A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura de quatro concursos públicos para empreitadas de regeneração urbana e abastecimento de água, no valor global de 5,8 milhões de euros, a executar em 2021.
Três dos procedimentos concursais hoje aprovados são relativos a reabilitação urbana nas freguesias de Darque e Monserrate, enquanto o quarto concurso público destina-se à ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento básico em seis freguesias do concelho.
“Está a ser preparada uma reprogramação dos fundos do atual quadro comunitário de apoio e se tivéssemos apresentado os projetos de execução em tempo útil, no final do mês de junho, esses projetos cairiam”, explicou o presidente da Câmara, José Maria Costa.
O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião extraordinária, convocada para a aprovação daqueles procedimentos, explicou que o município “tinha criado as condições técnicas e financeiras, através da revisão orçamental aprovada em reunião camarária e ratificada pela Assembleia Municipal na sexta-feira, para hoje abrir os procedimentos concursais e, no próximo ano, executar as obras”.
“São investimentos estruturantes. Desta forma garantimos todo o investimento previsto na estratégia que definimos em 2015”, sustentou.
Na intervenção prevista para a Quinta da Bouça Nascente, em Darque, num valor superior a 1,7 milhões de euros, José Maria Costa destacou a construção de uma passagem inferior pedonal da Linha do Minho.
“É uma zona de elevado risco. Com a modernização e eletrificação da Linha do Minho e com o aumento da velocidade das composições é uma zona de grande preocupação. Finalmente, vamos eliminar mais um ponto negro no concelho”, sublinhou.
Aquela passagem a construir “em frente à Sociedade de Instrução e Recreio de Darque dará acesso ao cemitério e ao campo de futebol, garantindo a segurança das pessoas”.
A segunda intervenção hoje aprovada para lançar em concurso público para aquela freguesia da margem esquerda do rio Lima prevê a reabilitação do espaço público na envolvente ao interface rodoferroviário e ao apeadeiro situado no lugar da Areia.
“Vamos melhorar as condições do atual apeadeiro que há no centro da freguesia, com melhoramentos em toda a zona, área de estacionamento e de apoio, numa verdadeira aposta no transporte público”, referiu.
No período antes da ordem de trabalhos, o autarca informou o executivo municipal que foi hoje aprovado o relatório preliminar da empreitada de ampliação do cemitério de Darque, no valor dos 280 mil euros.
“Esperamos estar em condições de, no final do mês de julho, adjudicar da obra. Hoje a freguesia de Darque teve uma expressão muito grande com duas grandes intervenções que, acima de tudo, vão requalificar o espaço publico de áreas muito habitadas e que está muito degradado”, especificou.
Já em Monserrate, a empreitada, num valor superior a 2,7 milhões de euros, é “há muito ansiada” e prevê “uma intervenção de grande amplitude para reabilitação de todas as infraestruturas das redes de água, saneamento, águas pluviais, passeios, espaços públicos, iluminação, reorganização de espaços verdes e melhoria de acessibilidades”.
Os concursos foram hoje aprovados pela maioria socialista e pelos dois vereadores do PSD. A CDU absteve-se, tendo a vereadora comunista justificado o seu sentido de voto com a receção “tardia” dos documentos relativos aos projetos.
“Os documentos não chegaram com as 48 horas de antecedência previstas na lei e, por isso, não tivemos tempo para avaliar os projetos”, referiu Cláudia Marinho.
Sobre os projetos previstos para a freguesia de Darque, cujo executivo é presidido pela CDU, a vereadora comunista voltou a criticar que o mesmo “não tenha sido ouvido”.
“Quero reafirmar este reparo. O atual executivo de Darque não foi ouvido sobre estes projetos. Não podemos deixar de lembrar e queremos que esta situação conste da ata da reunião de hoje”, frisou.
Na resposta, o autarca socialista adiantou que “a estratégia de regeneração urbana do município foi definida em 2015 e que os projetos hoje foram, na altura, apresentados publicamente na freguesia”.
“Houve mudança do executivo o que respeitamos, mas já o processo estava aprovado e estas coisas não são passíveis de ser alteradas. Não vamos correr risco de perder a intervenção em Darque”, concluiu.