José Sócrates não vai a julgamento pelos três crimes de corrupção dos quais estava acusado de ter realizado enquanto era primeiro-ministro, decidiu o juiz Ivo Rosa, que está a ler hoje o despacho final de instrução da Operação Marquês, no Campus de Justiça, em Lisboa.
Caem assim as acusações relacionadas com Grupo Lena, projeto do TGV e construções na Venezuela, do caso relacionado com Ricardo Salgado e do caso Vale do Lobo, enquanto era primeiro-ministro.
Segundo a decisão instrutória, o crime de corrupção passiva de titular de cargo político em coautoria com Santos Silva e Grupo Lena estava prescrito. Concluiu ainda que o grupo Lena não foi favorecido por José Sócrates.
Por falta de indícios, também foram ilibados Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca.
Também a ex-mulher de José Sócrates não vai a julgamento.
O juiz Ivo Rosa também não encontrou ilegalidades praticados pelo ex-primeiro-ministro no concurso da linha ferroviária de alta velocidade Poceirão/Caia (TGV) e o mesmo se aplica à sua alegada intervenção no caso Parque Escolar.
Ivo Rosa concluiu no despacho instrutório que não ficou provado que Sócrates tivesse qualquer intervenção junto dos ministros das Obras Públicas e das Finanças, bem como junto do jurí do concurso, para adjudicação da empreitada em causa.
Já sobre a relação com Ricardo Salgado e o Grupo Espírito Santo, Ivo Rosa deixa cair o crime de corrupção ativa de Ricardo Salgado e o de passivo a José Sócrates por já ter prescrito a data do alegado crime, um pagamento realizado em 2010.
Sobre alegadas corrupções relacionadas com a OPA da Sonae à PT, também foi ilibado. Sobre a entrada da PT na OI, o juiz apontou “falta de coerência” à acusação do Ministério Público.
Relativamente à circulação de 12 milhões de euros provenientes da conta de um gestor do GES, e que terminaram na conta de Carlos Santos Silva, o juiz Ivo Rosa diz que há “contornos obscuros”, mas, é insuficiente para definir que essas transferências indicam corrupção de Salgado para com Sócrates.
“Os dados indiciados são manifestamente insuficientes para imputar José Sócrates dos crimes de corrupção passiva”, deliberou o juiz.
Sobre o caso Vale do Lobo, onde está incluído Armando Vara, o juiz deliberou que a alegada entrega de dinheiro a José Sócrates ocorreu em 2006, pelo que terá prescrito o alegado crime de corrupção passiva por ato ilícito. De qualquer forma, o juiz entende que os factos não estão relacionados com a então qualidade de primeiro-ministro por parte do arguido.
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem hoje se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.
A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que hoje está a ler a sua decisão, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.