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Barcelos

Câmara de Barcelos salienta que se mantêm “intactas todas as competências” do presidente. PSD lembra que investigação continua

Política

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Foto: DR / Arquivo

A decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de Lisboa, autorizar o presidente da Câmara de Barcelos a contactar novamente com os funcionários municipais levou, esta terça-feira, a autarquia a salientar que Miguel Costa Gomes “mantém intactas todas as suas competências e funções”.


Por outro lado, o PSD lembra que, apesar do alívio das medidas de coação, a justiça mantém a “investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado”.

Em comunicado, o Município de Barcelos revela que, no despacho proferido no passado dia 24 de junho, o Juíz Carlos Alexandre considerou “extintas por decurso do seu prazo máximo legalmente admissível” as medidas de coação impostas ao autarca no âmbito da Operação Teia, designadamente, “a proibição de contactos com os funcionários da Câmara Municipal de Barcelos, bem como funcionários da empresa Mediana e demais empresas da arguida Manuela Couto”.

Presidente da Câmara de Barcelos autorizado a falar com funcionários municipais

Decisão que surge depois de o Tribunal da Relação do Porto ter anulado, em outubro de 2019, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com pulseira eletrónica, substituindo-a por uma caução de 20 mil euros.

A autarquia salienta ainda que, dos recursos apresentados por Miguel Costa Gomes nas instâncias judiciais, fica ainda por decidir, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a declaração de especial complexidade do processo, proferida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

“Com a decisão agora tomada pelo TCIC, o Presidente da Câmara recupera em pleno todos os contactos com os funcionários do Município, mantendo intactas todas as suas competências e funções de Presidente da Câmara Municipal de Barcelos”, refere a Câmara, acrescentando que “aguarda serenamente o desenvolvimento do processo e mantém plena confiança no trabalho de apuramento da verdade realizado pela Justiça”.

“PS está prisioneiro de Costa Gomes”

O PSD, principal partido da oposição, sublinha o facto de o Tribunal Central de Instrução Criminal ter decidido “manter a investigação ao Presidente da Câmara de Barcelos”.

“Apesar de o juiz Carlos Alexandre autorizar o Presidente da Câmara a falar com os funcionários municipais, mantêm-se as medidas de Termo de Identidade e Residência e a Caução, segundo publicação na página do PS, e a investigação de um processo que contém fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado”, refere o comunicado assinado pelo presidente da concelhia, José Novais.

PS de Barcelos reitera que processo contra presidente resultará “numa mão cheia de nada”

O PSD local conclui que “o PS, nacional e local, e os vereadores do PS estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o levou a governar a partir da sua casa desde 3 de Junho até 13 de Outubro de 2019, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ”.
O presidente da Câmara de Barcelos foi detido em 29 de maio do ano passado, no âmbito da Operação Teia, que levou também à detenção do autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto, e da sua mulher, Manuela Couto, empresária da área da comunicação, e do presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto, Laranja Pontes.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

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Barcelos

Militares na República Centro-Africana brindados com Galo de Barcelos de Júlia Côta

Artesanato

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Os militares portugueses em serviço na República Centro-Africana receberam uma ‘prenda’ especial: um Galo de Barcelos feito por Júlia Côta. E já agradeceram o gesto numa carta enviada à artesã de Barcelos.

“Os militares portugueses, dos três ramos das Forças Armadas, que integram e servem Portugal na Missão Militar de Treino da União Europeia na República Centro-Africana, vêm desta forma simples e singela, profundamente reconhecidos e com grande emoção, expressar a gratidão da Senhora, que tão gentil e amavelmente, teve o gesto de nos fazer chegar o – seu – galo de Barcelos”, assim começa a missiva que Júlia Côta partilhou na sua página de Facebook.

“Tal facto permite-nos a honra de, mesmo em serviço e longe da Pátria, orgulharmo-nos da presença de um incontornável símbolo de Portugal, criado por si, na tradição do seu avô Domingos Côto, facto que assume para nós acrescida importância, significado e um valor indescritível”, acrescentam os militares.

O Galo de Barcelos “ficará guardado em lugar de Honra”, garantem. “Fortalecendo os laços de união à Pátria, à nossa terra e aos nossos, motivo de acrescida e permanente saudade, mas elemento de imprescindível motivação para, em cada dia, fazer mais e melhor”, realça a carta.

Júlia Côta, de 85 anos, figura incontornável do figurado de Barcelos, assume “um enorme orgulho [em] poder levar longe o nome de Portugal”.

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Barcelos

Autarca de Barcelos nega apoio a Joaquim Barreto

Miguel Costa Gomes

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Barcelos e líder da concelhia socialista, Miguel Costa Gomes, nega que tenha apoiado Joaquim Barreto, após interferência de José Sócrates, mas confirma o almoço entre os três.

Em direito de resposta enviado ao Público, que avançou a notícia, o autarca refere que “é do conhecimento público (…) que apoiou a candidatura de Ricardo Costa à Distrital de Braga, mas é completamente falso que tenha mudado o seu apoio para a candidatura de Joaquim Barreto ‘a três semanas das eleições’”.

O presidente da Câmara de Barcelos acrescenta que é igualmente falso que “tenha assumido algum compromisso com Joaquim Barreto”, nomeadamente o “‘tirar o pé do acelerador em relação ao apoio da candidatura de Ricardo Costa’”.

Joaquim Barreto venceu Distrital de Braga do PS com ajuda de José Sócrates

“É totalmente falso e irrealista, tal como a notícia declara, que a candidatura de Ricardo Costa acreditava vencer em Barcelos por 1000 votos, o que denota que a autora do artigo não conhece a realidade da concelhia nem cuidou de fazer contas para sustentar essa afirmação absurda, pois nem Miguel Costa Gomes conseguiu essa votação na eleição para presidente do PS barcelense, tendo obtido justamente 872 votos”, refere ainda o direito de resposta.

“É verdade que o almoço referido na notícia aconteceu, mas é falso que tivesse interferido no apoio firme à candidatura de Ricardo Costa, como comprova a vitória expressiva de 62% com que Ricardo Costa ganhou em Barcelos”, conclui Miguel Costa Gomes.

No discurso de vitória, Joaquim Barreto agradeceu ao antigo primeiro-ministro o apoio dado em Barcelos para conquistar a Federação de Braga.

“Quero aqui agradecer ao engenheiro José Sócrates, pessoa que nunca abandonei e com quem mantive sempre contacto, pelo apoio que, em Barcelos, nos deu nesta campanha”, declarou o deputado socialista na intervenção na noite eleitoral em que foi reeleito, com 2.200 votos contra os 1.469 obtidos pelo adversário, Ricardo Costa.

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Barcelos

PSD questiona Câmara sobre obra no centro de Barcelos alvo de ação em tribunal

Política

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Foto: DR

O vereador do PSD na Câmara de Barcelos, José Novais, questionou o executivo, liderado por Miguel Costa Gomes, sobre o facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter aceitado uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra o Município, “para travar” a construção de um prédio na Rua Teotónio da Fonseca”.

“Considerando que, no PDM de Barcelos, essa construção está situada dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico, venho perguntar: essa construção respeita as características exteriores dos edifícios e integra os elementos arquitetónicos da construção pré existente, nomeadamente a fachada ou fachadas do(s) edifício(s) anteriormente existentes?”, interroga o vereador.

O social-democrata quer, ainda, saber “qual é o tipo de uso previsto no projeto que foi apresentado para licenciamento e se os prédios encontrava-se em ruína eminente?”

Por último, pede que o informem sobre se “essa construção respeita as caraterísticas permanentes do conjunto edificado envolvente, nomeadamente a cércea, volumetria e profundidade predominantes dos edifícios existentes nesse local? “

Conforme o MINHO noticiou, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra o Município de Barcelos.

Vícios

Os autores sustentam que a obra “está fundada em vícios que ferem de ilegalidade o ato de licenciamento de operação urbanística” e apontam uma suposta falta de legitimidade dos requerentes da obra, considerando que o licenciamento, autorizado pelo vereador José Gomes Pereira, na altura responsável pelo pelouro do Urbanismo, “é omisso quanto à identificação de dois prédios que integram aquela operação urbanística”, sendo que um deles pertence ao Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente, Hugo Sousa Lomba.

Ao Município já tinha sido requerido que fosse declarada a nulidade do licenciamento, mas este nunca se pronunciou sobre o pedido.

Legalidade de construção no centro de Barcelos contestada em tribunal

O despacho judicial de admissão da providência cautelar interposta, em que são contra-interessados as empresas Celineiva – Construção e imobiliária, Lda e Domingos Braga & Luís Braga, Lda, donos da operação urbanística, determina que uma vez citados, não podem iniciar ou prosseguir a execução da empreitada.

As obras, que estão atualmente em curso, sem qualquer sinalização de Alvará emitido, foram recentemente responsáveis – dizem os queixosos – por danos na via pública, motivando o encerramento da artéria, após um rebentamento da rede de água.

Área e prédios a mais

Na ação, subscrita pelos advogados Célia Borges e Ana Tomé Marques, os autores dizem que os promotores “instruíram o pedido de licenciamento em causa com um projecto de arquitectura que na sua área de intervenção total incluía dois prédios cuja identificação foi totalmente omitida. Ou seja, a licença foi feita com base num projeto que agrega três prédios e não os cinco envolvidos. E diz, ainda, que a área dos três prédios é de 962 metros quadrados (m2) quando o projeto de arquitetura indica 1.109 m2.

“Esta omissão era conhecida e pretendida pelos construtores que não tinham como não saber que o processo integrava mais do que os três prédios por estes indicados”, sublinha.

Até ao momento, a Câmara que não se pronunciou sobre o caso.

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