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Viana do Castelo

Câmara de Viana assume ter cortado a luz do Prédio Coutinho

À revelia da EDP

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Foto: Paulo Jorge Magalhães/O MINHO

A Câmara de Viana do Castelo assumiu ter cortado a eletricidade do Prédio Coutinho à revelia da EDP. No entanto, o executivo liderado por José Maria Costa garante que agiu “dentro da lei”, mesmo que os cortes só possam ser feitos por operadores da EDP Distribuição.

A autarquia explica que cortou a eletricidade por razões de seguração, uma vez que o processo de demolição chegou a ser iniciado. A Câmara também cortou gás e água, através dos serviços municipalizados, segundo avança o jornal i.

EDP diz que não cortou energia no prédio Coutinho, nem foi contactada pela VianaPolis

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.

Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos.

Câmara de Viana mostra imagens do mercado que ficará no lugar do Prédio Coutinho

Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

No prédio, chegaram a viver nas 105 frações cerca de 300 pessoas, restando agora nove.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, aquela sociedade sustentou a “suspensão parcial do fornecimento de energia” ao edifício com a sentença do TAF de Braga e justificou a decisão com “motivos de segurança”, relacionados com o “início da desconstrução” do edifício.

“A tomada de posse administrativa ou com a adjudicação judicial da propriedade, a requerida (VianaPolis) adquiriu a posse jurídica das frações em questão nos autos cautelares, ficando, apenas, a faltar a sua detenção de facto – o que se deveu ao facto dos requerentes que não obstante terem sido expropriados das frações em questão – não terem procedido, nos termos legais, às entregas das mesmas. Constata-se, assim, que a VianaPolis no exercício dos poderes públicos que lhe estão atribuídos, pode proceder à desocupação coerciva em execução desses atos de expropriação”, refere a sentença do TAFB, destacada pela VianaPolis.

A sociedade acrescenta que “a suspensão foi parcial, ficando as áreas comuns com eletricidade para garantir a segurança da saída dos ocupantes ilegais das frações”.

“Ficaram com alimentação as áreas comuns, elevadores e equipamentos”, sustentou, apontando novamente a sentença do TAFB como fundamento para não ter de comunicar aquele procedimento à EDP Distribuição.

A mesma atuação, adiantou a VianaPolis, foi aplicada aos restantes serviços de àgua e gás.

“Com base na sentença do TAFB e por motivos de segurança suspendeu-se o fornecimento às frações ilegalmente ocupadas”, reforça.

Questionada se a suspensão daqueles serviços pela VianaPolis poderá ter violado os direitos contratais que os moradores celebraram com as empresas fornecedoras daqueles serviços, a sociedade argumentou ser “proprietária do edifício e de todas as 105 frações”.

“As pessoas que lá continuam a ocupar ilegalmente foram notificadas para abandonar, sendo por isso a sua permanência não autorizada”, frisou.

A VianaPolis adiantou ter “já apresentado um requerimento solicitando a revogação do despacho que determina a reposição dos serviços e o acesso de bens e pessoas as frações ocupadas ilegalmente” e referiu ter a “expectativa” de ver este processo resolvido “antes do início das férias judiciais”.

“Como processo urgente, esperamos uma decisão a todo o momento”, disse, informando que “por respeito ao tribunal, a sociedade suspendeu os trabalhos de desconstrução do imóvel”.

A sociedade acrescentou ter “apresentado resolução fundamentada e pedido a revogação do despacho da providência cautelar provisória”.

“A decisão do TAFB foi proferida no âmbito do decretamento provisório da providência, apenas com a versão dos fatos dada pelos ocupantes, ou seja, antes de qualquer intervenção no processo por parte da Vianapolis”, rematou.

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Viana do Castelo

Acidente violento condiciona trânsito na A28 em Viana e faz três feridos

Acidente

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Bombeiros Viana do Castelo. Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO (Arquivo)

Um despiste automóvel seguido de capotamento condicionou o trânsito na A28, sentido Sul-Norte, junto à saída para Vila Praia de Âncora, disse a O MINHO fonte dos bombeiros. O alerta foi dado cerca 11:25 para um despiste que resultou em três feridos, um dos quais em estado grave.

Pelo que foi possível apurar, a vítima que ficou em estado grave era a condutora, uma mulher com cerca de 40 anos. Os dois feridos ligeiros são as crianças que seguiam na mesma viatura, com idades entre os 6 e os 8 anos.

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Viana, com dez operacionais e quatro viaturas, os Bombeiros Sapadores, com seis elementos e duas viaturas, a VMER de Viana, a concessionária Norte Litoral, com dois elementos, e uma patrulha da GNR.

As vítimas foram transportadas para o Hospital de Viana do Castelo.

(notícia atualizada às 12h48)

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Alto Minho

Viana do Castelo investe 2,4 milhões na requalificação de zona habitacional em Darque

Quinta da Bouça

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A requalificação da Quinta da Bouça, em Darque, por 2,4 milhões de euros, vai avançar após um acordo de gestão celebrado entre a Câmara de Viana do Castelo e a Infraestruturas de Portugal (IP), foi hoje divulgado.

Em comunicado enviado às redações, a Câmara de Viana do Castelo explicou que o acordo agora formalizado “permite ao município avançar com a requalificação do espaço público da Quinta da Bouça, na freguesia de Darque, qualificando esta zona de habitação multifamiliar com execução de ciclovias, vias pedonais e ajardinamento junto da Estrada Nacional (EN) 13.

A obra, integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), prevê, além “da construção daqueles percursos, a sua conservação, manutenção e limpeza, contribuindo, deste modo, para a melhoria das condições de acessibilidade e segurança da circulação ciclável e pedonal local, em alternativa à rede viária”.

“A IP verificou que a solução apresentada é adequada, visando a garantia das condições de sustentabilidade ambiental, de fluidez de tráfego e segurança da circulação”, lê-se ainda no documento.

Segundo o projeto, “o espaço público apresenta-se desprovido de áreas verdes, de mobiliário urbano, com o pavimento degradado e existem algumas zonas em terra”.

“Verifica-se a projeção de elementos (escadas e rampas) para o espaço público, resultando numa série de fatores que contribuem para um espaço amorfo e confuso. Todos estes fatores contribuem para a degradação do espaço público e consequente diminuição da qualidade de vida da população aí residente”, indica a memória descritiva do projeto de requalificação.

A empreitada pretende “requalificar uma zona de habitação multifamiliar ajustada aos novos imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental”.

Segundo o município, “a implementação desta área residencial tem como objetivos gerais qualificar o ambiente urbano, a promoção e valorização da qualidade ambiental através da redefinição de aéreas de circulação automóvel e pedonais, a implementação de um corredor para bicicletas (ciclovia) paralelamente à EN 13, e complementado por zonas arborizadas áreas ajardinadas, reordenamento de estacionamento público de apoio à área comercial e residencial”.

A intervenção prevê “a substituição dos materiais ou recuperação dos existentes nos arruamentos e a criação e reorganização de bolsas de estacionamento, de forma a introduzir melhorias significativas na acessibilidade e mobilidade, promovendo conjuntamente a circulação pedonal e ciclovia nestes espaços”.

A proposta prevê ainda a eliminação dos muros existentes contíguos à EN 13.

Ao abrigo do PEDU, “a Câmara Municipal está a investir, até 2020, 20 milhões de euros em 30 diferentes projetos, cuja intervenção é focada nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)”.

O PEDU, financiado por fundos do programa Portugal 2020, visa a qualificação do sistema urbano, do ponto de vista da mobilidade sustentável, regeneração urbana e ação integrada para as comunidades desfavorecidas.

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Braga

Detido por ameaçar a mulher de morte em Braga

Violência doméstica

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Um homem de 59 anos foi detido pela PSP depois de ter ameaçado de morte a esposa, numa audiência de julgamento na quarta-feira, em Braga, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a PSP dá conta da detenção, ocorrida cerca das 10:00 horas na cidade de Braga, depois de os agentes terem constatado que o homem continuava a proferir “vários insultos e ameaças”, entre as quais de morte, perante a esposa.

Face ao referido, foi o mesmo detido, sendo presente hoje no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

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