A Câmara de Braga ainda deve 9,084 milhões de euros referentes aos encargos da construção do novo estádio municipal, inaugurado em 2003.
Fonte municipal disse a O MINHO que, até 2025, serão pagos 3,125 milhões ao arquiteto Souto Moura e à empresa ProAfa (que fez o projeto de engenharia), a que acrescem 4,5 milhões, a liquidar até 2026, à construtora Soares da Costa e ao consórcio ASSOC, de empreiteiros da cidade.
Em 2023, serão, ainda, pagos 1,459 milhões à banca que resultam de três empréstimos bancários contraídos para pagar as obras.
Há dias, o Tribunal Administrativo do Porto homologou o acordo de execução de sentença, de 4,5 milhões de euros, que obriga a Câmara de Braga a indemnizar o consórcio que construiu o estádio para o campeonato da Europa de 2004.
O advogado que representa a Câmara, Nuno Albuquerque, revelou a O MINHO que os créditos daquele montante serão assim distribuídos: o consórcio “ASSOC” , que engloba seis construtoras de Braga, receberá 2,7 milhões de euros e a construtora “Soares da Costa” fica com 1,8 milhões.
Este acordo – disse o presidente da Câmara, Ricardo Rio – diminui em 41 por cento, ou seja três milhões de euros, o valor a pagar por duas decisões judiciais administrativas que lhe foram desfavoráveis.
Para poder pagar, o Município já contraiu um empréstimo junto da banca.
O consórcio do estádio, que incluía a Soares da Costa e seis construtoras de Braga, Casais, DST, ABB, Rodrigues & Névoa, Eusébios, e FDO, estas duas últimas já falidas, haviam requerido a execução de duas sentenças do Tribunal Administrativo, uma de 3,866 milhões de euros e outra de 1,1 milhões, a que acrescem 17 anos de juros, e que se prendem-se com “agravamento de encargos nos trabalhos da empreitada” e aumento de custos de estaleiro.
Duas sentenças
O pagamento decorre de duas sentenças; uma que condenou o Município a pagar o acréscimo de custos – em 174 dias de prorrogação da empreitada – relativos a “Manutenção e Exploração de Estaleiro”, “Segurança e Saúde”, “Pessoal técnico de enquadramento, manobradores e motoristas” e “Equipamentos afetos à produção”.
A segunda prende-se com o aumento dos encargos, entre setembro de 2003 e dezembro de 2003, em decorrência da imposição ao seu pessoal de apoio aos trabalhos das especialidades de serralharia, eletricidade e AVAC (climatização) de um regime de trabalho em horas extraordinárias, sábados, domingos e feriados e, bem assim, aos valores que os subempreiteiros suportaram pela laboração no mesmo regime.
O Tribunal condenou o município a pagar juros, à taxa legal, desde 2005, e que somariam 6,6 milhões.
Custo atinge os 200 milhões
Com estes 4,5 milhões e os cinco milhões que a autarquia pagou em 2021, também por decisão do Tribunal Administrativo, ao consórcio de arquitetura e engenharia liderado pelo arquiteto Eduardo Souto Moura, o custo do equipamento atinge ou está perto disso, os 200 milhões de euros. Isto a crer nos dados que vêm sendo avançados pela Câmara, mas que o PS/Braga considera “empolados” com o objetivo de “denegrir” a gestão anterior a esta maioria (PSD/CDS) liderada por Francisco Mesquita Machado.
Foi o consórcio, liderado por Souto Moura, que projetou o novo estádio da cidade para o campeonato da Europa de futebol de 2004.
Engloba as empresas Souto Moura Arquitetos, SA e a ProAfa Serviços de Engenharia, SA, gerida por Rui Ramalhete Furtado.
