A Câmara Municipal de Braga removeu ao final da tarde desta sexta-feira as vedações ilegais que tinham sido colocadas na zona da Ponte Pedrinha, em Lomar, pelo alegado novo proprietário de uma parcela de terreno, confinante com acessos públicos.
O vereador do pelouro do urbanismo, João Rodrigues, ordenou a retirada dos obstáculos na área norte da Urbanização da Ponte Pedrinha, o principal dos quais impedia o acesso à saída de emergência do jardim de infância e comprometia toda a segurança.
A retirada das vedações ilegais colocou fim a uma situação nunca vista, em Braga, tendo sido saudada pelos moradores, que a partir da intervenção do presidente da União de Freguesias de Lomar e Arcos, Eduardo Fernandes, lutavam contra o imbróglio.
O autarca local, que tem acompanhado a situação desde o seu início, afirmou a O MINHO estar “naturalmente satisfeito e em especial aliviado, porque durante os últimos três dias taparam a saída de emergência do jardim de infância da Ponte Pedrinha”.
Lúcia Barbosa, uma das moradoras do edifício mais afetado pelas vedações ilegais, cuja mãe tem mobilidade reduzida, afirmou a O MINHO estarem “agradecidos à Câmara de Braga e à Junta de Freguesia pela sensibilidade que tiveram com este caso”.
Segundo apurou O MINHO, a preponderância dos interesses da Proteção Civil e da defesa das pessoas e dos seus bens, repôs a legalidade naquela urbanização de Braga, enquanto a Câmara aguarda por um eventual acordo com o alegado dono do espaço.
Na base do despacho do vereador, João Rodrigues, está uma informação urgente do coordenador da Proteção Civil Municipal de Braga, Vítor Azevedo, dando conta dos riscos elevados para a segurança das pessoas com a colocação das vedações ilegais.
A Câmara Municipal de Braga não coloca em causa o valor da propriedade privada e da titularidade de uma parcela de terreno, que se arroga o empresário bracarense Manuel Azevedo, até porque pretende dialogar e chegar a acordo com a sua advogada.
No entanto, segundo considerou o vereador, João Rodrigues, “a vedação do espaço pode provocar sérios constrangimentos e até impedir o acesso a meios de socorro na ocorrência de acidente grave ou catástrofe, concretamente no espaço do Jardim de Infância de Ponte Pedrinha, o que só por si representa um risco acrescido”, o que determinou a remoção das vedações ilegais.
“O impedimento deste troço impossibilita o acesso e o estacionamento de meios de socorro junto à entrada principal do edifício, qualquer manobra de inversão de marcha que seja necessária, ou até a rendição de um ou mais meios de socorro. Por outro lado, o portão secundário e bloqueado pela vedação agora colocada, é considerado acesso alternativo às equipas de socorro nos casos em que a entrada principal fique comprometida pela própria emergência”, salientou ainda o vereador João Rodrigues.
E acrescentou: “Neste sentido, cremos estar perante uma situação com enquadramento no princípio da prioridade, “nos termos do qual deve ser dada prevalência à prossecução do interesse público relativo à proteção civil, sempre que estejam em causa ponderações de interesses, entre si conflitantes e no principio da precaução, de acordo com o qual devem ser adotadas as medidas de diminuição do risco de acidente grave ou catástrofe inerente a cada atividade, associando a presunção de imputação de eventuais danos à mera violação daquele dever de cuidado”.
