O município de Esposende aprovou hoje, por unanimidade, a separação de todas as freguesias do concelho que tinham sido agregadas em 2013, na sequência da intervenção da troika em Portugal.
Em comunicado, o município acrescenta que a proposta de desagregação será sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal, na próxima segunda-feira.
O executivo municipal votou, assim, a favor da desagregação das uniões de Freguesia de Apúlia/Fão, Belinho/Mar, Esposende/Marinhas/Gandra, Fonte Boa/Rio Tinto e Palmeira de Faro/Curvos e consequente reposição da autonomia de cada uma.
No concelho de Esposende, apenas Antas, Forjães, Vila Chã e Gemeses se mantiveram autónomas na reorganização administrativa de 2013.
“A Câmara Municipal expressa deste modo, e mais uma vez, a sua oposição ao processo de agregação que foi intentado em 2013 na sequência da intervenção da troika, não obstante o seu parecer não ter efeitos vinculativos”, refere o comunicado.
O município lembra que “não exerce qualquer tipo de tutela de legalidade sobre as freguesias do seu território, pelo que o seu parecer não versa sobre a legalidade das propostas apresentadas pelas uniões de freguesias, ou seja, não tem como objeto qualquer pronúncia sobre o preenchimento de requisitos legais”.
“Ainda assim, decorrente da colaboração que sempre vem disponibilizando às freguesias do concelho, o município assegurou às uniões de Freguesia o apoio de uma comissão constituída para o efeito, de onde se destacam, pelo elevado conhecimento técnico e profissionalismo, os juristas Carlos José Batalhão, Pedro Mota e Costa e José Miguel Pereira”, lê-se ainda no comunicado.
Neste contexto, foram desenvolvidos os procedimentos relativos a cada um dos processos das cinco uniões de Freguesias, que culminou agora com a submissão das respetivas propostas à Câmara Municipal, para aprovação.
A Câmara e a Assembleia Municipal sempre estiveram contra o processo de agregação, “por não verem vantagens nesta reforma administrativa”.
“Fomos coerentes no pensamento e nas ações e, neste sentido, intentamos as diligências que se impunham no sentido de reverter o processo, sustentando com a devida fundamentação”, frisou o presidente da Câmara.
Para Benjamim Pereira, “trata-se de uma questão da mais elementar justiça conceder novamente a autonomia a estas freguesias que foram agregadas contra a sua vontade, tanto mais que cada uma delas tem a sua identidade própria, que importa manter e preservar”.
O autarca disse ainda que a Câmara “vai continuar a acompanhar o processo até que a desagregação se materialize, através da aprovação do decreto-lei que efetive a tão ansiada desagregação”.
