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Região

Câmara de Barcelos paga 59 milhões para ter 49% da água e saneamento do concelho

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Foto: DR

A Câmara de Barcelos propõe-se pagar 59 milhões de euros pelo acordo extrajudicial com a concessionária da água e saneamento do concelho, que permitirá ao município ficar com 49 por cento do capital da empresa, foi esta terça-feira anunciado.

Segundo fonte municipal, o acordo permitirá à Câmara “livrar-se” da decisão do tribunal arbitral que a condena ao pagamento à empresa concessionária, até 2035, de uma verba que ascenderá a 217 milhões de euros.

A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB), constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).

Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.

Uma condenação que, com juros, pode ascender a 217 milhões de euros.

Esta condenação, que já foi ratificada por todas as instâncias judiciais possíveis, ainda não foi aplicada, por acordo entre município e as duas empresas que constituem a AdB que, entretanto, têm vindo a negociar uma solução alternativa.

O acordo extrajudicial firmado entre as partes terá de ser aprovado pela Assembleia Municipal.

O executivo deliberou, por maioria, submeter o acordo a apreciação e votação na Assembleia, mas apenas os cinco eleitos do PS votaram a favor.

Os vereadores do PSD e do CDS-PP abstiveram-se e os dois eleitos do movimento independente “Barcelos, Terra de Futuro”, liderado pelo ex-vice-presidente da Câmara Domingos Pereira, votaram contra.

A proposta levada a reunião do executivo sublinha que o acordo extrajudicial reduz de 217 milhões para 44,5 milhões de euros o valor da compensação a pagar pelo município à empresa concessionária, a Águas de Barcelos (AdB).

O pagamento da compensação será fracionado em cinco prestações pagas anualmente até 2021, sendo a primeira de 36 milhões, destinada a fazer face às dívidas de longo prazo da concessão.

As restantes – 8,5 milhões – destinam-se ao investimento, nomeadamente à construção de pelo menos duas novas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e à rede de fornecimento de água e recolha de águas residuais, a juntar a uma outra ETAR cuja construção ficará a cargo do município, com financiamento comunitário.

Investimentos que, sublinha a proposta, permitirão uma cobertura de 93 por cento de fornecimento de água e de 80 por cento de rede de saneamento.

A proposta diz ainda que a aquisição de 49 por cento do capital da AdB passa, também, pela aquisição de 25 por cento do capital atualmente detido pelo acionista minoritário, por 7,5 milhões de euros, bem como pela aquisição de 24 por cento do capital do acionista maioritário, por 7 milhões de euros.

Estas aquisições comportam o recebimento de créditos de igual valor por parte do município.

O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, já disse que esta é a solução mais vantajosa para o município, desde logo porque “elimina a sombra” da decisão do tribunal arbitral.

Por outro lado, os pressupostos que estiveram na base do contrato de concessão serão revistos, assentando em consumos “realistas”.

Será ainda eliminada a taxa de ligação dos ramais, da mesma forma que será adotado um tarifário com escalonamento dos consumos por quatro escalões e serão introduzidos tarifários sociais e para famílias numerosas.

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Alto Minho

Três mil travessas de cozido servidas em Monção

Em Anhões e Luzio

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Imagem ilustrativa / DR

O tradicional Cozido à Portuguesa esteve em destaque durante o fim de semana, na união de freguesias de Anhões e Luzio, concelho de Monção, completando cerca de três mil travessas servidas a perto de cinco mil visitantes.

Os números são avançados pela Rádio Vale do Minho, citando o presidente da União de Freguesias de Anhões e Luzio, Amâncio Alves.

“Acima de tudo estou muito agradecido às cerca de 50 pessoas que fizeram parte da equipa organizadora deste evento. Estou muito orgulhoso da gente que tenho! A comunidade ajudou e sem eles nada disto seria possível”, assegurou o autarca, sem garantir que o evento terá continuidade.

Esta foi a primeira edição de evento “O Campo em Festa – Fim-de-semana Gastronómico do Cozido à Portuguesa”, juntando ingredientes típicos das duas freguesias de Anhões e Luzio.

Batatas, vegetais, duas vacas, oito porcos e dezenas de galinhas, entre outras carnes, foram ao lume como mandam os antigos, disse fonte da organização durante um programa especial transmitido na RTP.

Em termos de retorno financeiro, o evento também terá sido um sucesso, uma vez que cada travessa custava 15 euros (12, caso a devolvesse).

Citado pela mesma fonte, António Barbosa, presidente da Câmara, declarou o certame como uma verdadeira “união”. “Hoje temos aqui uma verdadeira União de Freguesias! Não administrativa, mas sim de pessoas que acreditam neste território e que hoje mostram isso”, apontou.

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Braga

Carolina Costa arrasa no Got Talent Portugal

Prodigiosa bailarina bracarense

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Imagens via RTP

A bailarina bracarense Carolina Costa participou, este domingo, no programa televisivo da RTP, Got Talent Portugal, apurando-se para a próxima fase deste concurso de talentos, com votos positivos dos quatro jurados. E muitos elogios.

“Com apenas 13 anos, impressionou os jurados com uma sua atuação tão madura e uma performance que parecia a de um adulto. Não houve dúvidas: vamos ver esta candidata na próxima fase do Got Talent Portugal”, pode ler-se na página oficial da RTP, sobre a prestação da prodigiosa bailarina.

Veja aqui a atuação.

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Braga

Autarca de Vila Verde começa a ser julgado na segunda-feira

Suspeitas de prevaricação em concurso público

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Foto: António Vilela, DR

António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, começa a ser julgado, nesta segunda-feira, no âmbito do processo de acusação de prevaricação na contratação pública da atual diretora da divisão financeira da autarquia.

Com Vilela, sentam-se no banco dos réus os três elementos do júri que aprovaram o concurso que deu origem à nomeação.

O julgamento tem início no Tribunal de Braga: António Vilela, Zamith Rosas (atualmente chefe de divisão na Câmara de Braga), Ângela Silva (ex-chefe da divisão jurídica) e António Ferraz são suspeitos de criar um “concurso à medida”, em 2009, para contratar Sofia Sampaio, que havia exercido funções na Câmara de Gaia.

António Vilela rebate, alegando que o concurso já decorria quando assumiu a presidência da autarquia, sucedendo ao atual eurodeputado e figura proeminente no PSD, José Manuel Fernandes.

A tese do Ministério Público aponta que Vilela, com a colaboração dos demais arguidos, beneficiou nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.

Para o efeito, segundo o Ministério Público, foram estabelecidos “desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferenciais específicas, para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata”.

Após a acusação, os arguidos pediram abertura de instrução, para tentarem evitar a ida a julgamento, mas o juiz confirmou a acusação do Ministério Público e mandou os quatro para julgamento.

A tese do Ministério Público é rebatida pelo autarca e pelos outros três arguidos, que negam qualquer desvirtuamento do concurso.

Em declarações ao jornal O Vilaverdense, em abril de 2019, fonte próxima do autarca sacudiu a água do capote, indicando que não foi ele quem escolheu o júri, “tampouco teve influência ou deu qualquer indicação aos seus membros para beneficiarem a concorrente”.

Disse também não ver nenhuma irregularidade no concurso ou qualquer benefício, muito menos por razões partidárias”.

Sofia Sampaio falou uma vez no assunto, antes de saber que estava a ser investigada. Em 2017, ao Semanário V, a chefe de divisão, que não é arguida, indicou ter sido um concurso perfeitamente normal onde foi escolhido o melhor currículo.

O MINHO sabe que parte da denúncia falava em favores políticos à escala nacional, algo que os inspetores da Polícia Judiciária terão achado inconclusivo. Todavia, o concurso levanta suspeitas, que podem começar a ser confirmadas (ou dissipadas) a partir desta segunda-feira.

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