A Câmara de Braga aprovou, hoje, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e da CDU e o voto contra do PS, a constituição de uma segunda Unidade de Execução urbanística, a número quatro, com a área total de 36.227 m2, em terrenos situados no chamado Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Ao todo, e dado que a primeira Unidade já aprovada pelo Município tem 46.549 m2, são já mais de 82 mil m2 os terrenos com projeto urbanístico na zona.
O vereador João Rodrigues adiantou a O MINHO que, nesta segunda área, prevê-se, de forma exata e efetivamente delimitada, solo urbano com aptidão edificatória (11.583 m2), solo urbano sem aptidão edificatória e solo rústico com relevância para a valorização do solo urbano (24.644 m2)
Quando concluído, o Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF) terá 30 hectares de parque verde público, outros tantos de área florestal privada e 30 outros de área urbana com criação de praças, pequenas edificações de apoio, miradouros, percursos pedestres e cicláveis.
O elemento central é o ancestral sistema de abastecimento de águas à cidade, uma obra hidráulica do século XVIII classificada como Monumento Nacional desde 2011.
A proposta prevê que, na área com aptidão construtiva, sejam edificados prédios com quatro andares e mais um de garagem no subsolo
O programa urbanístico a implementar – acrescentou o autarca – respeita a Planta de Zonamento do PUSF e inclui uma área de dimensão significativa que irá integrar o Parque das Sete Fontes, uma via de remate do Parque, uma área central que organizará uma das entradas e uma faixa habitacional com prédios em banda.
Proprietários têm de concordar
Para concretizar a Unidade de Execução, o Município terá de contar com a anuência dos proprietários dos terrenos, no caso da VilaMinho, do empresário Ermelando Sequeira e da empresa Amândio de Carvalho, os quais terão de cooperar entre si, dado que a proposta urbanística determina que a zona de construção será concretizada através de reparcelamento, acompanhado por contrato de urbanização entre os proprietários e eventuais outros investidores (eventualmente a própria Câmara, dona de uma pequena parcela).
Contactado por O MINHO, Ermelando Sequeira salientou que a proposta tem implicações várias, quer técnicas quer financeiras, dado que é preciso construir as infraestruturas e tal implica a concordância das partes, ou seja, dos terratenentes. “Estamos a estudar a proposta”, afirmou, salientando que mantém a ação contra a Câmara que está em curso na Unidade Cível do Tribunal de Braga, na qual rejeita o preço por m2 proposto, 14,4 euros, e pede que seja aplicado aos terrenos que possui, o regime de expropriação.
Hugo Pires e João Rodrigues polemizam
Na última reunião de Câmara, em que foi aprovada a primeira Unidade de Execução, a número sete, e conforme então noticiámos, o vereador do PS, Hugo Pires, criticou a maioria PSD/CDS por esta permitir, a construção, na orla do Parque, de um prédio de 12 andares (10 mais dois de garagens), facto que classificou como “inaceitável”.
Em resposta, João Rodrigues acusou Hugo Pires de, enquanto vereador do Urbanismo no anterior mandato de Mesquita Machado, nada ter feito para proteger as Sete Fontes, explicando o prédio pela necessidade de “ocultar e mitigar o impacto visual do muro de suporte da Avenida Clermont Ferrand, que faz a ligação ao Hospital de Braga”.