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Viana do Castelo

Câmara de Viana assume ter cortado a luz do Prédio Coutinho

À revelia da EDP

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Foto: Paulo Jorge Magalhães/O MINHO

A Câmara de Viana do Castelo assumiu ter cortado a eletricidade do Prédio Coutinho à revelia da EDP. No entanto, o executivo liderado por José Maria Costa garante que agiu “dentro da lei”, mesmo que os cortes só possam ser feitos por operadores da EDP Distribuição.


A autarquia explica que cortou a eletricidade por razões de seguração, uma vez que o processo de demolição chegou a ser iniciado. A Câmara também cortou gás e água, através dos serviços municipalizados, segundo avança o jornal i.

EDP diz que não cortou energia no prédio Coutinho, nem foi contactada pela VianaPolis

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

Câmara de Viana mostra imagens do mercado que ficará no lugar do Prédio Coutinho

Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

No prédio, chegaram a viver nas 105 frações cerca de 300 pessoas, restando agora nove.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, aquela sociedade sustentou a “suspensão parcial do fornecimento de energia” ao edifício com a sentença do TAF de Braga e justificou a decisão com “motivos de segurança”, relacionados com o “início da desconstrução” do edifício.

“A tomada de posse administrativa ou com a adjudicação judicial da propriedade, a requerida (VianaPolis) adquiriu a posse jurídica das frações em questão nos autos cautelares, ficando, apenas, a faltar a sua detenção de facto – o que se deveu ao facto dos requerentes que não obstante terem sido expropriados das frações em questão – não terem procedido, nos termos legais, às entregas das mesmas. Constata-se, assim, que a VianaPolis no exercício dos poderes públicos que lhe estão atribuídos, pode proceder à desocupação coerciva em execução desses atos de expropriação”, refere a sentença do TAFB, destacada pela VianaPolis.

A sociedade acrescenta que “a suspensão foi parcial, ficando as áreas comuns com eletricidade para garantir a segurança da saída dos ocupantes ilegais das frações”.

“Ficaram com alimentação as áreas comuns, elevadores e equipamentos”, sustentou, apontando novamente a sentença do TAFB como fundamento para não ter de comunicar aquele procedimento à EDP Distribuição.

A mesma atuação, adiantou a VianaPolis, foi aplicada aos restantes serviços de àgua e gás.

“Com base na sentença do TAFB e por motivos de segurança suspendeu-se o fornecimento às frações ilegalmente ocupadas”, reforça.

Questionada se a suspensão daqueles serviços pela VianaPolis poderá ter violado os direitos contratais que os moradores celebraram com as empresas fornecedoras daqueles serviços, a sociedade argumentou ser “proprietária do edifício e de todas as 105 frações”.

“As pessoas que lá continuam a ocupar ilegalmente foram notificadas para abandonar, sendo por isso a sua permanência não autorizada”, frisou.

A VianaPolis adiantou ter “já apresentado um requerimento solicitando a revogação do despacho que determina a reposição dos serviços e o acesso de bens e pessoas as frações ocupadas ilegalmente” e referiu ter a “expectativa” de ver este processo resolvido “antes do início das férias judiciais”.

“Como processo urgente, esperamos uma decisão a todo o momento”, disse, informando que “por respeito ao tribunal, a sociedade suspendeu os trabalhos de desconstrução do imóvel”.

A sociedade acrescentou ter “apresentado resolução fundamentada e pedido a revogação do despacho da providência cautelar provisória”.

“A decisão do TAFB foi proferida no âmbito do decretamento provisório da providência, apenas com a versão dos fatos dada pelos ocupantes, ou seja, antes de qualquer intervenção no processo por parte da Vianapolis”, rematou.

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Viana do Castelo

Senhora d’Agonia vai ser celebrada com missa campal para 800 pessoas

Romaria d’Agonia

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Foto: Romaria d'Agonia (Arquivo)

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje uma missa campal em honra da Senhora d’Agonia que decorrerá no espaço público situado em frente ao templo da padroeira dos pescadores e que terá capacidade para 800 pessoas.

“Todo o espaço ajardinado em frente ao santuário de Nossa Senhora d’Agonia vai ser vedado. Vamos lá colocar 800 cadeiras. Haverá pontos de entrada e de saída, para que se cumpram todas as regras e se possa celebrar a padroeira da cidade”, afirmou hoje o José Maria Costa.

Este ano, pela primeira vez em mais de 248 anos, por causa do surto do novo coronavírus, os números da Romaria d’Agonia, que decorre entre os dias 19 e 23, e que são habitualmente vividos nas ruas da cidade, serão celebrados em formato digital, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

Hoje, em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária, o autarca socialista explicou que o acompanhamento da missa campal vai decorrer em “articulação com a paróquia de Monserrate e o apoio dos escuteiros”.

“Normalmente não tínhamos tanta gente na celebração eucarística. Este ano, como não há procissão não vem tanta gente. Há um espaço confortável e com distanciamento social para que as pessoas possam cumprir as regras”, disse.

Em causa está a celebração do dia 20 de agosto, dedicado a Nossa Senhora d’Agonia, padroeira dos homens do mar. Inicialmente tinha sido anunciado que a data seria celebrada presencialmente, na igreja que lhe está dedicada no Campo d’Agonia, mas com limitações determinadas pelas autoridades de saúde e pela Confederação Episcopal Portuguesa relativamente às celebrações litúrgicas.

O culto à Senhora d’Agonia tem a sua primeira referência escrita em 1744. Já a procissão ao rio e ao mar, em sua honra, cumpre-se sempre a 20 de agosto, desde 1968, número que, habitualmente, juntava milhares de pessoas nas margens do rio Lima para ver e saudar a procissão, envolvendo mais de uma centena de embarcações de pesca e de recreio.

Além da missa campal, José Maria Costa adiantou que, na doca, onde o bispo da diocese celebrava a homilia, antes da procissão ao mar e ao rio, haverá outro momento simbólico.

“Será instalada na doca a traineira Monsenhor Daniel Machado, onde o bispo habitualmente fazia a celebração, e no seu interior será colocada uma imagem da Senhora d’Agonia”, especificou.

José Maria Costa adiantou também que “a comissão de festas vai colocar quatro carros alegóricos em exposição nas praças principais da cidade para dar um sinal de festa, apesar dos constrangimentos” impostos pela pandemia de covid-19.

“Um dos carros terá o cartaz da festa, e o outro será o da famosa Caravela”, referindo -se a um dos carros emblemáticos do cortejo histórico-etnográfico.

Relativamente aos restantes dois carros alegóricos escusou-se a desvendar mais pormenores.

Este ano, segundo José Maria Costa, Câmara vai dar um apoio de cerca de 150 mil euros à comissão de festas para suportar as iniciativas que vão assinalar a edição 2020, como “exposições, produção de conteúdos, fogo de artificio para as alvoradas, entre outras.

“Este ano, o valor é muito menor. Normalmente, nas festas da Agonia tínhamos um investimento, quer de transferências de verbas do município, quer de exploração do terrado pela comissão de festas, de meio milhão de euros. Este ano o valor é substancialmente inferior, mas há despesas com várias iniciativas que nós assumimos. Não se podia fazer a festa nos moldes convencionais, mas há coisas que poderíamos e deveríamos fazer para dar a cidade um ar de festa para quem nos visita”, referiu.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 749 mil mortos e infetou mais de 20,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.770 pessoas das 53.548 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Alto Minho

Viana do Castelo faz empréstimo de 2,7 milhões para obras a realizar até 2021

Estradas, equipamentos escolares e desportivos

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Foto: CM Viana do Castelo (Arquivo)

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, com a abstenção do PSD, a contratação de um empréstimo de 2,7 milhões de euros, para financiar investimentos em estradas, equipamentos escolares e desportivos a concluir até 2021.

Na apresentação da proposta, o presidente da câmara, o socialista José Maria Costa, explicou que, com a contratação daquele empréstimo, “não fica colocada em causa a disponibilidade financeira do município”, acrescentando que os 2,7 milhões de euros visam “garantir a componente nacional de candidaturas apresentadas a fundos comunitários e já aprovadas, com taxas a fundo perdido de 85%”.

Daquele montante, a aplicar em 2020 e 2021, cerca de um milhão de euros será investido na requalificação de estradas e caminhos municipais, meio milhão de euros na reabilitação do pavilhão municipal Zé Natário, 900 mil euros na construção de relvados sintéticos e equipamentos desportivos e 300 mil euros, na requalificação da escola EB 2,3 Pintor José de Brito.

A bancada do PSD no executivo municipal justificou a abstenção com o facto de, em fevereiro, a assembleia municipal ter aprovado a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo para financiamento de investimento, no valor total de 3.882.500 euros, mas “muitos destes investimentos não foram realizados”.

“A nova proposta para investimentos vem hipotecar a liquidez financeira deste município. Preocupa-nos este facto, não os investimentos, porque os consideramos relevantes para a estratégia de desenvolvimento local. A nossa preocupação prende-se exclusivamente com o não comprometimento financeiro da autarquia, uma vez que nos parece que, neste momento, particularmente devido às contingências atuais de crise, é um risco enveredar por uma estratégia de investimento assente em empréstimos bancários”, sustenta a declaração de voto do PSD.

Na reunião camarária de hoje, foi ainda aprovado, por unanimidade, um investimento de mais de 2,1 milhões de euros em transportes escolares, refeições e auxílios económicos a alunos do concelho, para o ano letivo 2020/2021.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a abertura de um concurso público, no valor de 750 mil euros, para concluir a remoção de coberturas com placas de fibrocimento de cinco escolas do concelho.

De acordo com a proposta, as escolas básicas da Abelheira, Carteado Mena, Pedro Barbosa, Foz do Neiva e Arga e Lima “vão ter as atuais coberturas substituídas por painéis de poliuretano em sistema ‘sandwich'”.

“Este investimento municipal corresponde à última fase da remoção de fibrocimento nos edifícios escolares”, sustenta o município, lembrando que, até 2017, foram investidos mais de meio milhão de euros na substituição das coberturas em fibrocimento de treze equipamentos escolares, designadamente escolas de ensino básico e jardins-de-infância”, refere a proposta aprovada.

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Alto Minho

Viana do Castelo aprova moção de repúdio à proposta da nova lei das minas

Política

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Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por maioria, com a abstenção da CDU, uma moção de repúdio proposta pelo PSD ao projeto de decreto-lei que visa regulamentar a futura lei das minas.

O documento, apresentado hoje pela líder da bancada social-democrata, Cristina Veiga, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, vai ser enviada para o Ministério do Ambiente e Ação Climática e para a Assembleia da República.

Em causa está o projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de julho.

O documento, hoje aprovado com os votos da maioria socialista, sublinha que aquele projeto de decreto-lei “não serve a estratégia de crescimento e desenvolvimento sustentável do concelho e do distrito de Viana do Castelo”.

“Existem fortes indícios de que será permitido o prosseguimento de procedimentos que podem pôr em causa disposições dos Instrumentos de Gestão Territorial (planos nacionais, regionais, intermunicipais ou municipais de ordenamento do território), refere o texto da moção.

A moção de repúdio destaca ainda que aquele projeto de decreto-lei “afasta a pronúncia e intervenção dos municípios em cujo território se inclua, não os vinculando ao processo”, e “não afasta a possibilidade das áreas protegidas de âmbito nacional de serem incluídas em propostas a submeter a procedimento concursal”.

No distrito de Viana do Castelo, a preocupação de autarquias e movimentos cívicos prende-se com a Serra d’Arga, que abrange uma área de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.

O Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Devem ser abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

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