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Braga

Câmara de Braga emite parecer desfavorável à prospecção de lítio

Posição engloba ainda outros minerais metálicos associados

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Foto: DR

O Município de Braga emitiu esta sexta-feira um parecer desfavorável à prospecção de lítio e outros minerais metálicos associados na área do concelho. Na resposta ao pedido de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais solicitado pela empresa australiana ‘Fortescue Metals Group Exploration’, a autarquia considera que a exploração em causa não vai respeitar os princípios do desenvolvimento sustentável, de modo integrado, nas vertentes económica, social, urbanística, cultural, patrimonial, paisagística e ambiental.

Segundo o Município, o polígono de prospecção e pesquisa de depósitos minerais “não deve localizar-se em Braga e, muito menos, sobrepor-se a espaços urbanos de dimensão relevante que vão desde o Centro Histórico da cidade até aos aglomerados com menor densidade que irradiam do centro e configuram uma ocupação urbana dispersa que cobre todo o concelho”.

“Braga atingiu um estatuto de aglomeração urbana, com potencial para se transformar na terceira área metropolitana de Portugal, que não se compadece com a localização da actividade de exploração dos recursos minerais em causa, sob pena de se estar a prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos e a capacidade de atracção da cidade em termos sociais, empresariais, turísticos, paisagísticos e ambientais”, lê-se no parecer enviado à Direcção geral de Energia e Geologia.

A par dos espaços urbanos e da estrutura ecológica municipal, o polígino de prospecção e pesquisa proposto “sobrepõe-se a áreas muito relevantes de outros recursos naturais, tais como, agrícolas, reserva agrícola nacional, florestais, agroflorestais, hídricos (rio Cávado e rio Torto), reserva ecológica nacional, mas também, áreas de protecção patrimonial de património classificado e inventariado e áreas com potencial turístico muito relevante”.

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Braga

Câmara de Braga acusa Plataforma Salvar a Confiança de “terrorismo político” e contesta providência cautelar

Câmara implica Plataforma na “tentativa de instrumentalização dos tribunais”

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A Câmara de Braga contestou a providência cautelar posta no Tribunal Administrativo local por um grupo de cidadãos, contra a venda da antiga fábrica Confiança, acusando-os de, “terrorismo político” e “tentativa de instrumentalização dos tribunais”.

No documento, o jurista Paulo Viana diz que a Plataforma Salvar a Confiança “ficciona ilegalidades, para tentar controlar judicialmente decisões políticas legítimas”.

“Pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos tribunais”, afirma, lembrando que esta é já a terceira providência cautelar intentada sobre o mesmo tema: a primeira foi intentada pelos mesmos autores e indeferida, em primeira e segunda instâncias; a segunda foi intentada pelo Ministério Público e igualmente indeferida”.

Paulo Viana lembra que os autores da ação sustentam, basicamente, que o uso/função aprovado pelo PIP é ilegal”, mas curiosamente apontam nulidade por violação do PDM nas não indicam qual a norma infringida… “

“Não há ilegalidade”

O advogado rebate ainda os argumentos da providência, nomeadamente a da ilegalidade da construção de uma residência universitária no prédio. O PDM- Plano Diretor Municipal – diz a Plataforma – prevê para o prédio um uso/função de equipamento, o que não se enquadraria no projeto.

Paulo Viana contrapõe que o projeto envolve uma residência universitária, um centro interpretativo de memória da Confiança e áreas de restauração, de apoio e de comércio.

“ O que o artigo 74º do regulamento do PDM prevê é um conceito alargado de equipamento, de natureza pública ou privada, “…que compreende as instalações e locais destinados a atividades de formação, ensino e investigação, saúde e higiene, segurança pública, cultura, lazer, educação física, desporto e abastecimento público ou dizem respeito às instalações coletivas, visando prestar um serviço extensivo à população interessada na sua área de influência e localizados em pontos estratégicos do território”.

E acrescenta:“O uso residencial não está proibido no PDM e, de resto, a construção de residências estudantis não corresponde ao uso habitacional tradicional”, argumenta, lembrando que o projeto “colmata a grave falta de habitação para universitários”.

Imóvel ao abandono?

O segundo argumento da Plataforma, que invoca o incumprimento do decreto-lei sobre as residências universitárias, é, também, rejeitado: “nunca se quis fazer uma residência nos termos do diploma, mas sim um alojamento para universitários”, contrapõe.

Paulo Viana lembra que o vencedor da hasta pública tem de apresentar um projeto e licenciá-lo, e salienta que, “se a providência vier a ser decretada o imóvel continuará a degradar-se e ao abandono, até porque os recursos judiciais demoram cinco anos a ser resolvidos”.

A primeira hasta pública de venda do prédio não teve licitadores, estando marcada outra para 10 de março em carta fechada. Se não houver comprador a Câmara doa o prédio à Universidade do Minho para o mesmo fim.

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Braga

Detido em Fafe por tentar atropelar e disparar contra mulher e filho

Tenta atropelar mulher e filho

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Foto: GNR Braga / Divulgação

Um homem de 53 anos foi detido em Fafe, na última terça-feira, por violência doméstica e posse ilegal de armas.

Segundo a GNR de Braga o homem terá causado alguns distúrbios dentro da sua própria habitação partindo peças de mobiliário. Perante o cenário de violência o filho e mulher do suspeito tentaram fugir com o suspeito a disparar com uma arma de fogo na direção destes.

Nenhum familiar do suspeito terá sido atingido.

No momento da chegada de GNR ao local do incidente o suspeito encontrava-se ao volante da sua viatura numa tentativa de atropelar o seu filho e companheira. A força policial presente interceptou o homem e fez prontamente a detenção.

Nas buscas à habitação do homem a GNR encontrou 16 armas brancas, oito armas proibidas, quatro armas de fogo, uma espingarda de ar comprimido, 385 cartuchos e munições e dois aerossóis de defesa (gás pimenta).

O detido está, neste momento, a ser presente no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.

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Braga

Empresário de Fafe acusado de insolvência dolosa

Ministério Público

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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um empresário de Fafe, imputando-lhe um crime de insolvência dolosa de uma sociedade, informou, esta quarta-feira, fonte judicial.

Segundo se lê no sítio da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido, “tendo dado conta da situação de fragilidade da empresa, terá, de 2012 a 2015, retirado da sociedade “quantias em dinheiro, fez desaparecer parte dos bens que integravam o seu património e apropriou-se do produto de vendas efetuadas que não fez registar nas contas nem integrou no património da sociedade”.

O MP promoveu que o arguido, que era gerente da sociedade, fosse condenado a pagar ao Estado o valor de 136.278 euros, “correspondente à vantagem desta atividade criminosa que desenvolveu”.

A empresa foi declarada insolvente no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central do comércio), por sentença datada de 29 de março de 2016 e nesse processo ficaram por liquidar créditos no valor de 277.047 euros, incluindo laborais, segundo o MP.

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