A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, uma alteração orçamental, no montante de 300 mil euros, para assumir as despesas de limpeza de terrenos florestais, substituindo-se aos privados que não o façam até 31 de maio.
“Esta alteração orçamental vai permitir a abertura, no início do mês de maio, de um concurso público, no sentido de, quando terminar o prazo de intervenção dos privados, o município possa notificar e avançar com a limpeza coerciva, esperando vir a ser ressarcido dessas despesas”, explicou o presidente em exercício da câmara municipal, Vítor Lemos.
O responsável destacou que “há muita atividade por parte dos privados na limpeza, especialmente à volta de casas”, admitindo que “nem sequer metade está limpo”.
“Ainda há muito trabalho a fazer até 31 de maio”, referiu, adiantando que a verba hoje aprovada corresponde a “uma primeira fase”, podendo vir a ser reforçada ao abrigo da linha de crédito criada pelo Governo.
Em março, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou um investimento, este ano, de 1,1 milhões de euros na limpeza de mais de 150 hectares de floresta e 150 quilómetros de rede viária.
Segundo o autarca socialista, o programa de prevenção de incêndios florestais que estará concluído em maio “já executou 600 mil euros e o outro meio milhão está em curso”.
Explicou que os 600 mil euros “já investidos” implicaram “a reflorestação da serra da Padela, de Santa Luzia e Amonde e a beneficiação de caminhos florestais no monte de Santa Luzia”.
Em curso, adiantou, está a criação de “faixas de gestão de combustíveis em 16 estradas municipais, numa extensão de 150 quilómetros, nos perímetros industriais de Lanheses e Neiva e na limpeza do Monte do Galeão, num total de 150 hectares”.
Já a limpeza das faixas de gestão de combustível à volta das localidades e das povoações, que a lei determina que seja 100 metros, tem prazo de conclusão a 30 de abril.
O programa de prevenção de incêndios apresentado pela Câmara de Viana do Castelo integra ainda, entre outras ações, “o financiamento municipal de três equipas de Sapadores Florestais, fogo controlado em 54 hectares de floresta, formação, articulação com a GNR no Sistema de Informação Geográfica Municipal, ações de sensibilização da população”.