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Viana do Castelo

Câmara de Viana abateu hoje 10 plátanos. PAN denuncia “alegado incumprimento” judicial

Polémica

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O PAN denunciou hoje ao tribunal o “alegado incumprimento” de uma decisão judicial por parte da Câmara de Viana do Castelo, que abateu pelo menos 10 plátanos em Darque e assegura ter legitimidade para tal.

“O PAN deu hoje entrada de um requerimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga com vista a denunciar o alegado incumprimento da Câmara de Viana do Castelo, que procedeu hoje ao abate de pelo menos uma dezena de plátanos não obstante aquele ato [o abate] se encontrar suspenso pela instância judicial”, refere o partido numa nota hoje enviada às redações.

Questionado hoje pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo José Maria Costa, rejeitou qualquer incumprimento, alegando que a resolução fundamentada apresentada pela autarquia junto do tribunal invocando o interesse público da empreitada “legitima a execução dos trabalhos, de forma imediata”.

Em causa está o abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros da avenida do Cabedelo, na freguesia de Darque, para a construção de uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

A construção da rotunda está parada desde 11 de setembro.

Inicialmente, foi embargada por moradores naquela avenida que, entretanto, chegaram a acordo com a autarquia.

Em outubro, o PAN avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) para travar o corte daqueles exemplares.

O autarca de Viana do Castelo referiu que, “dada a importância da obra e do seu interesse público, o município de Viana do Castelo avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, ao abrigo do disposto no artigo 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos”.

“Esse facto foi comunicado, no dia 12 de novembro ao autor da ação, ao PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, e que legitima a execução dos trabalhos de forma imediata”, reforçou.

Já o PAN, na nota hoje enviada às redações, disse “não encontrar uma justificação e uma explicação ético-jurídica para as ações levadas hoje a cabo pela Câmara de Viana do Castelo”.

“Ao arrepio das disposições legais, entendeu avançar com o abate de pelo menos uma dezena de plátanos, sem sequer aguardar, como decorre da lei, o despacho do tribunal”, explicou Inês de Sousa Real, membro da comissão política nacional do PAN, citada na nota.

Para aquela responsável, “a autarquia entendeu, fazendo uma interpretação própria e enviesada da lei, avançar sem que até ao dia de hoje o tribunal se tivesse pronunciado sobre o objeto da ação interposta”.

“É um grave atropelo da lei e do respeito que autarquia deveria demonstrar perante o recurso de qualquer entidade aos tribunais. O PAN não só não pode compactuar com este tipo de atuação, que representa um desrespeito pelas instituições judiciais como também pelos cidadãos e cidadãs que, das mais diversas formas se têm insurgido contra esta decisão camarária”, acrescenta.

O partido adianta que “tudo fará no sentido de que haja uma responsabilização pelo ato perpetrado, que coloca mais uma vez os interesses económicos à frente da proteção do arvoredo”.

A construção dos acessos rodoviários ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019. Os novos acessos, com 8,8 quilómetros e reivindicados há mais de quatro décadas, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura, e representam um investimento superior a nove milhões de euros.

A obra é financiada pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

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Viana do Castelo

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Buscas

Foto: DR

A mulher de 82 anos que estava dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira foi encontrada com vida por uma sobrinha, e encontra-se bem de saúde.

Fonte da família disse a O MINHO que a senhora terá saído de casa, na zona da Abelheira, na cidade de Viana, e se terá desorientado, acabando por caminhar em “direção a Melgaço”.

Ao final da tarde, uma sobrinha que já andava há várias horas a percorrer ruas do concelho com uma viatura encontrou a senhora na zona de Afife, a cerca de 12 quilómetros da residência.

De acordo com a sobrinha, a senhora estaria desorientada e acabou por caminhar rumo a Norte. Neste momento está já em casa e encontra-se bem de saúde, consciente e cooperante.

Nas buscas participaram os Bombeiros Voluntários de Viana, os Bombeiros Sapadores de Viana, a PSP e vários familiares e populares que se mobilizaram para este desfecho feliz.

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Viana do Castelo

Mulher desaparece em Viana. Polícia e bombeiros fazem buscas

Em Abelheira

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO (Arquivo)

ATUALIZAÇÃO

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Uma mulher de 82 anos está dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira, em Viana do Castelo, apurou O MINHO junto de fonte das autoridades.

O alerta foi dado via Bombeiros de Viana que transmitiram a ocorrência às autoridades policiais.

Ao que apurou O MINHO, tanto os Voluntários de Viana como os Sapadores estão a proceder a buscas pela idosa na zona de Abelheira, nas imediações do monte de Santa Luzia, com apoio da PSP.

Não são conhecidas mais informações até ao momento.

O alerta foi dado às 17:29.

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Viana do Castelo

Família de homem morto a tiro em Viana recorre e pede 18 anos para homicida

Justiça

Foto: DR

A família do homem morto a tiro em Viana do Castelo em 2013 recorreu da sentença aplicada ao homicida e pediu o agravamento para os 18 anos de prisão, disse hoje o advogado Francisco Morais da Fonte.

“Pretendemos que o arguido seja condenado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada ao irmão da vítima, pagando a respetiva indemnização, homicídio qualificado, e não simples, e por detenção de arma proibida, como está acusado pelo Ministério Público (MP)”, disse hoje o advogado à agência Lusa.

“Pedimos uma pena única de 18 anos de prisão e não de 12 anos, como foi aplicada pelo tribunal de Viana do Castelo”, afirmou Francisco Morais da Fonte, que representa a mãe e o irmão da vítima.

Segundo o advogado, “o MP também recorreu da sentença”, acrescentando ter interposto recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães no passado dia 07.

Francisco Morais da Fonte adiantou que o recurso visa ainda “a repetição do julgamento”.

“O objetivo é apurar todas as características da arma que foi usada no homicídio, através de exame pericial da bucha e dos grãos de chumbo encontrados no corpo da vítima, se for julgado necessário pelo Tribunal da Relação”, especificou.

“A arma nunca foi encontrada. O tribunal de Viana deu apenas como provado que o disparo foi feito com uma arma de fogo de canos compridos e, não concordamos com isso”, destacou.

Em dezembro último, o Tribunal de Viana do Castelo condenou o arguido, a 12 anos de prisão.

O homem estava acusado de homicídio qualificado, mas acabou por ser condenado por homicídio simples, por não ter sido encontrada a arma do crime.

Durante a leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo adiantou que o arguido, que se encontra em prisão preventiva após sete anos em fuga, foi absolvido de outros dois crimes de que estava acusado, designadamente um crime de ofensa à integridade física qualificada e o outro de detenção de arma proibida.

A magistrada explicou não ter sido suficiente para a condenação daqueles dois crimes “a prova documental e testemunhal” produzida durante o julgamento, que teve início em outubro.

O coletivo que julgou o caso decidiu ainda condenar o homem a pagar uma indemnização à mãe da vítima mortal no valor total de 141 mil euros.

Na quinta-feira, fonte do gabinete do advogado Aníbal Pinto informou que recorreu da sentença, insistindo que o arguido agiu em legítima defesa.

Em outubro, no início do julgamento, Aníbal Pinto disse que o seu constituinte “lamenta a morte, mas que agiu em clara e legítima de defesa” e que “o que fez foi para repelir agressões, defendendo a sua integridade física e a sua vida”, bem como a “da mulher e do filho”.

O tribunal rejeitou a tese de legítima defesa invocada pelo advogado do arguido, por considerar ter ficado provado que o arguido, “antevendo eventuais agressões”, após o esfaqueamento de um dos irmãos, “preparou-se com uma arma de fogo” para a chegada do irmão que viria a morrer e de outros familiares à sua residência.

“Já ia munido de uma arma de fogo quando se deslocou para a alameda onde ocorreram os factos”, sublinhou.

Os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irmãos.

Segundo a acusação do MP, “o primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda caçadeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o arguido, junto da respetiva residência.

Na sequência dos factos, e ainda nessa noite, o homem hoje condenado a 12 anos de cadeira, “colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”.

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