A Câmara de Braga vai assumir, através de um programa próprio, o BragaSol, as obras de adaptação da casa de uma menina de cinco anos, Lara, que sofre de uma doença rara, grave e degenerativa, chamada Leucodistrofia vanish white Matter, e que já a obriga a andar de cadeira de rodas.
O presidente da autarquia, Ricardo Rio, disse a O MINHO que a mãe da criança, de nome Cidália, entregou, a 30 de setembro, no último dia do prazo, uma candidatura ao programa governamental ‘Acessibilidades 360º, um país para todos’ do Instituto Nacional de Reabilitação, a qual não pôde ser validada, dado que os técnicos do Município, ainda teriam, no próprio dia, de efetuar visita ao local, elaborar projetos, validar orçamentações e instruir as respetivas candidaturas. O que era “humanamente impossível”, salientou, dizendo que não se pôs uma data limite para a entrega das candidaturas para permitir que o máximo de pessoas pudessem fazê-lo, o que – admite – “pode ter sido um erro”.
O autarca salientou que o BragaSol, de solidariedade, foi criado em 2014 pelo então vereador Firmino Marques, precisamente para acudir a situações semelhantes, nomeadamente de pessoas idosas ou com deficiência, com dificuldades de locomoção ou outras, nas suas casas. “Durante a semana, o pelouro da Ação Social tratou do assunto e as obras de adaptação vão ser feitas, após aprovação na reunião de Câmara, o que sucederá no começo de dezembro”, disse.
Caso semelhante
A autarquia tem em mãos uma outra situação semelhante, a de uma candidatura que também entrou no último dia do prazo, de uma pessoa com problemas idênticos, e que será abrangida pelo BragaSol, sendo-lhe feita a obra em casa, isto após a verificação de que não tem rendimentos que lhe permitam fazê-lo por meios próprios.
Contactada por O MINHO, a mãe de Lara disse que a candidatura foi aos fundos europeus, Programa de Intervenções em Habitações, salientando que, “como a Lara tem atestado multiusos com 86% de incapacidade isso permitia pedir algum material que facilitasse a mobilidade dentro de casa nomeadamente a cadeira elevatória para as escadas, que custa sete mil euros, quantia que o BragaSol não suporta”.
Sobre esta necessidade, Ricardo Rio adiantou que os técnicos da Câmara enviaram um relatório com essa necessidade para as Ajudas Técnicas da Segurança Social, organismo que “tem obrigação de a suprir” e que, de resto, “já tinha atribuído, há meses, à Lara, um apoio financeiro para equipamentos, mas até agora não pagou um cêntimo”.
Estado põe as Câmaras a pagar
O edil bracarense critica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acusando-o de lançar o aviso para as candidaturas, com verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, mas “sem nada lhes perguntar”, e de pôr as Câmaras a pagar uma boa parte dos custos. “No nosso caso foram instruídas pelos nossos serviços 11 candidaturas, para as quais o PRR só paga até 10 mil euros por cada, ou seja, neste caso o PRR paga 78 mil e a Câmara 61 mil, a que acresce o IVA sobre 139 mil euros, que não é reembolsável, pelo que vai para os cofres do Estado”, afirma.
“Vamos enviar uma carta ao Instituto e ao Governo a dizer que não participa em mais nenhum aviso, dado que os seus termos são leoninos”, conclui Ricardo Rio..
