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Braga

Câmara de Braga contesta providência cautelar contra venda de edifício da Confiança

Uma decisão política não tem de ser decidida nos tribunais, diz advogado.

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Foto: Sérgio Freitas/CM Braga

A Câmara de Braga acusa a Plataforma Salvar a Confiança de, através de uma providência cautelar posta no Tribunal Administrativo para tentar travar a venda da antiga fábrica Confiança, “tentar judicializar uma decisão política”.

O advogado que representa o Município, Paulo Viana diz mesmo, em jeito de aviso, que ninguém pode obrigar a Câmara a investir num local ou num edifício em que entende não poder ou não de ver fazê-lo. E que o pedido de classificação do imóvel não contende com a sua venda.

Na contestação à providência cautelar, o jurista sublinha que “as divergências dos cidadãos são absolutamente normais e até desejáveis numa democracia”, mas adverte que “não se pode aceitar que o inconformismo face a uma decisão – aprovada por maioria na Câmara e na Assembleia Municipal – seja transferido para os tribunais, pois não cabe a estes, no desenho da Constituição da República Portuguesa, apreciar e julgar decisões políticas”.

A resposta da Câmara vai agora ser analisada pelo Tribunal que decidirá se aceita ou não a suspensão da venda do prédio pela Câmara.

No documento, o município acusa a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança de “ficcionar ilegalidades no procedimento administrativo, procurando controlar por via judicial a prossecução do interesse público que, em cada momento, o actual Executivo julga ser o melhor”.

“O que este processo representa é, com o devido respeito, a tentativa de judicialização de uma decisão política, seja ficcionando ilegalidades no procedimento administrativo, seja procurando controlar por via judicial a prossecução do interesse público que, em cada momento, o atual Executivo municipal julga ser o melhor”.

“Não pode, aliás, deixar de se registar que a primeira testemunha dos autores seja o vereador do Partido Comunista Português no Executivo municipal (Carlos Almeida), o que bem atesta a intensa componente política deste processo”.

Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Na opinião do advogado, “pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos Tribunais”.

Já no que concerne ao domínio estritamente jurídico, a contestação rejeita o teor da ação, sublinhando que a Confiança “integra o domínio privado disponível do Município, logo, é passível de qualquer transação”.

Sustenta, ainda, que a providência cautelar “carece do preenchimento de três requisitos para ser decretada, a saber: aparência de bom direito; fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação; ponderação de interesses”.

A primeira invocada ilegalidade consiste no “incumprimento das condições de integração na titularidade privada”, diz. E acrescenta: “Desde já se esclarece que o prédio em causa integra o domínio privado do município, que o fez integrar no seu património na sequência de
expropriação, donde decorre que se encontrava na propriedade de terceiro (inscrito na Conservatória e descrito no Serviço de Finanças)”.

“Ou seja, trata-se de imóvel que estava dentro do comércio jurídico e assim se mantém, pois não lhe foi dado qualquer uso público, e, por isso integra o domínio privado disponível do Município, logo, é passível de qualquer transação”.

Paulo Viana sublinha, ainda, que, “a norma invocada pelos autores (artigo 22º da Lei nº31/2014, de 30.05) não se aplica a esta situação, pois exige que o imóvel seja propriedade de um particular”.

E, explicando melhor, diz: “O nº1 do artigo 22º prescreve a regra de que os espaços de uso público e os equipamentos e infraestruturas de utilização coletiva integram o domínio público ou privado da administração. Ora, o imóvel em causa não se integra em nenhuma das situações ali indicadas, o que implica o imediato falecimento da tese dos autores. Trata-se de um imóvel devoluto que está classificado em termos de PDM para equipamentos de natureza pública ou privada ou infraestruturas. Logo, não tem obrigatoriamente de ser afeto a fim público”.

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Braga

Adepto do Sporting agredido em Braga

Jogo entre Sporting e SC Braga

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Um jovem adepto do Sporting, de 26 anos, foi agredido, esta terça-feira à noite, em Braga, alegadamente por adeptos do SC Braga, após jogo da meia-final da Taça da Liga, que pôs frente-a-frente os dois clubes.

Ao que O MINHO apurou, Joel e a namorada foram comer qualquer coisa à Taberna Belga, após o jogo, que viram na televisão. Lá dentro, o jovem foi abordado por um adepto do Braga, que lhe disse que, se não tirasse a camisola que levava vestida (do Sporting), não acabava de comer.

Entretanto, Joel foi à rua fumar um cigarro, e três adeptos do SC Braga, incluindo o que o ameaçou, seguiram-no e começam a bater-lhe com um bastão.

A namorada, que também veio à rua, também foi agredida.

Joel ficou com um hematoma profundo numa perna e com a cabeça rachada (levou sete pontos).

Face à situação, gerou-se grande confusão em frente àquele conhecido espaço de restauração, com mais agressões a adeptos do Sporting e com a vinda de mais um grupo de adeptos do SC Braga.

Posteriormente, com a chegada da Equipa de Prevenção e Reação Imediata e da Equipa de Intervenção Rápida da PSP, entretanto chamadas ao local, os ânimos ficaram mais calmos.

Os alegados adeptos do SC Braga acabaram por fugir e ninguém foi identificado.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Joel Martins foi transportado para o Hospital de Braga pelos Bombeiros Sapadores de Braga. A namorada  também foi levada na mesma ambulância, não tendo sido possível apurar se seguiu viagem como acompanhante da vítima ou como ferida.

Após sair do hospital, o adepto do Sporting foi à esquadra da PSP, onde apresentou queixa.

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Braga

Grupo de polícias exibe tarja na meia-final da Taça da Liga

No SC Braga-Sporting, em Braga

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Foto: Paulo Jorge Magalhães /O MINHO

Um grupo de polícias exibiu hoje uma tarja a exigir respeito pela classe, durante a primeira meia-final da Taça da Liga de futebol, entre o SC Braga e o Sporting, em Braga.

“Polícias exigem respeito”, podia ler-se na tarja que foi mostrada aos 21 minutos do encontro em Braga, por um grupo de polícias colocados na bancada nascente, onde estão os adeptos do Sporting e que está de frente para as câmaras da transmissão televisiva.

Elementos da PSP e da GNR realizaram hoje protestos em simultâneo em Braga, Lisboa e Faro, numa ação convocada pelos sindicatos.

Organizadas por sete sindicatos da PSP e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), as concentrações realizaram-se em frente do estádio de Braga, junto do Ministério das Finanças, em Lisboa, e no jardim Manuel Bivar, em Faro.

Entre as reivindicações estão o pagamento do subsídio de risco, atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, criação de legislação relacionada com higiene e saúde, aumento do efetivo e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

As concentrações de hoje vão dar início aos protestos que os elementos da PSP e GNR pretendem organizar mensalmente até que o Governo responda às reivindicações, estando a ser ponderadas a entrega das armas e uma greve de zelo.

O Ministério da Administração Interna (MAI) definiu um calendário específico das matérias objeto de diálogo com os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança, tendo sido já realizado três reuniões.

A primeira reunião sobre o pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos em período de férias decorreu sem um acordo, das outras, sobre o plano plurianual de admissões na PSP e da GNR e suplementos remuneratórios, ainda não há resultados.

O ministro Eduardo Cabrita já anunciou o recrutamento de 10 mil elementos para a PSP, GNR e SEF até 2023 no âmbito do plano plurianual da admissão.

Os sindicatos acusam o MAI de falta de abertura em acolher as propostas das estruturas sindicais.

No âmbito das reuniões com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna vão decorrer ainda reuniões em 13 de fevereiro sobre a lei de programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança e em 05 de março sobre segurança e saúde no trabalho.

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Braga

Encontrou amigo de escola e começou a extorqui-lo e a forçá-lo. Vai ser julgado em Braga

Por sequestro, extorsão e furto

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Foto: O MINHO / Arquivo

Vai ser julgado por sequestro, extorsão e furto qualificado. António Cabrera Ribeiro, de 27 anos, de Braga, foi acusado pelo Ministério Público do Tribunal local por ter tentado extorquir dinheiro a um antigo colega de escola, João Morant.

Diz a acusação que os dois se encontraram no início de 2018, no bairro do Fujacal, depois de vários anos sem se verem. A certa altura, o Cabrera propôs-lhe a compra de umas sapatilhas da marca Nike, dizendo-lhe que “depois falavam no preço”. Morant aceitou.

Passados alguns dias, António Cabrera começou a telefonar ao amigo, a exigir dinheiro e a começar a ameaçá-lo. Fê-lo por duas ou três vezes, dizendo que “tinha de dar de comer aos filhos!”.

Como resposta, o comprador das sapatilhas disse-lhe que só recebia o salário no começo de maio. Apesar disso, intimidado, foi-lhe entregar dez euros. Em sete de maio, o Cabrera fez mais um telefonema e, em resposta, foi-lhe dito que lhe daria mais 40 euros já que as Nike não valiam mais do que 50. Ameaçado, deu-lhe 40 euros e acabou por lhe entregar mais 50. Mas o caso não ficou por aqui.

Sequestro e furto

De facto, a 10 de maio, o Cabrera telefonou-lhe pedindo-lhe mais dinheiro, por que estava “com problemas”. Insistiu em marcar um encontro e explicou-lhe que “tinha uma dívida a uns ciganos de Barcelos, oriundos da Galiza, que teria de pagar “para não ter problemas”. Ingénuo – diz o MP- Morant voltou a encontrar-se com ele, mas disse-lhe que não tinha dinheiro. Ato contínuo, o arguido deu um murro na proteção lateral do vidro do carro, partindo-o.

Foram, depois, a um café em Maximinos. Aí, a vítima, que trazia um telemóvel Samsung, pediu à dona que lho guardasse, temendo que o outro lho tirasse. Na ocasião, meteu o cartão multibanco numa sapatilha, para o esconder.

A seguir, como que o obrigou a entrar para o carro, para irem ter com os tais indivíduos, que descreveu como “traficantes periogosos”.

Pediu-lhe para ir levantar 120 euros a um multibanco em Ferreiros, o que João Morant fez, mas com o cartão de outra conta, onde só tinha três euros.

Quis, então, sacar-lhe o telemóvel, mas ele disse que não o trazia. Cabrera revistou-o e ligou para o telemóvel para ver se o escondia.

“Não brinques comigo”, ameaçou. Ao todo, obrigou Morant a andar três horas de carro, às voltas, sempre proferindo ameaças.

Telemóvel de 789 euros

No dia seguinte, pelas 07:45 da manhã foi ao café, suspeitando que tinha lá ficado. Pediu-o à dona, esta disse que não tinha nada, mas ele ligou o ouviu-o a tocar. Acabou por sair com ele, furtando-o.

O MP concluiu que o arguido agiu para privar a vítima da “sua liberdade” e acusou-o de sequestro, extorsão e furto. Vai ser julgado ainda este mês.

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