A Câmara da Póvoa de Lanhoso aprovou hoje, por maioria, a caducidade do alvará de construção referente a uma casa do vereador socialista Frederico Castro, parcialmente edificada em área de reserva agrícola nacional (RAN).
A caducidade foi aprovada com três votos a favor da maioria PSD (o vereador e ex-presidente da Câmara Manuel Batista não esteve presente devido a doença) e com três abstenções do PS, sendo que o vereador Frederico Castro não participou na reunião.
A Câmara refere que se limitou a proceder à tramitação normal do processo, mas Frederico Castro alega que se trata de “perseguição política”, face à “inusitada celeridade” imprimida ao seu caso.
Segundo um comunicado municipal, o alvará de construção em causa, requerido em 2011 por Frederico Castro, foi emitido “no pressuposto de que a casa cumpria e respeitava a implantação em zona urbanizável”.
No entanto, acrescenta o comunicado, “veio a verificar-se que parte significativa foi construída em RAN”.
Para o município, trata-se de uma “ilegalidade” que só seria sanada com uma autorização da comissão da RAN, que Frederico Castro tentou, sem sucesso.
“Foram dadas todas as possibilidades legais para o requerente [Frederico Castro] sanar as ilegalidades detetadas no âmbito da construção da referida habitação”, refere ainda o comunicado.
A Câmara sublinha que em 08 de novembro foi informada, pelo próprio requerente, de que este não conseguiria obter junto da comissão de RAN uma exceção que enquadrasse o seu caso.
Na altura, Frederico Castro requereu uma análise posterior do processo em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
“A partir deste momento deixou de fazer sentido qualquer pedido de prorrogação de prazo para obter um parecer de uma entidade externa que, já sabemos pelo próprio, foi sucessivamente indeferido”, lê-se ainda no comunicado.
O caso será, agora, analisado em sede de revisão do PDM, um processo que terá de estar concluído até 2021.
Como explicou à Lusa fonte municipal, em sede de revisão do PDM se verá se a casa é ou não é legalizável.
“Se não for, o caso será participado ao Ministério Público, para que sejam os tribunais a decidir o que fazer”, acrescentou.
Segundo a fonte, “se se contar com a piscina, cerca de 40% da casa estará implantada em RAN”.
Frederico Castro contrapõe que a área em RAN não ultrapassará os 20% e que o que aconteceu foi, “apenas e só, um erro de implantação, naturalmente suscetível de correção”.
“Estamos a falar de um terreno com mais de 5.500 metros quadrados e de uma área de implantação de cerca de 500. Que necessidade tinha eu de violar, propositadamente, alguns metros de RAN?”, questionou.
Para o vereador do PS, que foi o candidato à Câmara da Póvoa de Lanhoso nas últimas autárquicas, este é um caso de “nítida perseguição política”.
“Há processos de caducidade de alvarás que decorrem há mais de 20 anos, o meu foi resolvido em três meses”, acusou.
Criticou ainda o facto de a maioria PSD ter “posto na praça pública” um processo de obras de um munícipe que deveria ser tratado internamente.
Por isso, disse que vai mover uma queixa-crime contra o presidente da Câmara, Avelino Silva, por difamação e abuso de poder.
“Estão sempre a falar de ilegalidade, quando sabem muito bem que tudo não passa de uma irregularidade”, sublinhou.
