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Braga

Câmara de Braga contesta providência cautelar contra venda da Confiança alegando com a degradação do edifício

Providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros

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O Município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança.

Segundo a argumentação do advogado do Município a que O MINHO teve acesso é referido que “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (2014)

Recorde-se que uma providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

Paulo Viana sustenta que “esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, frisando que “a Câmara nem pode  ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em  causa”.

Ora, para o jurista, a alienação do imóvel que tem garantida a sua preservação responde a dois objectivos: “preservar a “fábrica Confiança” e “executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel” já que o município espera angariar quatro milhões de euros.

Sem dinheiro

A argumentação de Paulo Viana vai mais longe lembrando que a autarquia “não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito”.

Por isso, a suspensão da hasta público impede a concretização destes dois objectivos remetendo o imóvel para o abandono “por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida”.

Foto: DR

Paulo Viana também não deixa de criticar a postura do Ministério Público neste processo ao escrever: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

Decreto de lei de 1932

Há outro dado que a defesa da Câmara não deixa de sublinhar. O decreto de lei invocado pelo Ministério Público é de 1932. “A interpretação de que não pode alienar o seu  património, mesmo que em processo de classificação, viola o princípio da autonomia das autarquias locais”.

E volta a mandar umas ‘farpas’ ao Ministério Público. É que invocar a ilegalidade da venda feita com base num decreto de 1932 “faria todo o sentido se estivéssemos em data anterior a 25 de Abril de 1974, mas não  estamos”.

“O Decreto de 1932 foi criado num período em que, sob a vigência do Código Administrativo de 1896, não existiam autarquias locais, mas antes corpos administrativos dependentes do Governo, que atuavam como órgãos locais da administração geral e comum do Estado”, salienta o jurista.

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Braga

Braga prepara nanotecnologia para detetar rapidamente infeções de covid-19

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal e Espanha querem juntar esforços na resposta global à pandemia de covid-19 e uma das respostas poderá ser usar nanotecnologia para detetar mais rapidamente infeções pelo novo coronavírus, afirmaram hoje os ministros da ciência ibéricos.

Numa conferência realizada no Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia (INL), em Braga, transmitida pela Internet, o ministro português da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que os dois países estão “prontos e são capazes de contribuir com soluções” quer no diagnóstico, nas terapias e vacinas.

Manuel Heitor apontou o INL como uma das frentes desta colaboração, enquanto o seu homólogo espanhol da Ciência e Inovação, Pedro Duque, afirmou que este laboratório deverá começar a trabalhar com o Instituto Catalão de Nanotecnologia para desenvolver sensores capazes de detetar a covid-19.

“Ainda nos falta tecnologia para ter um método rápido de detetar se alguém tem ou não o vírus. Os testes que temos atualmente ainda dependem de soluções muito complexas”, referiu, reiterando que Portugal e Espanha já aprenderam que “são melhores juntos” e que a colaboração científica entre os dois países deverá alargar-se mais na área da medicina.

Manuel Heitor considerou que nos últimos 20 anos, o investimento na ciência na Europa esteve praticamente estagnado e que a pandemia veio mostrar que “é preciso investir e o que a ciência pode conseguir”.

Agora é a altura de ativismo da comunidade científica para “comunicar melhor” as suas capacidades, uma vez que as pessoas estão mais abertas a ouvir e esperam da ciência soluções para o que mais afetou e afeta as suas vidas.

“Vivemos numa sociedade de risco, não há risco zero e os cientistas têm que o mostrar”, referiu.

O governante português afirmou também que com a pandemia, se apresentou uma “oportunidade única” para fundações privadas, governos e empresas, entidades com processos de tomada de decisão muito diferentes, trabalharem juntas na resposta global à covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Os Estados Unidos são o país com mais mortos (98.223) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,6 milhões).

Seguem-se o Reino Unido (37.048 mortos, mais de 265 mil casos), Itália (32.877 mortos, mais de 230 mil casos), França (28.457 mortos, cerca de 183 mil casos) e Espanha (27.117 mortos, mais de 236 mil casos).

O Brasil, com mais de 23 mil mortos e 374 mil casos, é o segundo país do mundo em número de infeções, enquanto a Rússia, que contabiliza 3.807 mortos, é o terceiro, com mais de 362 mil.

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Braga

Perseguição policial em Braga acaba com condutor detido

Crime

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Um homem, de 41 anos, foi detido na madrugada desta terça-feira depois de uma perseguição policial movida pela PSP, no centro de Braga, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a PSP dá conta da fuga na sequência de ordem de paragem dos agentes, junto ao complexo habitacional do Picoto, na cidade, com o condutor a fugir em marcha-atrás numa primeira instância.

“De seguida, foi iniciada perseguição à viatura, tendo o suspeito desrespeitado sempre a ordem de paragem e durante a fuga praticou sempre uma condução perigosa, obrigando várias viaturas a travar a fundo”, refere a polícia.

O suspeito acabou por abandonar a viatura numa rua sem saída, tendo encetado fuga apedada, acabando por ser intercetado e detido logo de seguida pelos agentes.

“Aquando a interceção esta Polícia constatou que o suspeito, um cidadão com 41 anos de idade, não possuía qualquer documento que o habilitasse para o exercício da condução e quando submetido ao teste de alcoolemia, apresentou uma TAS de 1,38 g/l no sangue”, acrescenta a nota policial.

O detido foi informado que irá ser notificado posteriormente para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

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Braga

Queda em cascata no Gerês mobiliza helicóptero e vários meios de emergência

Ermida

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Foto: DR / Arquivo

Uma mulher de 35 anos sofreu ferimentos ligeiros na sequência de uma queda na cascata Fecha de Barjas, conhecida como cascata do Tahiti, no Gerês, ao início da tarde desta terça-feira.

Para o local foram mobilizados os Bombeiros de Terras de Bouro, Cruz Vermelha de Rio Caldo, UEPS da GNR e a VMER de Braga.

Foi ativado um helicóptero do INEM para transporte da vítima para Braga, disse a O MINHO fonte do CDOS. O alerta foi dado às 13:45.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Inicialmente tinha sido avançado que se tratava de ferimentos graves, mas tal não se veio a confirmar após primeira análise da equipa médica no local.

(notícia atualizada às 17h47)

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