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Câmara de Caminha vota revisão do Plano Diretor Municipal

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A Câmara de Caminha vai apreciar e votar na quarta-feira, durante a sessão ordinária do executivo, uma proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que se encontra em vigor há mais de duas décadas.

Em comunicado de hoje, aquela autarquia revelou que vai ser apreciar uma proposta do presidente da Câmara para a submissão do documento à Assembleia Municipal, “passo decisivo para que o território de Caminha possa ter finalmente um instrumento de planeamento adequado e ajustado à realidade”.

O atual PDM de Caminha foi ratificado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 158/95 de 21 de setembro, publicada no Diário da República (DR) de novembro de 1995.

Em 2006, o anterior executivo do PSD deliberou proceder à sua revisão, tendo adjudicado, em 2007, a elaboração da proposta a uma equipa externa à autarquia.

Segundo a Câmara de Caminha, o atual PDM, instrumento de planeamento e ordenamento do território, “está desajustado da realidade, com graves lacunas técnicas e politicamente desajustado dos tempos presentes“.

“O processo de revisão foi desenvolvido em diálogo com as freguesias, tendo a Câmara promovido reuniões com todas as Juntas de Freguesia, ao longo de vários meses”, sustentou a autarquia.

Na nota hoje enviada à imprensa, o município especificou que “foram ainda realizadas duas sessões de esclarecimento, abertas ao público, onde participou toda a equipa técnica que tomou parte na elaboração do PDM e que foi coordenada pelo vice-presidente da autarquia, Guilherme Lagido“.

Segundo aquela responsável, citado na nota, a proposta do PDM que vai ser submetida à apreciação do executivo “cria todas as condições para que o concelho possa crescer, até de forma substancial, mas sem comprometer os requisitos que garantem a qualidade de vida e a sustentabilidade do território de Caminha”.

Na reunião de quarta-feira, marcada para as 15:00, no edifício dos Paços do Concelho, o executivo vai ainda apreciar e votar um protocolo de cooperação a estabelecer entre o município e a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) para a construção de passagem inferior pedonal na Travessa do Teatro, em Vila Praia de Âncora.

Segundo a Câmara, a IP “está a realizar sondagens de prospeção” naquela zona “com vista à preparação do projeto”, reclamado há vários anos.

“As ações já no terreno consistem da realização de duas sondagens de prospeção, de caráter geológico-geotécnico na zona da estação de Vila Praia de Âncora no âmbito do estudo da nova passagem pedonal”, explicou.

Acrescentou que, resultado da “longa e complexa negociação” entre o município e a IP, o protocolo que será apreciado, na quarta-feira, prevê que seja a empresa pública a assumir a realização do projeto e da empreitada, sempre em coordenação e colaboração com a Câmara, enquanto ao município, na fase de exploração, caberá a conservação e manutenção da passagem inferior pedonal”.

 

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