Seguir o O MINHO

Braga

Câmara de Braga aprova financiamento das empresas municipais com críticas da oposição

Reunião de câmara

em

Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

A Câmara de Braga aprovou hoje os relatórios de execução das empresas municipais, com a oposição a acusar a maioria de “falta de visão” sobre os transportes urbanos e a mostrar preocupação com o “esvaziamento” do pelouro da Cultura.

Na habitual conversa com os jornalistas no final da reunião, que contou hoje com várias intervenções do público, o vereador da CDU, Carlos Almeida, afirmou que os referidos relatórios e contratos de programa aprovados “assentam nos pressupostos habituais”, salientando o “pouco rigor” dos documentos quanto aos Transportes Urbanos de Braga (TUB).

Também o PS, pela voz de Artur Feio, focou as críticas na estratégia para os TUB, considerando que as linhas apresentadas representam o “falecimento, o desmoronar” daquela empresa municipal.

Segundo os números hoje aprovados, o Theatro Circo vai receber 1,3 milhões de euros em 2020, a BragaHabit 1,1 milhões de euros e a InvestBraga cerca de 300 mil euros.

“Quanto ao Theatro Circo e à BragaHabit, há um sentido de serviço público que entendemos fundamental e se justifica na plenitude o subsídio na exploração, [porque] entendemos que não têm que ter como objetivo a obtenção de lucro”, disse o vereador Carlos Almeida, justificando a abstenção na votação da proposta.

Candidato do PS por Braga em 2017 renuncia “definitivamente” ao lugar de vereador

Para o comunista, os pontos críticos estão no valor atribuído à InvestBraga e à política apresentada para os TBU.

“Na InvestBraga há uma prestação de um serviço que é feito, e nos causa dúvidas, no que diz respeito ao incentivo à economia local, que muitas vezes não é economia local (…), uma lógica de ‘startup’ que, parecendo assentar num apoio a ideias para se lançarem projetos, muitas vezes esconde um lado obscuro porque não sabemos sequer que comparticipações existem em cada uma delas”, explicou.

Quanto aos TUB, elogiando “a sintonia absoluta de manter na esfera pública os transportes urbanos (…), no que é apresentado, há uma manifestação de pouco rigor, não se percebe a estratégia para os próximos anos”, referiu o comunista.

“Este é um contrato a 10 anos, é muito redutor aquilo que é apresentado, parece que foram feitos muito à pressa e sem preocupação estratégica sem perceber o serviço público que tem que ser prestado às populações”, apontou, sublinhando que, apesar do acordo em “dar primazia” ao transporte público em detrimento do privado, o “exemplo devia vir de cima” e nem presidente nem o seu ‘staff’ os usa.

O PS destacou também a questão dos TUB: “A câmara tinha que decidir até amanhã se os serviços eram ou não entregues aos TUB, foi a decisão, mas obriga nos próximos 10 mais cinco anos a um conjunto de regras, como uma idade média da frota que não exceda os 16 anos”, referiu Artur Feio.

No seu entender, “vai haver necessidade de investir em cinco veículos por ano”, que pelos documentos apresentados, “vão adquirir cinco autocarros usados e a gasóleo”, o que preocupa “do ponto de vista da sustentabilidade ambiental e económica”.

Para os socialistas, que também se abstiveram nesta votação, “a estratégia dada a entender é que não vai haver pessoal, não vai haver novos serviços nem investimentos em melhorias efetivas nos TUB”, sendo “o falecimento, o desmoronar de uma empresa municipal que não tem viabilidade nenhuma”.

“O que quisemos dizer é que a cidade tem de caminhar para outros números e tem que haver uma coragem política para o fazer. Temos que transformar a cidade numa cidade em que o transporte público tenha a primazia da circulação”, sublinhou o socialista.

Apesar da vontade do PS em incluir na agenda da reunião de câmara de hoje a discussão sobre o aumento a pagar por aluno no âmbito das refeições escolares, a proposta foi remetida para a próxima reunião “por não ter sido submetida a tempo” de ser exposta e votada.

“São questões burocráticas de um par de horas que não deviam ser suficientes para adiar um assunto com esta importância”, defendeu Artur Feio.

Por motivos de agenda, o presidente do executivo, Ricardo Rio, não pode ter a habitual conversa com os jornalistas.

Anúncio

Braga

Braga adere à “Declaração do Rivoli” e pede suspensão da descentralização

PS votou contra

em

Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

A Câmara de Braga decidiu hoje aderir à chamada “Declaração do Rivoli”, juntando-se assim ao grupo de municípios que reclama a suspensão imediata do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais.

A moção de adesão foi apresentada pelo presidente da câmara, Ricardo Rio, e votada favoravelmente pelos vereadores da maioria PSD/CDS/PPM e pelo vereador da CDU.

O PS votou contra, por em causa estar a oposição à transferência de todas as competências, mas vai fazer chegar ao executivo a sua concordância com alguns pontos da moção.

A moção pede ao Governo a suspensão imediata da aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, que preconiza a obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios.

O objetivo é que seja retomado o processo negocial com os autarcas”.

Segundo a moção, “o processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais”.

“O processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, em 2021, em ano de eleições”, acrescenta.

Por isso, a moção propunha a adesão de Braga à “Declaração do Rivoli”, assinada em 12 de janeiro por mais de duas dezenas de presidentes de câmara, no âmbito de uma conferência sobre ‘Os caminhos da descentralização’ realizada no Teatro Rivoli, no Porto.

O texto que pede a suspensão da transferência de competências que o Governo pretende tornar obrigatório em 2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Hoje, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM), disse que é a favor da descentralização, mas “numa base de responsabilidade”, devidamente acompanhada do respetivo envelope financeiro.

“Não estamos contra a descentralização, não a queremos travar. Todos defendemos a descentralização”, sublinhou.

Ricardo Rio disse que há transferências de competências, designadamente em áreas “críticas”, como saúde e educação, que têm de ser geridas com responsabilidade, em nome dos interesses dos munícipes e dos municípios.

Os vereadores do PS mostraram-se sensíveis em relação à transferência de competências em determinadas áreas, como saúde, educação e tribunais, considerando que não se pode passar responsabilidades para os municípios sem o respetivo suporte financeiro.

Pela voz do vereador Rui Feio, os socialistas admitiram que é preciso “um cuidado muito grande”, por estar em causa um esforço financeiro muito elevado.

No entanto, o PS considera que há competências que o município podia aceitar desde já, “muito facilmente”.

Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que é a favor da descentralização, mas não do modelo que o Governo pretende implementar.

Sustentou que o processo “nasceu torto, sem diálogo, sem uma estrutura lógica de descentralização”.

“É desajustado despejar de forma avulsa competências para os municípios, quem perde são as populações”, referiu, alertando que a consequência pode ser a degradação dos serviços e o estrangulamento dos municípios.

Para a CDU, o caminho tem de passar pela regionalização.

Na semana passada, o primeiro-ministro afirmou no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”.

Continuar a ler

Braga

Idosa de 92 anos roubada e agredida no centro de Braga

Teve de receber assistência no hospital

em

Foto: Ilustrativa / DR

Uma idosa, de 92 anos, foi vítima de roubo, com recurso à força física, este domingo, por volta das 12:45, na rua D. Afonso Henriques, nas imediações da Sé de Braga, informou hoje a PSP.

De acordo com a fonte, o suspeito, um homem de 52 anos, foi intercetado na rua Dom Paio Mendes, a poucas centenas de metros do local do roubo, depois de a vítima ter alertado a polícia, por telefone. O assaltante encontrava-se na posse da carteira roubada, com dinheiro e diversos documentos, e, ainda, de cocaína suficiente para cinco doses.

A idosa, que ficou com vários hematomas, teve de ser transportada ao Hospital de Braga.

O suspeito, referenciado pela PSP por outros crimes, será presente ao Tribunal Judicial de Guimarães.

Continuar a ler

Braga

Braga avança com criação de Prémio de Inovação Urbana

Urbanismo

em

Foto: Divulgação / CM Braga

O Município de Braga vai lançar o Prémio iTBraga – Investigação, Inovação e Território, que vai premiar o desenvolvimento de novas soluções que respondam a desafios da sociedade actual, foi hoje anunciado.

Numa nota enviada a O MINHO, fonte da autarquia refere que o prémio visa promover a investigação e a transferência do conhecimento produzido nas Universidades, Politécnicos, Centros de Investigação e Saber e nas Empresas para o território, contribuindo para aumentar a qualidade de vida urbana e, consequentemente, o bem-estar dos cidadãos.

A medida, foi aprovada esta segunda-feira, em sede de reunião do Executivo Municipal, e terá como “centro nevrálgico” o Laboratório de Inovação Urbana – Castelo de Inovação. Este núcleo funciona como plataforma agregadora de várias entidades públicas e privadas, com o desígnio da inovação urbana em todos os domínios de intervenção do Município.

“O iTBraga tem como intento estudar, avaliar e implementar soluções, processos, serviços e sistemas inovadores, necessários ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente e materializa-se na atribuição de apoios por parte do Município, no sentido do estimular a investigação, inovação e a territorialização do conhecimento produzido em prol do desenvolvimento urbano”, referiu Miguel Bandeira, vereador da Câmara Municipal de Braga, citado naquela nota.

O Laboratório de Inovação Urbana tem como propósito proceder ao levantamento das necessidades do Município e das potencialidades das Universidades e das empresas no âmbito da inovação urbana e estimular a cooperação entre pessoas singulares e colectivas, tendo como objectivo a concretização de fins referentes à inovação urbana

Este núcleo promove a investigação em inovação urbana, valorizando o potencial das novas tecnologias, dos novos materiais e dos novos sistemas de informação, para o desenvolvimento de soluções face aos desafios actuais da sociedade.

Este Laboratório visa impulsionar e valorizar as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, através da criação de produtos e sistemas de inovação urbana, gerando, simultaneamente, novas oportunidades para o tecido empresarial.

Continuar a ler

Populares