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Braga

Câmara de Braga contesta providência cautelar contra venda da Confiança alegando com a degradação do edifício

Providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros

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O Município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança.

Segundo a argumentação do advogado do Município a que O MINHO teve acesso é referido que “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (2014)

Recorde-se que uma providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

Paulo Viana sustenta que “esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, frisando que “a Câmara nem pode  ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em  causa”.

Ora, para o jurista, a alienação do imóvel que tem garantida a sua preservação responde a dois objectivos: “preservar a “fábrica Confiança” e “executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel” já que o município espera angariar quatro milhões de euros.

Sem dinheiro

A argumentação de Paulo Viana vai mais longe lembrando que a autarquia “não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito”.

Por isso, a suspensão da hasta público impede a concretização destes dois objectivos remetendo o imóvel para o abandono “por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida”.

Foto: DR

Paulo Viana também não deixa de criticar a postura do Ministério Público neste processo ao escrever: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

Decreto de lei de 1932

Há outro dado que a defesa da Câmara não deixa de sublinhar. O decreto de lei invocado pelo Ministério Público é de 1932. “A interpretação de que não pode alienar o seu  património, mesmo que em processo de classificação, viola o princípio da autonomia das autarquias locais”.

E volta a mandar umas ‘farpas’ ao Ministério Público. É que invocar a ilegalidade da venda feita com base num decreto de 1932 “faria todo o sentido se estivéssemos em data anterior a 25 de Abril de 1974, mas não  estamos”.

“O Decreto de 1932 foi criado num período em que, sob a vigência do Código Administrativo de 1896, não existiam autarquias locais, mas antes corpos administrativos dependentes do Governo, que atuavam como órgãos locais da administração geral e comum do Estado”, salienta o jurista.

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Braga

Braga: Cidades Criativas da UNESCO acordam “atividades e programação partilhada”

Protocolo

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Ricardo Rio. Foto: DR

As cidades portuguesas pertencentes à Rede das Cidades Criativas da UNESCO assinaram esta quarta-feira um protocolo para desenvolver “atividades conjuntas, programação partilhada”, promover um “grande evento” ligado à criatividade e incentivar novas candidaturas àquela distinção.

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio, o presidente da Câmara de Braga, cidade que recebeu as restantes quatro Cidades Criativas distinguidas pela UNESCO (Amarante, Barcelos, Idanha-a-Nova e Óbidos), salientou ainda a disponibilidade da rede hoje criada para “apoio na formatação” de Braga a Capital Europeia da Cultura em 2027.

“Este é um protocolo que visa estabelecer uma série de atividades conjuntas na dinamização da rede e iniciativas dentro da rede, quer nacional, quer internacional a desenvolver nestes cinco territórios”, apontou o autarca.

Segundo Rio, o objetivo passa também por “desenvolver um conjunto de atividades de programação partilhada em cada um dos domínios nos quais se está a intervir — música, arte, literatura, media artes — e promover um grande evento ligado à criatividade”.

O acordo “encerra em si um conjunto de benefícios decorrentes do trabalho em rede entre as cidades criativas dos mais diversos campos criativos: participar em Website promocional das cidades criativas UNESCO Portugal, integrar os materiais promocionais locais e turísticos sobre as cidades criativas UNESCO de Portugal, participar no desenvolvimento de elementos de promoção da marca UNESCO – Creative Cities, que possam ser inseridos nas cidades”, enumera o texto assinado.

Este acordo dá também a oportunidade de “integrar o vídeo promocional do projeto, aceder a Bolsa de Oportunidades para Criativos e Cidades”, desenvolver “evento conjunto para celebração da criatividade, colaborar na organização da Conferência Nacional Bienal sobre Cidades Criativas, potenciar parcerias ou projetos no contexto das cidades criativas envolvendo as Universidades, Politécnicos e outras entidades e/ou pessoas ligadas à investigação, procurar fundos nacionais e internacionais para desenvolvimento de projetos conjuntos, cooperar e integrar as equipas de governança do projeto”.

Além das vantagens do trabalho em rede, o autarca de Braga salientou “o estímulo a que outras cidades desenvolvam esforços para atingir o mesmo patamar e reconhecimento pela UNESCO” e a disponibilidade das cidades signatárias em ser “um dos pilares de apoio na formatação da apresentação” de Braga a Capital Europeia da Cultura em 2017.

“A salientar ainda que estamos a receber em Braga o ‘cluster’ das media artes das cidades criativas da UNESCO [organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura], que integra cidades de países como a China, Canadá, Inglaterra, França ou México”, apontou Ricardo Rio à Lusa.

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Braga

Histórica pastelaria de Braga reabre ao público no dia dos 190 anos

Doçaria São Vicente

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Foto; Facebook de Altino Bessa

A histórica pastelaria de Braga “Doçaria São Vicente” reabriu esta quarta-feira portas ao público depois de ter estado encerrada vários meses, na sequência de uma insolvência da anterior gestão.

Esta quarta-feira, assinalou-se não só a reabertura como celebraram-se os 190 anos da fundação deste local histórico da cidade de Braga, uma das lojas de comércio fundadas há mais tempo na região.

Para assinalar o aniversário, o presidente da Câmara de Braga e vereadores do executivo, como Altino Bessa, com o pelouro do turismo, estiveram presentes.

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Braga

Construtora de Braga defende agilização da vinda para Portugal de trabalhadores dos PALOP

Falta de mão de obra na construção

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Foto: Divulgação

O presidente do conselho de administração da construtora Casais, com sede em Braga, defendeu esta quarta-feira uma agilização burocrática que facilite a vinda para Portugal de trabalhadores dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para colmatar a falta de mão-de-obra no setor.

“Já trazemos gente de Moçambique, de Cabo Verde e da Guiné, mas com alguns problemas para os quais temos vindo a chamar a atenção dos embaixadores desses países e do próprio Governo, para que facilitem a contratação desses trabalhadores, que em termos burocráticos não é fácil. Esta é uma das medidas que vai ser importante tomar ou daqui a dois/três anos não vamos ter mão-de-obra, que já está a faltar”, afirmou José da Silva Fernandes em declarações à agência Lusa.

Segundo o empresário, há já algum tempo que a falta de mão-de-obra tem vindo a ser um problema para o setor e, apesar do trabalho feito com as associações da construção, “continua a ser um problema” que tende a agravar-se, até por questões demográficas.

“Temos vindo a trabalhar com as associações na formação, mas não chega, porque há apetência dos jovens para irem para outras áreas e a construção civil é um trabalho mais duro”, sustentou, reforçando: “É preciso diretrizes que têm de vir de cima”.

Apesar de satisfeito com a retoma do setor da construção, que tem permitido ao grupo de Braga “angariar obras interessantes de norte a sul do país”, José da Silva Fernandes alerta para “a crise que se adivinha nos próximos dois anos”, antecipando que “vão ser anos com menos investimento, quer em Portugal, quer na Europa”.

Quanto à emissão obrigacionista de 18,5 milhões de euros realizada em fevereiro pelo grupo Casais, diz ter sido “para incentivar alguns projetos em preparação na área do imobiliário, hotelaria, escritórios, habitação e serviços, sobretudo em Portugal”.

O grupo Casais evoluiu em 60 anos de um pequeno negócio para um grupo de construção com 4.500 trabalhadores e atividade em 16 países (Portugal, Alemanha, Angola, Bélgica, Gibraltar, Holanda, França, Marrocos, Moçambique, Brasil, Qatar, Argélia, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Espanha e EUA), tendo terminado 2018 com um volume de negócios agregado de 445 milhões de euros (mais 110 milhões do que no ano anterior), dos quais 319 milhões no exterior, sobretudo em Angola.

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