A câmara de Esposende aprovou hoje por unanimidade uma moção a “contestar e repudiar” a decisão do Governo de aumentar em 100% a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), considerando ser uma “medida inoportuna”.
No final de reunião do executivo camarário, liderado por Benjamim Pereira (PSD/CDS-PP), a autarquia fez saber que aquela decisão do Governo “se traduzirá num custo acrescido de cerca de 220 mil euros anuais para os cofres do município e que, em última instância, poderá levar a uma subida do valor da fatura global de água, saneamento e resíduos dos munícipes”.
Segundo a autarquia, a moção aprovada será apresentada ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República, bem como a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.
“Por via da alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de setembro, o valor desta taxa [Taxa de Gestão de Resíduos] duplicará, a partir de janeiro de 2021, passando de 11 para 22 euros por tonelada de lixo indiferenciado entregue para depósito em aterro”, refere a autarquia.
A câmara de Esposende “considera tratar-se de uma medida inoportuna em tempos de pandemia, para além de que os municípios não foram ainda consultados neste processo”.
No texto, salienta-se que “as famílias perderam rendimentos e sendo previsível uma quebra nas receitas dos municípios no próximo ano devido à pandemia”, pelo que a Câmara Municipal “contesta e repudia a decisão do Governo”.
Os munícipes “serão, portanto, penalizados com este agravamento da taxa os cidadãos e as empresas, que sofrem já o acréscimo de despesas” decorrentes da pandemia.
“Agravar, nesta fase e de forma tão desproporcional a TGR, não é aceitável, estando a ser dado, pelo Governo, mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal do setor empresarial”, acresenta o município.
Para a autarquia é “perfeitamente legítimo, e até necessário” que se incentive a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais.
Mas, observa, “esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização, em criação de infraestruturas adequadas e em apoios à implementação de projetos de recolha seletiva”
“A decisão de aumentar a TGR só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos”, defende aquela câmara municipal.
