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Braga

Câmara de Braga contesta providência cautelar contra venda da Confiança alegando com a degradação do edifício

Providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros

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O Município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança.

Segundo a argumentação do advogado do Município a que O MINHO teve acesso é referido que “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (2014)

Recorde-se que uma providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

Paulo Viana sustenta que “esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, frisando que “a Câmara nem pode  ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em  causa”.

Ora, para o jurista, a alienação do imóvel que tem garantida a sua preservação responde a dois objectivos: “preservar a “fábrica Confiança” e “executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel” já que o município espera angariar quatro milhões de euros.

Sem dinheiro

A argumentação de Paulo Viana vai mais longe lembrando que a autarquia “não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito”.

Por isso, a suspensão da hasta público impede a concretização destes dois objectivos remetendo o imóvel para o abandono “por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida”.

Foto: DR

Paulo Viana também não deixa de criticar a postura do Ministério Público neste processo ao escrever: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

Decreto de lei de 1932

Há outro dado que a defesa da Câmara não deixa de sublinhar. O decreto de lei invocado pelo Ministério Público é de 1932. “A interpretação de que não pode alienar o seu  património, mesmo que em processo de classificação, viola o princípio da autonomia das autarquias locais”.

E volta a mandar umas ‘farpas’ ao Ministério Público. É que invocar a ilegalidade da venda feita com base num decreto de 1932 “faria todo o sentido se estivéssemos em data anterior a 25 de Abril de 1974, mas não  estamos”.

“O Decreto de 1932 foi criado num período em que, sob a vigência do Código Administrativo de 1896, não existiam autarquias locais, mas antes corpos administrativos dependentes do Governo, que atuavam como órgãos locais da administração geral e comum do Estado”, salienta o jurista.

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Braga

Pudim Abade de Priscos ainda pode vencer 7 maravilhas doces de Portugal

Doce tradicional de Braga

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Foto: DR

O concurso 7 Maravilhas Doces de Portugal resolveu repescar todos os doces classificados na segunda posição de cada distrito para voltarem a concorrer à meia-final do concurso.

No distrito de Braga, o vencedor foi o Bolinhol de Vizela, por ter angariado mais votos via telefone, com o Pudim Abade de Priscos, de Braga, a classificar-se na segunda posição.

Durante esta quarta-feira, este pudim tradicional de Priscos estará a votos até às 17:30 de forma a juntar-se aos doces de Vizela como representantes do distrito nas meias-finais do concurso que elege o doce português favorito da população.

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Braga

Turistas feridas com gravidade após colisão entre cavalos no Bom Jesus em Braga

Colisão entre três cavalos faz quatro feridos

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Foto: DR

Duas turistas de nacionalidade estrangeira ficaram com ferimentos graves na sequência de uma queda quando seguiam em cima de cavalos na zona do Bom Jesus, em Braga.

Ao que O MINHO apurou junto de fonte envolvida no socorro, a situação deu-se ao início da tarde da passada segunda-feira, às portas do parque do Bom Jesus, quando um cavalo se soltou e embateu contra outros dois que seguiam com as turistas em cima.

Para além das mazelas verificadas nas cidadãs de nacionalidade estrangeira, também dois tratadores que seguiam junto às turistas acabaram com ferimentos, estes considerados ligeiros.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, uma das vítimas foi transportada para o Hospital de Braga em viatura particular enquanto as outras três foram assistidas no local.

Os passeios a cavalo são uma atração turística às portas do parque do Bom Jesus desde tempos imemoriais e uma das imagens de marca para crianças e turistas que acorrem àquele sacromonte de Braga.

Esta já não é a primeira situação de alguma aflição a ocorrer com os cavalos do Bom Jesus.

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Braga

PSP impede mulher de se matar em Braga

Na rua Afonso Palmeira

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Uma Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da PSP de Braga impediu que uma mulher de 39 anos pusesse termo à vida, esta madrugada de quarta-feira, em Braga.

A situação terá ocorrido na rua Afonso Palmeira, pouco depois das 00:00, com a mulher a tentar o suicídio numa primeira vez, acabando por ser impedida pelo companheiro.

Ao que apurámos, uma queixa de violência doméstica está na origem da deslocação das autoridades ao local. Quando estas chegaram, a mulher terá novamente tentado atirar-se de uma varanda, tendo sido impedida por elementos daquela força policial.

A vítima, que sofre de depressão e estava sob efeito de medicação, foi transportada pelo INEM ao Hospital de Braga, onde ficou sob vigilância médica.

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