Câmara de Braga aprova financiamento das empresas municipais com críticas da oposição

A Câmara de Braga aprovou hoje os relatórios de execução das empresas municipais, com a oposição a acusar a maioria de “falta de visão” sobre os transportes urbanos e a mostrar preocupação com o “esvaziamento” do pelouro da Cultura.

Na habitual conversa com os jornalistas no final da reunião, que contou hoje com várias intervenções do público, o vereador da CDU, Carlos Almeida, afirmou que os referidos relatórios e contratos de programa aprovados “assentam nos pressupostos habituais”, salientando o “pouco rigor” dos documentos quanto aos Transportes Urbanos de Braga (TUB).

Também o PS, pela voz de Artur Feio, focou as críticas na estratégia para os TUB, considerando que as linhas apresentadas representam o “falecimento, o desmoronar” daquela empresa municipal.

Segundo os números hoje aprovados, o Theatro Circo vai receber 1,3 milhões de euros em 2020, a BragaHabit 1,1 milhões de euros e a InvestBraga cerca de 300 mil euros.

“Quanto ao Theatro Circo e à BragaHabit, há um sentido de serviço público que entendemos fundamental e se justifica na plenitude o subsídio na exploração, [porque] entendemos que não têm que ter como objetivo a obtenção de lucro”, disse o vereador Carlos Almeida, justificando a abstenção na votação da proposta.

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Para o comunista, os pontos críticos estão no valor atribuído à InvestBraga e à política apresentada para os TBU.

“Na InvestBraga há uma prestação de um serviço que é feito, e nos causa dúvidas, no que diz respeito ao incentivo à economia local, que muitas vezes não é economia local (…), uma lógica de ‘startup’ que, parecendo assentar num apoio a ideias para se lançarem projetos, muitas vezes esconde um lado obscuro porque não sabemos sequer que comparticipações existem em cada uma delas”, explicou.

Quanto aos TUB, elogiando “a sintonia absoluta de manter na esfera pública os transportes urbanos (…), no que é apresentado, há uma manifestação de pouco rigor, não se percebe a estratégia para os próximos anos”, referiu o comunista.

“Este é um contrato a 10 anos, é muito redutor aquilo que é apresentado, parece que foram feitos muito à pressa e sem preocupação estratégica sem perceber o serviço público que tem que ser prestado às populações”, apontou, sublinhando que, apesar do acordo em “dar primazia” ao transporte público em detrimento do privado, o “exemplo devia vir de cima” e nem presidente nem o seu ‘staff’ os usa.

O PS destacou também a questão dos TUB: “A câmara tinha que decidir até amanhã se os serviços eram ou não entregues aos TUB, foi a decisão, mas obriga nos próximos 10 mais cinco anos a um conjunto de regras, como uma idade média da frota que não exceda os 16 anos”, referiu Artur Feio.

No seu entender, “vai haver necessidade de investir em cinco veículos por ano”, que pelos documentos apresentados, “vão adquirir cinco autocarros usados e a gasóleo”, o que preocupa “do ponto de vista da sustentabilidade ambiental e económica”.

Para os socialistas, que também se abstiveram nesta votação, “a estratégia dada a entender é que não vai haver pessoal, não vai haver novos serviços nem investimentos em melhorias efetivas nos TUB”, sendo “o falecimento, o desmoronar de uma empresa municipal que não tem viabilidade nenhuma”.

“O que quisemos dizer é que a cidade tem de caminhar para outros números e tem que haver uma coragem política para o fazer. Temos que transformar a cidade numa cidade em que o transporte público tenha a primazia da circulação”, sublinhou o socialista.

Apesar da vontade do PS em incluir na agenda da reunião de câmara de hoje a discussão sobre o aumento a pagar por aluno no âmbito das refeições escolares, a proposta foi remetida para a próxima reunião “por não ter sido submetida a tempo” de ser exposta e votada.

“São questões burocráticas de um par de horas que não deviam ser suficientes para adiar um assunto com esta importância”, defendeu Artur Feio.

Por motivos de agenda, o presidente do executivo, Ricardo Rio, não pode ter a habitual conversa com os jornalistas.