A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade a abertura do concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar da cidade por sete milhões de euros.
Na sessão ordinária, o executivo municipal aprovou, também por unanimidade, o protocolo que o município celebrou, em janeiro de 2017, com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), para a construção daquela via.
Em causa está uma rodovia com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da Autoestrada 28 (A28) em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas, com base num projeto concluído em 2008.
A proposta da maioria socialista, hoje aprovada pelo executivo municipal, refere que “o projeto de execução da obra está concluído e estão reunidas as condições necessárias para o desenvolvimento da obra, através do protocolo adicional na comparticipação financeira da APDL e do município de Viana do Castelo, sem embargo de futura candidatura a financiamentos comunitários”.
“O porto de mar, infraestrutura marítimo-portuária com capacidade instalada para movimentar cerca de 900 mil toneladas de carga por ano, é um elemento âncora para o desenvolvimento da Região de Viana do Castelo”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Para a autarquia, aquela infraestrutura assume-se como “uma plataforma de internacionalização do tecido económico desta região, sendo fator de atratividade de novas empresas e indústrias que se queiram instalar no Alto Minho”.
A autarquia da capital do Alto Minho sublinha ainda que aquela empreitada, reclamada há mais de uma década, “é fundamental para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial, em especial, das exportações, resultante da dinâmica comercial das empresas instaladas na região”.
Em abril, a ministra do Mar declarou a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo.
No despacho publicado em Diário da República, Ana Paula Vitorino declara “o caráter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra” e atribui “posse administrativa imediata dos bens”.
“É uma acessibilidade determinante para a competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo com um perfil de exportação crescente, possibilitando o reforço das condições de atratividade empresarial da região”, lê-se no despacho hoje publicado.
No despacho, com data de 03 de abril, o Ministério do Mar atribui “os encargos com as expropriações à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.
O projeto, reclamado “há mais de uma década”, integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária. O investimento ronda os 9,5 milhões de euros, suportados pela APDL e pela Câmara de Viana do Castelo.
Em março, durante uma deslocação a Viana do Castelo e questionada pelos jornalistas, a ministra do Mar anunciou o lançamento do concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo até junho e o início da obra em 2019.