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Braga

Câmara de Braga debate criação de apoios a fundo perdido à restauração e ao comércio

Proposta do PS

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Foto: Facebook de Município de Braga

O executivo da Câmara de Braga discute e vota, esta segunda-feira, uma proposta dos vereadores do PS, propondo a criação de um fundo, para apoios a fundo perdido, aos setores da restauração e do comércio que tenham tido uma quebra de 25 por cento nas suas receitas por causa da pandemia.

A ideia, que fora já adiantada pelo líder dos socialistas Artur Feio, na última reunião de Câmara, sugere, ainda, a isenção da derrama para os dois setores em 2020 e 2021 e a isenção do pagamento das tarifas de água e de lixo.

Pedem, ainda, o prolongamento, no primeiro semestre do próximo ano, das isenções de taxas já em vigor, como é o caso das esplanadas.

Nos quatro casos, e além da descida na faturação de 25 por cento entre janeiro e setembro deste ano, os socialistas salientam que tal só será aplicado às empresas ou empresários individuais que não tenham dívidas à Segurança Social, ao Fisco e ao próprio Município

Há dias, o presidente da Câmara, Ricardo Rio recebe dia 24, a União de restaurantes do Minho, que pedia a criação de um fundo idêntico, tendo recusado essa hipótese.

O objetivo da proposta, subscrita, ainda, pelas vereadoras Liliana Pereira e Helena Teixeira, é o de ajudar a “proteger os setores económicos mais atingidos e mais vulneráveis, quer pela quebra do turismo, quer pela diminuição do número de pessoas que diariamente circulam pelo concelho”.

Na reunião, que decorre por videoconferência, estão, ainda em análise, entre outros assuntos, as opções do Plano e Orçamento para 2021; os relatórios de execução orçamental das empresas municipais; a proposta de atribuição de medalhas municipais; a adesão do Município de Braga ao Green City Accord, da Comissão Europeia; contratos interadministrativos de delegação de competências com diversas Freguesias do Concelho e propostas de apoios financeiros.

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Braga

Campanha de André Ventura junta 170 em jantar em Braga

Eleições presidenciais 2021

Imagem: TVI

Cerca de 170 apoiantes do partido Chega estão esta noite reunidos num jantar-comício no concelho de Braga. Apesar de o mandatário da campanha dizer que as normas da DGS estão a ser cumpridas, a TVI afirma que não estão a ser cumpridas as distâncias de segurança.

Depois de marcar ‘passo’ em Guimarães, num discurso que já tinha juntado perto de uma centena de apoiantes da candidatura de André Ventura às eleições presidenciais de 24 de janeiro, a comitiva rumou à capital do distrito para jantar com os apoiantes.

Segundo o diretor de campanha, apesar do confinamento geral, e por se tratar de atividade política, o jantar foi autorizado pelas autoridades da saúde, embora sob fortes restrições como distância entre pessoas por mesa, distância entre as mesas, higienização e uso de máscara fora do ato da refeição.

Imagem: TVI

“Acusaram uma cidade inteira de ser racista”, diz André Ventura em Guimarães

De acordo com a TVI, nas mesas estavam várias pessoas que não pertencem ao mesmo agregado familiar, algo que é desaconselhado nas normas da DGS para mitigar a pandemia da covid-19. A distância de segurança para pessoas que não moram juntas é de 1,5 metro.

Rui Paulo Sousa, mandatário da campanha do líder do Chega disse à TVI que o jantar estava a cumprir todas as normas, que as distâncias estavam a ser cumpridas, e que a delegação de saúde esteve no local antes do jantar e autorizou. Contudo, é possível ver nas imagens da estação televisiva que em algumas mesas a distância entre pratos é exatamente a mesma do que no período pré-pandemia.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena epidemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

A campanha eleitoral começou no dia 10 e termina em 22 de janeiro.

Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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Braga

Autarca de Braga junta-se aos de Lisboa e Cascais como candidato a ‘melhor do mundo’

World Mayor

Foto: Divulgação / CM Braga

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, foi nomeado para o prémio de melhor autarca do mundo 2020/2021, pelo trabalho desenvolvido no âmbito do combate à pandemia de covid-19, anunciou hoje fonte daquele município.

O nome de Ricardo Rio junta-se aos nomes dos presidentes da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, pelo mesmo motivo, a atuação no âmbito do combate à pandemia da covid-19.

O prémio World Mayor é atribuído pela The City Mayors Foundation, uma fundação criada por municípios de todo o mundo. No total, estão na corrida 81 ‘mayors’, de 38 países.

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Rio manifestou-se “muito satisfeito” por integrar o “leque restrito de autarcas no quadro de uma iniciativa de si muito meritória, que valoriza o papel dos autarcas no desenvolvimento das suas comunidades.

“Se seria sempre uma grande honra, este ano não deixa de ter um sabor especial por os critérios de análise terem incidido sobre a capacidade de resposta à pandemia e à recuperação para o futuro”, sublinhou.

A edição de 2020/2021 do World Mayor Project destaca a ação de autarcas, durante a pandemia da covid-19.
Do lote de 81 nomeados, sairá uma ‘shortlist’ que será anunciada na segunda quinzena de janeiro.

O prémio foi criado em 2004 para reconhecer “presidentes de Câmara que demonstrem visão, paixão e capacidades para tornar as suas cidades lugares únicos para se viver, trabalhar e visitar”.

Pode votar aqui.

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Braga

Ministério Público arquiva processo sobre permuta que visava Ricardo Rio e Firmino Marques

Permuta da Rodovia foi “benéfica para a Câmara Municipal de Braga”

Foto: Dr / Arquivo

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa formulada contra um conjunto de cidadãos (autarcas e técnicos municipais) em torno do processo de permuta de terrenos que deu origem à expansão do Parque Desportivo da Rodovia, entre eles o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.

Para além do edil, também o vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, e o então vice-presidente, Firmino Marques, além de diversos técnicos e responsáveis municipais e os proprietários da parcela privada do terreno permutado.

Fonte ligada ao processo explicou que a permuta, concretizada em 2015, tinha em vista a “expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia”, através de uma troca direta de terreno da autarquia com proprietários privados sem “qualquer contrapartida financeira adicional de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Diretor Municipal”.

“Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão nos órgãos municipais (Câmara e Assembleia), os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no MP, o que terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato”, aponta a mesma fonte.

Em reação a este arquivamento, a Câmara de Braga indica que a conclusão do MP teve como base uma peritagem que indicou que os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a Câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que “a opção pela expropriação (defendida pelos denunciantes) acarretava custos monetários volumosos”.

“Citando expressamente a perita consultada, o magistrado refere que “a permuta de terrenos foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga e do ponto de vista ambiental, arquitetónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos adequa-se melhor à finalidade do projeto de alargamento do complexo desportivo da Rodovia, extensão da ciclovia e das margens do rio Este”, indica a autarquia.

Explica ainda que a permuta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 2015, com votos contra da CDU e do DEM e abstenção do PS e que, no quadro da tramitação do processo, “não houve qualquer indicação de interferência dos responsáveis políticos do município no processo de avaliação realizado pelos técnicos”.

O executivo liderado por Ricardo Rio reforça “total confiança nos funcionários da autarquia, e a estes deixando uma palavra pública de reconhecimento e solidariedade pelas circunstâncias em que se encontraram inopinadamente envolvidos”.

De acordo com a autarquia, a permuta permitiu executar o prolongamento do eixo desportivo num investimento total de mais de três milhões de euros, contribuindo de “forma inegável e indesmentível para a requalificação urbanística e paisagística de toda aquela zona da cidade, beneficiando diariamente milhares de bracarenses, visitantes e turistas”.

Em contrapartida, cinco anos volvidos, “o projeto da empresa privada para o terreno que serviu de contrapartida não teve qualquer concretização, o que é revelador de quem tinha uma real prioridade com a realização da dita permuta”.

O executivo de Braga expressa assim o seu “profundo orgulho no projeto concretizado”, assegura que “seguiria hoje exatamente os mesmos procedimentos que seguiu na ocasião” e lamenta que “meros juízos de intenções não fundamentados possam recorrentemente conduzir a este patamar de ataque ao bom nome de pessoas e instituições”.

Note-se, finalmente, que ainda no despacho do MP é também referido que “a primeira permuta ocorre antes do executivo liderado por Ricardo Rio ter tomado posse em outubro de 2013″.

“Como já supra se referiu, consideramos que o principal busílis do terreno em questão, propriedade da sociedade R&N e, entretanto, permutado, não está na permuta de 2015 mas sim na permuta (condicional) de 1991 e sequente venda em 1997 a um particular, de terreno municipal permutado para um determinado fim”, sublinha a autarquia.

(em atualização)

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