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Braga

Câmara de Braga contesta providência cautelar contra venda de edifício da Confiança

Uma decisão política não tem de ser decidida nos tribunais, diz advogado.

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Foto: Sérgio Freitas/CM Braga

A Câmara de Braga acusa a Plataforma Salvar a Confiança de, através de uma providência cautelar posta no Tribunal Administrativo para tentar travar a venda da antiga fábrica Confiança, “tentar judicializar uma decisão política”.

O advogado que representa o Município, Paulo Viana diz mesmo, em jeito de aviso, que ninguém pode obrigar a Câmara a investir num local ou num edifício em que entende não poder ou não de ver fazê-lo. E que o pedido de classificação do imóvel não contende com a sua venda.

Na contestação à providência cautelar, o jurista sublinha que “as divergências dos cidadãos são absolutamente normais e até desejáveis numa democracia”, mas adverte que “não se pode aceitar que o inconformismo face a uma decisão – aprovada por maioria na Câmara e na Assembleia Municipal – seja transferido para os tribunais, pois não cabe a estes, no desenho da Constituição da República Portuguesa, apreciar e julgar decisões políticas”.

A resposta da Câmara vai agora ser analisada pelo Tribunal que decidirá se aceita ou não a suspensão da venda do prédio pela Câmara.

No documento, o município acusa a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança de “ficcionar ilegalidades no procedimento administrativo, procurando controlar por via judicial a prossecução do interesse público que, em cada momento, o actual Executivo julga ser o melhor”.

“O que este processo representa é, com o devido respeito, a tentativa de judicialização de uma decisão política, seja ficcionando ilegalidades no procedimento administrativo, seja procurando controlar por via judicial a prossecução do interesse público que, em cada momento, o atual Executivo municipal julga ser o melhor”.

“Não pode, aliás, deixar de se registar que a primeira testemunha dos autores seja o vereador do Partido Comunista Português no Executivo municipal (Carlos Almeida), o que bem atesta a intensa componente política deste processo”.

Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Na opinião do advogado, “pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos Tribunais”.

Já no que concerne ao domínio estritamente jurídico, a contestação rejeita o teor da ação, sublinhando que a Confiança “integra o domínio privado disponível do Município, logo, é passível de qualquer transação”.

Sustenta, ainda, que a providência cautelar “carece do preenchimento de três requisitos para ser decretada, a saber: aparência de bom direito; fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação; ponderação de interesses”.

A primeira invocada ilegalidade consiste no “incumprimento das condições de integração na titularidade privada”, diz. E acrescenta: “Desde já se esclarece que o prédio em causa integra o domínio privado do município, que o fez integrar no seu património na sequência de
expropriação, donde decorre que se encontrava na propriedade de terceiro (inscrito na Conservatória e descrito no Serviço de Finanças)”.

“Ou seja, trata-se de imóvel que estava dentro do comércio jurídico e assim se mantém, pois não lhe foi dado qualquer uso público, e, por isso integra o domínio privado disponível do Município, logo, é passível de qualquer transação”.

Paulo Viana sublinha, ainda, que, “a norma invocada pelos autores (artigo 22º da Lei nº31/2014, de 30.05) não se aplica a esta situação, pois exige que o imóvel seja propriedade de um particular”.

E, explicando melhor, diz: “O nº1 do artigo 22º prescreve a regra de que os espaços de uso público e os equipamentos e infraestruturas de utilização coletiva integram o domínio público ou privado da administração. Ora, o imóvel em causa não se integra em nenhuma das situações ali indicadas, o que implica o imediato falecimento da tese dos autores. Trata-se de um imóvel devoluto que está classificado em termos de PDM para equipamentos de natureza pública ou privada ou infraestruturas. Logo, não tem obrigatoriamente de ser afeto a fim público”.

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Terras de Bouro

Quatro jovens estrangeiros perdidos resgatados na Serra do Gerês

Três neozelandeses e um cabo-verdiano

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Foto: O MINHO

Quatro jovens estrangeiros, três neozelandeses e um cabo-verdiano, foram resgatados pela GNR na madrugada de hoje após se terem desorientado na Serra do Gerês, disse à Lusa a GNR de Braga.

Segundo a fonte, cerca das 22:00 de sábado os jovens – três homens e uma mulher – pediram apoio via telemóvel ao posto territorial da GNR de Terras de Bouro, por se terem afastado da trajetória que seguiam e não conseguirem orientar-se.

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

“O posto informou o CDOS [Comando Distrital de Operações de Socorro] de Braga, que ativou a equipa do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, que procedeu ao resgate”, disse.

Conforme explicou a fonte do Comando Territorial de Braga da GNR, os jovens enviaram via ‘Whatsapp’ às autoridades as coordenadas GPS do local onde se encontravam, tendo sido localizados pelo GIPS pelas 01:00 de hoje, num local “bastante distante da estrada”.

Os jovens encontravam-se bem e a operação foi dada como finalizada pelas 04:00 da madrugada.

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Braga

Cerca de 30 mil pessoas assistiram ao concerto de Mariza no Bom Jesus

Homenagem à classificação do santuário como Património Imaterial da UNESCO

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Foto: Divulgação/Confraria Bom Jesus

Segundo a Confraria do Bom Jesus do Monte, perto de 30 mil pessoas estiveram concerto da fadista Mariza no local, que celebrou esta sexta-feira a inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO.

Varico Pereira, da Confraria do Bom Jesus do Monte, referiu que se tratou da verdadeira “festa do Património Mundial” em que o Bom Jesus prestou uma homenagem todos os bracarenses e amigos do Bom Jesus.

Foto: Divulgação/Confraria Bom Jesus

Foto: Divulgação / CM Braga

Foto: Divulgação / CM Braga

Foto: Divulgação / CM Braga

Foto: Divulgação / CM Braga

Foto: Divulgação / CM Braga

Foto: Divulgação / CM Braga

A fadista disse ainda que era uma “honra participar nesta data especial” e agradeceu às milhares de pessoas por se terem deslocado ao Bom Jesus para “ouvir cantar em português”.

Este concerto serviu para homenagear a classificação do santuário como Património Imaterial da UNESCO, uma das mais altas distinções para o património a nível mundial.

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Braga

Casa da Arquitectura inaugura primeira exposição retrospetiva sobre Souto de Moura

Arquiteto do Estádio Municipal de Braga

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Foto: DR/Arquivo

A Casa da Arquitectura vai inaugurar, a 18 de outubro, a exposição “Souto de Moura – Memória, Projectos, Obras”, a primeira dedicada em exclusivo ao percurso do arquiteto, patente até setembro de 2020, anunciou hoje a instituição.

“Esta é a primeira mostra monográfica dedicada a Souto de Moura e a maior realizada até à data pela Casa da Arquitectura”, concebida a partir do acervo aí depositado pelo Prémio Pritzker 2011, adiantou a Casa da Arquitectura – Centro Português de Arquitectura, à agência Lusa.

A exposição tem curadoria do historiador de arquitetura Francesco Dal Co, do Instituto Universitário de Arquitetura de Veneza, e do arquiteto Nuno Graça Moura, permitindo “uma singular e rara leitura monográfica do trabalho daquele que é considerado um dos mais prestigiados arquitetos portugueses”, escreve a Casa da Arquitectura, no ‘dossier’ de apresentação da mostra.

Trata-se da “primeira leitura extraída do enorme acervo que o arquiteto depositou na Casa da Arquitectura em maio transato, composto por 604 maquetes, cerca de 8.500 peças desenhadas e toda a documentação textual e fotográfica que complementa os projetos”, universo a partir do qual foram selecionados “cerca de 40”, para a exposição.

A mostra vai “‘invadir’ a Casa da Arquitectura”, segundo a instituição: “Irá ocupar a nave expositiva com 950 metros quadrados e a Galeria da Casa com 150 metros quadrados. O material da exposição, todo original e em grande parte nunca exposto, é apresentado rigorosamente como consta no arquivo da Casa da Arquitectura, sem manipulação ou qualquer omissão”.

Será publicado um catálogo, numa edição conjunta da Casa da Arquitectura e da Yale University Press, com ensaios dos arquitetos Álvaro Siza (Prémio Pritzker 1992), Carlos Machado, Francesco Dal Co, Giovanni Leoni, Jorge Figueira, Nuno Graça Moura e Rafael Moneo.

A par da exposição, será desenvolvido um programa de atividades paralelas, que contempla conferências, debates, visitas guiadas e outras disciplinas (como a música, através de concertos, por exemplo), concebido pelos curadores e pelo diretor da Casa da Arquitectura, Nuno Sampaio.

No passado dia 06 de maio, quando assinou o contrato de depósito do acervo, Souto de Moura disse ter optado pela Casa da Arquitectura, seduzido pelo facto de poder “participar na criação das coisas”.

“As outras [instituições que recebem acervos de arquitetura] são autênticos jazigos e lamento que a obra do [arquiteto Fernando] Távora esteja encerrada”, disse então.

A carreira de Eduardo Souto de Moura soma perto de 40 anos e mais de uma dezena de prémios, como o Leão de Ouro da Bienal de Veneza, atribuído no ano passado, e o Pritzker, o “Nobel da arquitetura”, em 2011, pelo conjunto da obra.

Entre outras distinções, recebeu o Prémio da X Bienal Ibero-americana de Arquitetura e Urbanismo, em 2016, o Prémio Wolf de Artes, de Israel, em 2013, o Prémio Pessoa, em 1998, e o Prémio da Associação Internacional de Críticos de Arte – Portugal, em 1996.

Em abril, nos Estados Unidos, a sua carreira foi reconhecida pela Academia Americana de Artes e Letras, com o Prémio Arnold W. Brunner 2019.

A Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, o Estádio Municipal de Braga, a Torre Burgo, no Porto, o Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, em Bragança, a remodelação do Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, os interiores dos Armazéns do Chiado, em Lisboa, contam-se entre os seus projetos, assim como o pavilhão da Serpentine Gallery, nos jardins Kensington, em Londres, feito em parceria com Álvaro Siza, com quem iniciou a carreira, em 1981.

A apresentação pública da exposição “Souto de Moura – Memória, Projectos, Obras” será realizada no dia 16 de outubro, na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, no distrito do Porto.

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