A maioria socialista na Câmara de Caminha aprovou hoje a transferência, em 2016, de mais de meio milhão de euros às freguesias, “mais do dobro do montante atribuído nos últimos quatro anos de mandato do anterior executivo”.
A proposta do executivo liderado pelo socialista Miguel Alves aprovada em reunião camarária prevê, “para o próximo ano, a celebração de protocolos com todas as freguesias num montante que ronda os 300 mil euros, e que corresponde a um aumento de sete por cento face ao ano anterior”.
O montante aprovado para este ano, segundo a proposta hoje aprovada, destina-se “uma parte a obras, e a restante a protocolos que permitam às freguesias desenvolver as suas competências” e dar cumprimento à lei 75/2013, de 12 de setembro, veio alterar o quadro de competências dos órgãos dos municípios e das freguesias”.
“O diploma reforça as competências das freguesias em vários domínios, mas não foi acompanhado da consequente capitação e reforço da capacidade de intervenção, não dispondo as freguesias de recursos necessários para dar cabal resposta às competências”, sustentou a maioria socialista.
A medida foi rejeitada pelos vereadores do PSD por conter “informação enganosa” e por não “cumprir a lei dos compromissos”.
“O executivo socialista insiste em não dar à oposição os documentos necessários para uma avaliação dos fundos disponíveis”, explicou a vereadora Liliana Silva.
A responsável adiantou que esse foi o “motivo maior” da rejeição do documento que, por outro lado, “contem apenas uma verba de 295 mil euros para transferir para as freguesias, e não o meio milhão de euros de que a maioria socialista fala”.
Liliana Silva adiantou que “o executivo se gaba de ter duplicado as transferências para as freguesias relativamente aos montantes de 2010/2011 mas só está a dar o que tem que dar”.
“Está a comparar o incomparável porque nessa altura as freguesias não tinham as competências que hoje têm e que deriva da lei. Por isso, é que a Câmara tem que dar mais dinheiro”, sustentou.
