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Braga

Câmara de Braga garante legalidade de criação de ecoparque das Sete Fontes

Proprietários foram para Tribunal e queixam-se de falta de diálogo

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Foto: Arquivo

O Município de Braga “atuou legalmente” quando desclassificou, no  Plano Diretor Municipal (PDM) de 2015, vários terrenos na zona das  Sete Fontes, onde quer criar um ecoparque, para preservar o sistema  oitocentista de abastecimento à cidade.

Na contestação à ação indemnizatória interposta no Tribunal Administrativo pela imobiliária Vilaminho, do empresário Ermelando  Sequeira, o advogado Paulo Viana, defende que “a revisão do PDM de  2015 é absolutamente lícita”.

“As competências conferidas aos municípios em matéria de ordenamento  do território são claras no sentido destes poderem (e até deverem) propor alterações à classificação do solo, precisamente tendo por base  a sua análise da evolução das realidades económica, social, cultural e  ambiental”, afirma.

A Vilaminho meteu duas ações, uma no Tribunal Cível, pedindo a  constituição de uma comissão arbitral para avaliar os seus 4,5  hectares para expropriação e outra, no Administrativo onde pede uma indemnização, que não quantifica, ao Estado e ao Município.

A Câmara propôs aos proprietários – três dos quais já recorreram ao  Tribunal – o pagamento de dez euros por m2, e a possibilidade de  construção, em sistema de cooperação entre eles – numa pequena parte  da zona. E orçamentou dois milhões de euros para o fazer em 2019.

No Administrativo, a VilaMinho diz que as suas parcelas de terreno, integravam a área de expansão urbana da cidade definida no PDM pelo menos desde 1994 e até 2015. E eram  “solo urbano e urbanizável” com aptidão  construtiva de alta/média densidade (45 fogos por hectare).

Refere que apresentou vários de loteamento que foram sempre chumbados  por organismos estatais, mesmo antes do sistema das Sete Fontes ser  classificado como património nacional.

“O IGESPAR (que resulta da fusão do Instituto Português do Património  Arquitectónico e do Instituto Português de Arqueologia e incorpora  ainda parte das atribuições da extinta Direcção Geral dos Edifícios e  Monumentos Nacionais) nunca se opôs à edificação junto do património  em vias de classificação”, acentua a jurista Célia Borges.

Na resposta, Paulo Viana, em nome da Câmara, contrapõe que, entre  1996 (data de aquisição dos prédios) e 2007 (data de entrada do  primeiro projeto de loteamento) a VilaMinho não promoveu qualquer  exploração urbanística: “durante 11 caracterizou-se por uma total inércia, e só no ano de 2011 é que o sistema de águas das “Sete Fontes  foi classificado como Monumento Nacional e foi aprovada a Zona  Especial de Proteção.

Proprietários querem diálogo

Em novembro, os proprietários, reunidos com o presidente da Junta de  São Vítor, anunciaram que iriam pedir uma audiência ao presidente da  Câmara, Ricardo Rio para “abrir as portas do diálogo e da negociação”.

A O MINHO, Ricardo Rio disse que ainda não recebeu qualquer pedido. “A Câmara mantém o valor proposto”, frisou. No final do encontro, os proprietários realçaram a postura de “falta  de diálogo” da “Câmara que não tem dado à Junta de S. Vítor  conhecimento sobre o que se passa nas Sete Fontes”. Uma tese que é desmentida por fonte municipal: “o presidente da Junta  Ricardo Silva sempre teve conhecimento do projeto e concordou com ele”, assegura.

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Braga

Parque de campismo em Terras de Bouro distinguido pelas práticas de inclusão

Parque Cerdeira

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Foto: Divulgação / CM Terras de Bouro

A empresa municipal Parque Cerdeira, de Terras de Bouro, foi distinguido com o prémio de Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2019, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), anunciou a autarquia local.

“A nível nacional foram premiadas 28 entidades, estando o Parque Cerdeira entre as quatro empresas privadas distinguidas”, assinala a Câmara de Terras de Bouro, em comunicado enviado a O MINHO.

“Trata-se de uma prémio atribuído a quem contribua para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distinga por práticas de referência”, explica.

O Parque Cerdeira foi premiado pela “adaptação, desenvolvimento e progressão profissional dos seus colaboradores, pelas modificações que fez e que tornaram o estabelecimento acessível a todos os clientes, nomeadamente àqueles com necessidades especiais e pela sua relação com a comunidade e parceiros”.

De acordo com o IEFP, a Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a “promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade”.

O galardão é atribuído, de dois em dois anos, às entidades empregadoras que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho aberto e inclusivo.

“Estas entidades são reconhecidas pelas boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos, em quatro domínios: recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional; manutenção e retoma do emprego; acessibilidades; serviço e relação com a comunidade”, explica o IEFP.

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Braga

Presépio Vivo de Priscos inaugurado com espírito de integração de refugiados

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Já abriu portas a edição 2019 do maior presépio ao vivo da Europa, em Priscos, concelho de Braga, com a presença de uma família de 14 refugiados de guerra, proveniente da Síria, em destaque.

Foto: DR

As portas abriram cerca das 10:30 desta manhã de domingo, com o padre João Torres a dar o mote para a primeira visita nesta nova versão do evento.

O pároco que é também capelão nas cadeias de Braga e Guimarães, explicou que este convite visa “contribuir para a construção de pontes de fraternidade com os povos perseguidos e marginalizados”.

Foto: DR

Este ano, o número de figurantes volta a passar os 650, prevendo-se cerca de uma centena de cenários diferentes ao longo do recinto, junto à Igreja Paroquial de Priscos. A data de encerramento é a 12 de janeiro.

14 refugiados em convívio com o padre João Torres. Foto: DR

Horários

15 de dezembro: Inauguração às 10:30 até às 12:30
19 de dezembro: 15:00 às 17:00
21 de dezembro: 15:00 às 19:00
22 de dezembro: 15:20 às 18:40
25 de dezembro: 16:00 às 18:30
28 de dezembro: 20:00 às 22:30
29 de dezembro: 15:20 às 18:40
1 de janeiro: 16:00 às 19:00
4 de janeiro: 20:00 às 22:30
5 de janeiro: 14:30 às 20:00 (transmissão em direto no programa da TVI “Somos Portugal”)
11 de janeiro: 20:00 às 22:30
12 de janeiro: 15:20 às 18:40

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Braga

Braga inaugura laboratórios de inovação no edifício do Castelo

Braga Urban Innovation Laboratory Demonstrator,

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

O presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, inaugura, esta segunda-feira, no Edifício do Castelo, dois Laboratórios de Inovação, o Centro de Inovação Social e o BUILD – Braga Urban Innovation Laboratory Demonstrator, um projeto de inteligência urbana.

O Edifício do Castelo – Laboratórios de Inovação “é um espaço vocacionado para o empreendedorismo, capaz de acolher redes colaborativas e de impulsionar projetos especificamente dedicados ao empreendedorismo e inovação urbana, social e cultural”.

O Castelo, situado no centro urbano, foi alugado pela Câmara por cinco anos, a cinco mil euros por mês. Foi alvo de obras de adaptação, de Inovação Social, que cria dez postos de trabalho, promove laboratórios de ideias, workshops e eventos, programas de incubação de negócios sociais e iniciativas de empreendedorismo social. Inclui, ainda, o desenvolvimento de parcerias relevantes com instituições públicas e privadas e outros agentes da economia de impacto.

No que toca ao BUILD, Miguel Bandeira, que tutela o Ambiente e a Mobilidade, adiantou que o projeto integra o programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização, apoiado pelo Ministério do Ambiente através do Fundo Ambiental.

O potencial de inovação – disse – passa pela introdução de tecnologias ao nível dos sistemas de informação; carregamento de veículos elétricos; iluminação pública inteligente; gestão de tráfego; contadores inteligentes; produção de energia para autoconsumo; compostagem/aproveitamento de águas pluviais; e monitorização de consumos. Projetos financiadas pelo Fundo Ambiental e que – sublinha – “embora nesta fase estejam centralizadas numa área piloto o objetivo é alargar à cidade e ao concelho”.

Parcerias

Bandeira salienta que se pretende criar um ambiente de inovação onde a Câmara, com a Universidade do Minho (UMinho), o Centro de Computação Gráfica (CCG) e o Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL), “promove o desenvolvimento, validação e teste de novas tecnologias, serviços e respetivas aplicações em contexto real, tendo em vista reduzir as emissões de Gases com Efeito Estufa (GEE) e a intensidade carbónica”.

“A mobilidade é a área com maior impacto. A área de intervenção, é nas freguesias de São Vicente e de São Victor, e na zona nordeste junto às escolas D. Diogo de Sousa, Leonardo DaVInci, das Enguardas e Francisco Sanches, envolvendo a urbanização do Pachancho, um dos principais pontos de congestionamento do tráfego automóvel”.

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