São seis milhões de euros. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou, em setembro, a Câmara a pagar aquele montante ao consórcio ASSOC (Soares da Costa e empreiteiros locais) por obras a mais na construção do novo estádio municipal.
O advogado camarário, Fernando Barbosa e Silva recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães argumentando que a questão ficara resolvida com um acordo alcançado em 2004, entre as partes, no Conselho Superior de Obras Públicas, tese que o Tribunal Administrativo considerou que não abrangia os agravamentos pedidos pela ASSOC.
O caso, julgado já por três vezes e sempre com sentença favorável aos construtores, reporta-se ao ano de 2003 e prende-se com um alegado “acréscimo de custos de estaleiro” e com um “agravamento de trabalhos na execução da empreitada”. A ASSOC pedia 3,3 milhões, mais juros, mas o Tribunal optou por não fixar uma verba, deixando a indemnização final para um processo de execução da sentença.
Os técnicos municipais – ao que O MINHO soube – calculam em, pelo menos, seis milhões, a verba a pagar.
Para além desta querela, encontra-se, em recurso no Tribunal Central Administrativo do Porto uma outra ação, de cariz semelhante, em que a Câmara foi condenada a pagar 10 milhões de euros à ASSOC. Trata-se de alegados custos com obras de aceleração da construção do Estádio municipal – para ser inaugurado antes do Campeonato da Europa – , ordem que terá sido dada pela gestão do ex-presidente Mesquita Machado.
No administrativo está, ainda, – recorde-se – o pedido de indemnização do consórcio, de engenharia e de arquitetura, do arquiteto Souto Moura, que exige cerca de quatro milhões de euros – com juros – pedido que se prende com a alteração que o projeto inicial do estádio sofreu. O julgamento terminou em fevereiro de 2016, mas a sentença tarda em sair por falta de juízes.
Parado, há 20 meses, está, ainda, o julgamento que opõe a Câmara à ESSE, por causa do alargamento da área de estacionamento pago à superfície. O atual presidente revogou o alargamento a mais 27 ruas, e a ESSE recorreu ao “Administrativo” onde pede 66 milhões.
