Alto demais, diz a Câmara. Igual a tantos outros na cidade e uma mais valia arquitetónica, contrapõe o promotor.
Uma firma imobiliária de Braga quer construir, na Avenida da Liberdade, um hotel com cinco andares em cima do prédio que acolhe o centro comercial Gold Center. Em frente ao Theatro Circo. Que passaria para 12 pisos. O departamento de Urbanismo da Câmara chumbou a ideia, mas a Hercafil, Lda recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
O Município diz que o projeto suplanta a cércea dos edifícios naquela artéria do centro da cidade, que são, em média, de cinco a seis pisos, e que está numa zona legal de proteção à Fonte do Ídolo, um monumento romano situado numa rua paralela, a do Raio. No que foi acompanhada pelo parecer negativo dos organismos do património tutelados pelo Ministério Público. O “Urbanismo”, dirigido pelo vereador Miguel Bandeira, alega ainda que o regulamento em vigor para construções no centro histórico, o não permite. Ou seja, nada de torres no centro histórico.
ANTIGO HOTEL ALIANÇA
Um dos sócios da Hercafil, Hermenegildo Mota Campos disse ao O MINHO que o uso previsto é o de hotelaria, sublinhando que essa era a função original do espaço – o ex-Hotel Aliança, que servia de alojamento aos artistas do Theatro Circo – , e que foi demolido para dar lugar ao Gold Center. Onde havia um cinema, o primeiro em Braga especializado em porno – e o antigo Bingo do Sporting Clube de Braga. O projeto arquitetónico prevê espaços públicos nomeadamente um miradouro de acesso livre com vista de 360 graus sobre a cidade. Contempla, ainda, uma piscina no topo.
Os cinco andares seriam construídos de forma recuada, ou seja, cada um deles diminuiria, em superfície, em relação à dimensão do sétimo andar, tornando-se mais estreito no cimo. Em bico, digamos.
A empresa é proprietária do sétimo andar do prédio, que o adquiriu com capacidade construtiva: “como facilmente se constata, ao circular no centro da cidade, a cércea de muitos edifícios é superior aos sete existentes do Gold Center. Como exemplo, a Torre opaca do Theatro Circo, mesmo em frente ao Gold Center – promovida pela própria Câmara de Braga”, sublinhou o empresário. A Torre Opaca do Theatro foi construída – no meio do topo do edifício – por ser imprescindível ao funcionamento de equipamentos do palco.
Na ação administrativa, a imobiliária apresenta fotos descritivas de vários prédios e «torres» e da cidade com mais de sete andares, a começar pelo centro comercial dos Granjinhos e do Hotel de Turismo, na mesma artéria, bem como outros edifícios de apartamentos ao fundo da Avenida e noutros pontos da urbe.
Em termos jurídicos, alega, entre outras, razões que houve atraso no processo, pedindo o “deferimento tácito”.
O advogado municipal, Fernando Barbosa e Silva contestou a ação, e o Ministério Público pronunciou-se a favor da posição da autarquia. O caso deve seguir para julgamento.
