Foi ontem apresentada, durante a reunião da Câmara de Guimarães, a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM). O documento está em revisão para se ajustar à nova legislação. O presidente, Domingos Bragança (PS), quer aproveitar a oportunidade para acabar com a especulação sobre o preço dos solos no concelho e baixar o preços dos terrenos para construção. A oposição (PSD/CDS) acredita que o problema se resolve com um aumento da oferta.
A proposta apresentada pelo responsável pelo Departamento de Desenvolvimento do Território, Pedro Sousa, preconiza um aumento das áreas para construir, “sem consumir solo rústico”. Com esta revisão do PDM, que tem que ficar concluída até ao final deste ano, espera-se que Guimarães passe a ter menos 3% de solo urbano face à última revisão do documento, feita em 2014. A Câmara pretende ocupar os vazios urbanos, ou seja, zonas já com infraestruturas e edificação próxima.
O arquiteto defendeu o aumento da oferta habitacional através do fracionamento de edifícios dos aos 80 e 90 do século passado, pensados para famílias mais numerosas. Outras estratégias podem passar pela ampliação do edificado e o aumento da cércea (altura da construção).
A revisão em curso visa ajustar o PDM ao Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que eliminou a classificação “solo urbanizável”. Passa a haver apenas duas classificações para os solos: “urbanos” ou “rústicos”, conforme o uso dominante. Esta legislação permite, a qualquer momento, que um proprietário solicite a transformação de solo rústico e solo urbano, sem que para isso tenha que haver uma revisão do PDM.
Solo só passa de rústico a urbano depois de edificado
Para fazer a alteração, o Decreto-Lei estabelece que tem que ser feita uma Proposta Contrato de Planeamento que deve garantir o cumprimento de pressupostos ambientais, de vias de acesso, de contiguidade com outras parcelas de solo urbano e de viabilidade financeira.
A conversão dos terrenos, porém, fica dependente do cumprimento do contrato com o Município, nos prazos definidos. “O solo só passa a ser urbano depois de estar efetivamente construído”, deixou claro Pedro Sousa.
Proprietários não vendem os terrenos na esperança de continuarem a valorizar
Recentemente, foi notícia a fuga do concelho de Guimarães de um investimento de 10 milhões de euros (AMF), com o empresário a queixar-se que não encontrava solos a preços comportáveis no território. Domingos Bragança afirma que “os proprietários preferem ter terrenos do que ter dinheiro no banco”.
“Não temos falta de terrenos de urbanização para a indústria, há é proprietários que não vendem porque entendem que um dia vão valer mais. Temos que lhes poder dizer que um dia podem valer menos”, avisa o autarca. Já a oposição (PSD/CDS), acredita que a forma de combater a especulação “é com o aumento da oferta”. Bruno Fernandes, vereador eleito pelo PSD, defende que “o Município já não está preparado para atrair investimento há muitos anos e este PDM confirma isso.”
No âmbito do atual processo de revisão do PDM, a Câmara já registou aproximadamente dois mil pedidos de alteração de classificação de solos. Pedro Sousa afirma que o novo quadro legal implica uma mudança de paradigma também para os técnicos. “Deixa de haver uma classificação rígida dos solos e passa a haver um processo contínuo, em que pode ser possível fazer alterações da classificação sem fazer revisões do PDM”, apontou.