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Caixa Geral de Aposentações com saldo negativo de 66 milhões

Orçamento do Estado 2019

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Foto: funeabraao.com / DR

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um saldo negativo de 66 milhões de euros em 2019, e não positivo de 54 milhões de euros, de acordo com um ajustamento contabilístico feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Num relatório da UTAO enviado, esta sexta-feira, aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, e a que a Lusa teve acesso, o ajustamento de um saldo positivo de 54 milhões de euros para um negativo de 66 milhões deve-se à implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na CGA.

A mudança contabilística operada pela CGA e contabilizada pela UTAO alterou “o momento de registo das retenções e descontos incidentes sobre pensões e outros abonos a cargo da CGA”.

“De acordo com as práticas contabilísticas anteriores ao SNC-AP, a CGA atribuía, no sistema de informação contabilística, a mesma data à despesa com retenções e descontos e aos rendimentos que os originaram. O SNC-AP veio obrigar a registar todos estes pagamentos com a data em que efetivamente têm lugar”, esclarece a UTAO.

A UTAO refere que na comparação entre anos, “para um mesmo valor de pensões e abonos, a contabilidade mostra uma despesa da CGA em janeiro de 2019 inferior à de janeiro de 2018, sendo a diferença, precisamente, o montante das retenções e demais descontos incidentes sobre aqueles rendimentos dos beneficiários em janeiro de 2019; este montante foi inscrito na contabilidade com efeitos em fevereiro de 2019”.

“Deste modo, a despesa total da CGA em 2019, tal como registada em contabilidade pública orçamental, não inclui um mês de encargos com retenções e descontos (janeiro de 2019), o que beneficia o saldo global apurado”, e sem o ajustamento, a comparação com 2018 “resulta viciada por causa da mera mudança de regras de registo contabilístico”

Assim, a UTAO acrescentou “aos anos de 2018 e 2019 os valores de retenções e demais descontos gerados pelos rendimentos dos beneficiários em dezembro de 2017 e 2018, respetivamente”, retirando posteriormente um mês a 2018, sendo subtraídas “à execução de 2018 as retenções e demais descontos que incidiram sobre os rendimentos de dezembro de 2018”.

A UTAO avaliou as retenções e descontos sobre os rendimentos de dezembro de 2018 em 120 milhões de euros, estimando ainda as do mesmo mês de 2017 em valor semelhante, e “após a introdução do ajustamento, o saldo global de 2019 apurado para a CGA é substancialmente inferior ao atingido em 2018 e em linha com o projetado no OE2019 (Orçamento do Estado para 2019)”.

Assim, o saldo resultante foi negativo em 66 milhões de euros, menos seis milhões do que o previsto no OE2019 (-60 milhões de euros), e não positivo em 54 milhões de euros.

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Serviços de saúde vão ter o dobro de ventiladores

Covid-19

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Foto: ps.pt / DR

O secretário de Estado da Saúde anunciou hoje a duplicação dos equipamentos de ventilação, necessários para a sobrevivência de muitos doentes com covid-19 internados nos cuidados intensivos, e garantiu uma distribuição equilibrada dos testes de despistagem.

“Entre ofertas, compras e empréstimos, estaremos em condições de duplicar a nossa capacidade de ventilação: Foram oferecidos 400 ventiladores invasivos, muitos dos quais já chegaram aos hospitais e outros com previsões de entrega muito em breve”, afirmou António Lacerda Sales durante a conferência de imprensa da Direção-Geral de Saúde (DGS) sobre a evolução da pandemia em Portugal.

“Estamos a reforçar a nossa capacidade de ventilação”, garantiu, lembrando que as situações mais graves da covid-19 obrigam a cuidados intensivos e que muitos dos doentes internados nos hospitais “precisam de ventiladores na sua luta pela vida”.

Neste momento há 240 pessoas em cuidados intensivos, segundo os dados divulgados hoje pela DGS, que apontam para mais de nove mil pessoas infetadas com a cov-19, das quais 1.042 estão internadas em hospitais.

António Lacerda Sales lembrou ainda os ventiladores não invasivos cedidos a título de empréstimo e os 900 ventiladores adquiridos pela Administração Central do Sistema de Saúde: Alguns destes últimos já estão em Portugal e outros “144 chegarão este fim-de-semana ao país”, acrescentou.

A informação foi corroborada por João Gouveia, presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos e também coordenador da equipa da DGS na área dos cuidados intensivos para planeamento e operacionalização destes recursos.

O responsável pela equipa da DGS explicou que o material que vai chegar durante a semana será distribuído pelos diferentes hospitais de acordo com critérios específicos, tendo em conta as necessidades, a urgência e critérios de segurança “para que os doentes sejam tratados da melhor maneira possível”.

Além da aquisição de novos materiais, João Gouveia sublinhou durante a conferência de imprensa, que decorreu em Lisboa, que tem sido feito um trabalho de recuperação de material que estava a necessitar de alguns arranjos.

Houve “um crescer significativo da capacidade instalada” da medicina intensiva, com mais profissionais a trabalhar com medicina intensiva. “Mas é obvio que também é necessário material”, lembrou João Gouveia.

Também haverá um aumento de testes que, segundo o secretário de Estado da Saúde, serão distribuídos de forma a garantir um “equilíbrio entre locais com carência e locais com maior disponibilidade”.

“Hoje mesmo serão distribuídas seis mil zaragatoas e estão ainda encomendadas outras 400 mil”, anunciou o governante, explicando que 80 mil chegam na sexta-feira e as restantes irão ser entregues “nas próximas semanas”, numa tentativa de responder aos “constrangimentos de elevada procura”.

Também na próxima semana deverão chegar “mais 200 mil testes a Portugal”: “Todos os dias os serviços partilhados da saúde estão a trabalhar para que sejam repostos os kits de testagem e material de proteção individual”, sublinhou.

Além das respostas do sistema de saúde, o responsável pelo Ministério da Saúde voltou a chamar a tenção para a importância de manter as regras de isolamento social, como forma de tentar conter a disseminação do novo coronavírus.

“Numa altura em que se renova o estado de emergência, importa manter a malha apertada ao novo coronavírus, quer através da contenção social, quer robustecendo os mecanismos de respostas do sistema de saúde, capacitando-o para as novas fases da epidemia”, defendeu o secretário de estado.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

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Parlamento aprova diploma que permite despesas de combate fora do endividamento de autarquias

Covid-19

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Foto: DR

O parlamento aprovou hoje um diploma que permite que as despesas das autarquias para combater a covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, incluindo os municípios sujeitos a programas de ajustamento.

O diploma, proposto pelo Governo, foi aprovado na generalidade, tendo passado a votação na especialidade, na qual também foi aprovado em votação final global, com alterações, por unanimidade.

Um diploma do PCP sobre a mesma matéria foi também discutido hoje e aprovado na generalidade, enquanto um outro proposto pelo PAN ficou de fora da agenda parlamentar, não tendo sido discutido ou votado.

O diploma proposto pelo Governo reconhece o caráter excecional dos tempos atuais e das despesas para o combate à covid-19 realizadas pelas autarquias na “linha da frente” na ajuda às populações.

Com a sua aprovação, as despesas que as autarquias realizem para combater a pandemia não vão contar para os limites de endividamento que têm de respeitar, segundo a Lei das Finanças Locais.

Esta regra aplica-se também aos municípios que atualmente estão em programa de ajustamento municipal ou de recuperação, após desequilíbrio financeiro.

Apesar do reconhecimento unânime do trabalho das autarquias no combate à covid-19, durante a discussão parlamentar existiram alguns alertas.

PSD, CDS-PP e Chega consideraram que a proposta do Governo poderia ter mais ambiciosa e realçaram que também o setor social, “principal parceiro das autarquias no terreno”, deveria ter sido apoiado.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, assegurou que estas medidas servem para serem “usadas pelas autarquias no estrito cumprimento da sua autonomia local, não para se substituírem ao Estado”, mas para uma colaboração “num combate que é de todos”.

Alexandra Leitão anunciou ainda que o Governo “está a trabalhar com autarquias locais para avaliar as suas necessidades”.

Desse levantamento surgirão “outras medidas e estas irão sempre no sentido de apoiar as autarquias no que fazem bem, que é apoiar as suas populações”, acrescentou a ministra.

Para Mariana Silva, do Partido Os Verdes, neste contexto tem de “ser respeitada a autonomia do poder local” e “não se deve empurrar para cima dos municípios respostas que são da competência” do Governo.

O Bloco de Esquerda propôs que, durante um ano, os municípios não tenham de contribuir para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, destacou que “os municípios têm de perceber que é uma medida transitória”, enquanto a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira enfatizou que “as autarquias são a face mais visível do Estado para as populações”, pelo que “é mesmo necessário que haja um investimento”.

O FAM, criado em 2014, é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através de programas de ajustamento municipal.

Estão atualmente nesta situação 13 municípios – Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, de acordo com a página do fundo na Internet (www.fundodeapoiomunincipal.gov.pt).

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Testes às forças de segurança e bombeiros passam a ser prioritários

Covid-19

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Foto: postal.pt / DR

As forças e serviços de segurança e os bombeiros vão ser a partir de hoje prioritários nos testes à covid-19, anunciou a secretária de Estado da Administração Interna.

“A partir de hoje vamos ter uma linha prioritária para a forças e serviços de segurança e também para bombeiros e aos poucos estamos a consolidar e estruturar este sistema porque têm de ter um trabalho diferenciado nesta questão dos testes e por cada elemento suspeito há uma série de elementos que acabam por ficar também em isolamento e impossibilitados de cumprir a sua ação”, disse Patrícia Gaspar.

A secretária de Estado falava aos jornalistas no final de uma visita à estrutura de apoio local de Aveiras de Cima, no concelho da Azambuja, uma das 470 unidades criadas em todo o país com o apoio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no âmbito da pandemia de covid-19.

Patrícia Gaspar considerou que é necessário “despistar o mais depressa possível” os elementos das forças e serviços de segurança e os bombeiros, uma vez que têm “um papel fundamental na manutenção da ordem e na garantia de que tudo corra da melhor forma possível”.

“Temos de garantir que estes testes são feitos com a máxima rapidez”, vincou, frisando que foi operacionalizada na quarta-feira uma colaboração com a área da saúde e Cruz Vermelha, além da articulação com as Forças Armadas.

A governante adiantou que estão a ser operacionalizadas outras linhas prioritárias em diferentes pontos do país, uma vez que se trata de “uma ocorrência” com dimensão nacional.

“Um centro de testes rápidos não chega, uma linha prioritária não chega e, portanto, estamos a sustentar todo este sistema gradualmente em todo o país, obviamente com especial enfoque nas áreas mais afetadas”, sustentou.

Na quarta-feira, as estruturas que representam os elementos das forças de segurança consideraram irresponsável e inconcebível que os polícias não façam parte do grupo prioritário nos testes de covid-19, avançando que há serviços na PSP e GNR que podem encerrar.

No final da visita a esta unidade instalada pelo município da Azambuja, a secretário de Estado fez também um ponto da situação sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual pelas corporações de bombeiros e polícias.

“Conseguimos fazer uma primeira distribuição junto das forças e serviços de segurança de 10 mil máscaras, há dois dias foi distribuído 30 mil pelos corpos dos bombeiros e ontem [quarta-feira] voltamos a distribuir cerca de 120 mil máscaras pelas forças de segurança”, disse.

Patrícia Gaspar referiu ainda que nos próximos dias vai existir um novo reforço.

Portugal regista hoje 209 mortes associadas à covid-19, mais 22 do que na quarta-feira, e 9.034 infetados (mais 783), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

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