, junto aos armazéns dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).
