Seguir o O MINHO

Viana do Castelo

Câmara de Viana admite retirar à força últimos moradores do prédio Coutinho

Nove moradores

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães/O MINHO

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu hoje que os últimos nove moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” de seis frações do edifício.


“Tomaremos todas as decisões que estiverem previstas dentro da lei e dentro da lei está prevista a tomada de posse coerciva”, referiu o autarca.

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.

“Daremos essa ordem”, afirmou.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

No prédio, viviam cerca de 300 pessoas, restando agora nove, que se mantêm no prédio ao abrigo de uma nova providência cautelar aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Para José Maria Costa, estas ações configuram “uma situação de manobras dilatórias consecutivas”, que estão a prejudicar o interesse público em benefício de interesses privados.

Por isso, a VianaPolis está a fazer um levantamento dos custos resultantes do adiamento da demolição do “Coutinho” para avançar com uma ação em tribunal para ser ressarcida dos mesmos.

Custos que, segundo o autarca de Viana do Castelo, já ascendem a milhões de euros e que se relacionam não só com o funcionamento da VianaPolis como também com os prejuízos resultantes da não construção do mercado municipal, previsto para o local atualmente ocupado pelo prédio.

José Maria Costa lembrou que o financiamento comunitário para o novo mercado já se perdeu, devido ao não cumprimento dos prazos.

Entretanto, em finais de junho, a VianaPolis avançou com uma queixa no Ministério Público contra os moradores resistentes, por “usurpação de bens públicos”.

“Estamos a assistir a um desrespeito por aquilo que é o interesse público”, referiu hoje o autarca.

O autarca deixou ainda um apelo aos últimos moradores para que saiam do edifício, lembrando que as frações “são da VianaPolis” e eles estão a ocupá-las “ilegalmente”.

“As frações já foram adjudicadas pelo tribunal à VianaPolis”, rematou.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou hoje, em Gondomar, que será apresentada após as férias judiciais a ação contra os últimos moradores no prédio Coutinho pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

“Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.

A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Anúncio

Alto Minho

Transportadora de Viana do Castelo paga parte de salários de junho

‘Lay-off’

em

Foto: DR / Arquivo

O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) informou hoje que a Auto Viação Cura, em Viana do Castelo, “pagou parte dos salários de junho e comprometeu-se a liquidar o restante até final da semana”.

“A empresa pagou 70% dos salários, o montante atribuído pela Segurança Social ao abrigo do regime de ‘lay-off’. Os trabalhadores que operam com a mesma entidade bancária da empresa já viram hoje o dinheiro nas suas contas. Os restantes devem ter a verba depositada na conta a partir de terça-feira. A empresa comprometeu-se ainda a liquidar o valor restante até final desta semana”, explicou hoje à agência Lusa o coordenador do STRUN, José Manuel Silva.

José Manuel Silva adiantou que, “face à garantia assumida pela empresa, os trabalhadores da Auto Viação Cura decidiram desconvocar a concentração prevista para terça-feira, à porta da empresa, situada no centro de Viana do Castelo”.

Na sexta-feira, em declarações à Lusa, o dirigente sindical disse que “a empresa pagou metade do salário de março e que, a partir de abril, entrou em ‘lay-off’ e pagou a todos os trabalhadores”.

“Em maio, continuou em ‘lay-off’ mas metade dos trabalhadores não receberam nem os 70% assegurados pela Segurança Social, nem o restante pago pela empresa. Sabemos que a empresa já recebeu a comparticipação da Segurança Social relativa ao mês de junho, mas ainda não pagou a nada a nenhum trabalhador”, explicou na ocasião.

José Manuel Silva adiantou que ter sido foi “enviado um ofício para à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a denunciar a situação”.

Segundo o coordenador do STRUN, “a empresa emprega cerca de 30 trabalhadores, sendo que apenas entre cinco a seis trabalhadores não estão em regime de ‘lay-off’.

Na altura, contactado pela Lusa, o porta-voz daquela empresa de transporte público, Rui Matos, explicou que “os meses de março, abril e maio estão totalmente liquidados”.

O responsável admitiu “que o mês de junho está por liquidar, que a empresa já recebeu os 70% de comparticipação da Segurança Social, mas que tem um acordo com a comissão de trabalhadores para que os salários possam ser pagos até ao dia 15 do mês seguinte, o que faz ainda mais sentido nesta fase de pandemia de covid-19 que estamos a viver e em que não temos trabalho”.

“Os salários não são só a comparticipação da Segurança Social. Não percebo tanto barulho, nem sabia deste plenário porque há um acordo com a comissão de trabalhadores que os salários podem ser pagos até ao dia 15 do mês a seguir. Hoje ainda é dia 10 e, de facto, o que está em atraso é o mês de junho”, especificou Rui Matos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 569 mil mortos e infetou mais de 12,92 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.662 pessoas das 46.818 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Continuar a ler

Alto Minho

Museu de Viana do Castelo recebe obra do Novo Banco

Cultura

em

Foto: CM Viana do Castelo

Os museus municipais de Viana do Castelo e Mirandela, na região Norte, vão passar a integrar no espólio seis obras cedidas pelo projeto Novo Banco Cultura que se somam às 63 obras em exposição permanente em 29 museus por todo o país.

O protocolo com a Câmara de Viana do Castelo é hoje assinado e contempla a cedência da pintura “Minho. Dia triste”, de Frederico Ayres, ao museu municipal deste concelho minhoto.

Para terça-feira está agendada a oficialização do protocolo com a Câmara de Mirandela para a incorporação no museu municipal Armindo Teixeira Lopes de cinco obras.

Trata-se de obras de Nikias Skapinakis, Luís Noronha da Costa e Maria de Lurdes Ribeiro (Maluda), que passam a integrar o circuito expositivo permanente do museu transmontano.

Continuar a ler

Alto Minho

BE defende contratação imediata de profissionais de radiologia em Viana do Castelo

Política

em

Foto: DR / Arquivo

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Moisés Ferreira defendeu hoje, em Viana do Castelo, a contratação de profissionais de saúde para o serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, concessionado desde 2004.

“O Bloco de Esquerda vai endereçar ao Ministério da Saúde uma proposta de contratação imediata de médicos radiologistas que já disseram à administração da ULSAM que têm disponibilidade para serem contratados, e também proporemos a contratação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, neste momento, estão subcontratados pela empresa que tem a concessão do serviço”, afirmou hoje à agência Lusa Moisés Ferreira.

Contactado pela Lusa, no final de uma reunião que manteve hoje com a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), o deputado do Bloco disse que “pelo menos cinco médicos radiologistas poderão integrar o serviço, sendo que três já escreveram à administração daquela estrutura a manifestar disponibilizada de contratação”.

Sobre os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que atualmente trabalham para a empresa que detém a concessão daquele serviço, Moisés Ferreira disse que “ganham muito mal porque a empresa paga muito abaixo do valor pago pelo SNS e que ainda levam menos rendimento para casa porque são recibos verdes”.

Catarina Martins defende integração de técnicos de radiologia do hospital de Viana no SNS

“Neste momento existem três médicos radiologistas que já manifestaram à administração da ULSAM a disponibilidade para serem contratados e aumentar o mapa de pessoal, e aumentar a capacidade do SNS nesta área. O que falta é que o Ministério da Saúde autorize essa contratação definitiva. Se estas duas coisas, a contratação de médicos e técnicos superiores acontecerem, a ULSAM ficará com capacidade para fazer esses exames. Pode internalizar, de uma vez por todas, esta resposta em vez de andar a concessionar a empresas exteriores que fazem muito mais caro e fazem pior serviço”, sustentou.

Moisés Ferreira adiantou que “o Bloco de Esquerda tem defendido insistentemente que este e outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica devem ser internalizados no SNS a prestar estes serviços”.

“Não faz sentido que estes serviços estejam concessionados a privados e que custam ao SNS, por ano, mais de 400 milhões de euros. Temos a total certeza de que se eles forem prestados diretamente pelo SNS custarão muito menos. É uma questão de sustentabilidade do próprio SNS”, disse.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

Continuar a ler

Populares