A maioria PSD/CDS chumbou, na manhã desta segunda-feira, na reunião do executivo municipal de Braga a proposta apresentada pelos vereadores do PS para que a participação autárquica no Serviço de Refeições Escolares nos Jardins de Infância (JI) e Escolas do 1.º ciclo, suba para 3,55 euros por cada refeição fornecida, em vez dos atuais 2,90 euros.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio disse a O MINHO que anualmente o Município já investe 1,5 milhões de euros a custear as refeições e a proposta socialista traduzir-se-ia num aumento anual de um milhão de euros: “Ao que sabemos os fornecedores de refeições entendem que o preço é satisfatório mesmo na atual conjuntura. E, de resto, esta é uma competência do Governo e do Ministério da Educação e que está em negociação com a Associação Nacional de Municípios no quadro da discussão sobre a transferência de competências para os municípios”.
Na reunião, o PS votou a favor, tendo o vereador Artur Feio lamentando a postura da maioria e dizendo que espera não vir a ter razão antes do tempo.
A vereadoras da CDU, Bárbara Barros, absteve-se, como tem feito sempre nesta matéria, por entender que se trata de uma obrigação governamental que não devia ter sido passada para as autarquias.
Aumento de 0,65 euros
Conforme o O MINHO noticiou, os socialistas pediam ao Município que passasse a transferir aquele valor para as entidades que prestam o serviço por delegação de competências, o qual perfaz um aumento imediato de 0,65 euros por refeição diária.
Relembram que “os custos aumentam quase diariamente, sendo o futuro imprevisível no que respeita aos serviços e produtos de limpeza, higiene e manutenção”.
Salientam, também, que, “de acordo com as atribuições nos domínios da educação e ação social, em cada ano letivo o Município deve garantir, no âmbito da ação social de educação no pré-escolar e no 1ºciclo do ensino básico, o apoio na alimentação”.
Para tal, – acrescentam – “tem delegado competências para assegurar o fornecimento de refeições e o acompanhamento dos alunos, no horário das 12:00h –14:00”.
Sublinham que , “o valor comparticipado mantém-se inalterado há vários anos”, vincando que “têm ainda ocorrido situações de devolução dessas competências ao Município por manifesta incapacidade de gestão do serviço pelas entidades protocoladas”.
Concursos podem ficar desertos
A proposta do PS refere, ainda, que “o Município por seu lado, tem delegado essas competências na empresa municipal BragaHabit, que se vê atualmente assoberbada para conseguir assegurar o fornecimento diário de centenas de refeições, retirando-lhe o foco e dedicação, às respostas sociais para as quais foi constituída”.
E deixam um aviso: “neste mês e no de julho, muitas juntas de freguesia, associações de Pais e outras entidades (a quem a Câmara delegou o serviço), realizarão os obrigatórios concursos públicos para a adjudicação deste serviço”.
E assinalam: “Para evitar que esses concursos fiquem desertos e que os preços subam ainda mais, urge atualizar de imediato os valores a transferir pela prestação do serviço no ano letivo de 2022/2023, impedindo que ocorram graves constrangimentos no fornecimento das refeições dos JI e escolas básicas”.
