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Câmara de Águeda diz que PJ levou dois contratos por ajuste direto

Operação Rota Final

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Foto: DR/Arquivo

O vice-presidente da Câmara de Águeda confirmou hoje que a autarquia foi alvo de buscas no âmbito da operação “Rota Final”, tendo prestado todos os esclarecimentos e fornecido documentação solicitada relativa a dois ajustes diretos.


Os agentes da Polícia Judiciária (PJ) “quiseram ter acesso a dois procedimentos em concreto. Foi-lhes dada toda a informação e documentação que pediram. Também estiveram reunidos com o presidente da Câmara e depois foram embora. Foi uma coisa muito rápida, demorou cerca de duas horas”, disse à Lusa Edson Santos.

O autarca explicou também que entre os documentos solicitados pelos inspetores estão dois contratos por ajuste direto assinados com a operadora de transportes públicos Trasdev, no período de 2017/2018.

Edson Santos adiantou ainda que, atualmente, a autarquia liderada por Jorge Almeida (Juntos – Movimento independente) continua a trabalhar com aquela empresa na área dos transportes escolares e transportes ocasionais.

“Temos vindo a fazer contratos públicos já há algum tempo e alguns pequenos ajustes diretos”, afirmou.

A PJ realizou na quarta-feira buscas em 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, num processo em que a operadora de transportes públicos Transdev também é visada.

As 18 câmaras municipais alvo de buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

As autoridades constituíram cinco arguidos no âmbito da operação “Rota Final”, entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda Álvaro Amaro, recém-eleito eurodeputado, disse hoje à agência Lusa fonte policial.

Na quarta-feira, uma nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) dava conta de que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, tinham sido constituídas arguidas neste inquérito, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Segundo a fonte policial, uma quinta pessoa, que se encontrava no estrangeiro, chegou na quarta-feira a Portugal e também foi depois constituída arguida.

Vários órgãos de comunicação social noticiam hoje que os ex-presidentes das câmaras de Lamego e de Armamar (Francisco Lopes e Hernâni Almeida, respetivamente), um funcionário da câmara de Lamego e um administrador do Grupo Transdev são os outros quatro arguidos.

A nota da PGDC explica que a “investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.

“Em causa estão indícios de tráfico de influência, participação económica e corrupção, entre outros crimes. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e as investigações prosseguem na Polícia Judiciária”, acrescenta a nota da PGDC.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra

A operação envolveu 200 elementos da Polícia Judiciária, entre inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, afirma a PJ, em comunicado a propósito deste caso.

Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento, ainda segundo a PJ.

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Marcelo veta redução dos debates em plenário sobre processo de construção europeia

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.

O diploma em causa altera a lei 43/2006, relativa acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da União Europeia, que prevê um “debate sobre temas europeus, em plenário, antes de cada reunião do Conselho Europeu”.

Ou seja, “em média, seis ou mais debates anuais” que se realizam “normalmente aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro”, sublinha o Presidente da República aludindo ao também alterado regimento da Assembleia da República.

Com a alteração proposta ao regime de acompanhamento do processo de construção europeia, passaria a haver dois debates por ano em plenário e os restantes seriam realizados em sede de comissão parlamentar, a menos que a comissão “por razões excecionais, propusesse a inscrição em plenário” ou que o “plenário chamasse o Governo para debate complementar”.

Admitindo que o intuito fosse bom, o Presidente da República afirma ter de “reconhecer que a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e vetou o diploma.

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Covid-19: Há 41 surtos ativos no Norte

Segundo a DGS

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Foto: O MINHO / Arquivo

Portugal tem 164 surtos ativos de covid-19, afirmou hoje o subdiretor-geral da Saúde, indicando que alguns têm origem em contágios entre membros da mesma família.

“A situação dos surtos e a transmissão da doença alteraram-se”, declarou Rui Portugal na conferência de imprensa regular para atualização de informação sobre a pandemia.

Na região Centro, por exemplo, metade dos 10 surtos ativos têm “origem familiar”, o que se deverá a coabitações em período de férias.

“Já não é uma questão de trabalho ou social”, o contágio decorre do “convívio entre coabitantes entre eles, como família”, afirmou o responsável da DGS.

Rui Portugal alertou que “não é por ser família” que alguém está livre de transmitir ou ser contagiado.

Covid-19: Mais 3 mortos, 157 infetados e 89 recuperados no país

Na região de Lisboa e Vale do Tejo há 84 surtos ativos, na região Norte 41, na região do Alentejo 13 e no Algarve 16.

Em relação a surtos em lares, apontou que no lar de São José, no Barreiro, há 31, de 80 utentes, infetados e 14 entre 41 profissionais deram positivo para a covid-19.

Cinco dos utentes deste lar estão internados, afirmou.

No lar de Nossa Senhora da Luz, em Torres Vedras, 49 dos 80 utentes estão infetados com o novo coronavírus e 25 dos 78 funcionários estão doentes. Internados, estão 28 utentes do lar.

Em relação a haver nova interdição geral de visitas em lares, Rui Portugal afirmou que para já, serão avaliados “caso a caso” os lares em que surjam casos de covid-19, salientando preferir “avaliações locais” a qualquer tipo de “decisão nacional”.

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Vendas dos lojistas caem 37% em julho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As vendas dos lojistas caíram 36,8% em julho, face ao mesmo mês de 2019, um retrocesso inferior ao registado em junho (40%), apesar de ser esperado “um ano desastroso para o setor”, avançou a associação de marcas do retalho.

“Em julho, o cenário foi ligeiramente menos negativo em todo o país com a quebra de vendas a registar 36,8% face ao mesmo período do ano passado (em junho foi de 40%), apesar de em Lisboa a quebra ter sido superior (-42,8% face ao período homólogo do ano passado) e pior do que o mês de junho (42,5%)”, apontou, em comunicado, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR).

As vendas de lojas de centros comerciais, por seu turno, registaram um decréscimo de 36,5% em julho, em comparação com igual período do ano anterior, enquanto as lojas de rua totalizaram um retrocesso de 37,4%.

Por setor, a restauração continua a ser o mais afetado, com a descida das vendas a totalizar 49,1%.

O retalho e os serviços destacam-se igualmente com perdas de, respetivamente, 34,3% e 38,5%.

“O cenário continua bastante negro. Esperávamos, nesta fase, melhores resultados. Caminhamos para um ano desastroso para o setor”, considerou, citado em comunicado, o presidente da AMRR, Miguel Pina Martins.

Este responsável notou ainda que todos os lojistas “têm feito um esforço enorme” para continuar a investir em ações de promoção de vendas.

Esta análise considerou os dados recolhidos em mais de 2.500 lojas de associados da AMRR, de norte a sul.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 731 mil mortos e infetou mais de 19,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.759 pessoas das 52.825 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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