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Braga

Cada produtor de gado em Terras de Bouro vai receber 350 euros da Câmara

Economia

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Foto: DR

A Câmara de Terras de Bouro vai dar apoios a fundo perdido a explorações agropecuárias no concelho até ao limite de 350 euros por produtor, no âmbito do regulamento municipal para o Fomento da Produção Pecuária.

Em comunicado na sua página oficial na internet, aquela câmara explica que “são admitidas candidaturas referentes ao efetivo animal do ano imediatamente anterior e sendo o montante anual do subsídio a atribuir de 50 % dos valores despendidos pelo produtor com os animais”

Segundo o Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária de Terras de Bouro, para efeitos de candidatura, o criador de gado bovino, ovino ou caprino deve ser titular de exploração agropecuária no Concelho de Terras de Bouro e proprietário dos efetivos bovinos, ovinos e, ou, caprinos.

É ainda exigido “ter cumprido anualmente, nos seus efetivos animais, todas as obrigações legais em termos sanitários, “possuir documento comprovativo do registo do animal e comprovar que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene pública veterinária, bem-estar animal e respeito pelo ambiente”.

Os beneficiários têm que ser residentes e eleitores no concelho de Terras de Bouro há, pelo menos, dois anos e ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante, a administração fiscal e a segurança social.

É pedido que os empresários não tenham dívidas para com a autarquia, sendo que as candidaturas àquele fundo perdido devem ser apresentadas nos serviços de atendimento do município de Terras de Bouro.

Na candidatura têm que ser apresentada a declaração de efetivo relativo ao ano imediatamente anterior, o comprovativo da existência dos animais adultos por um período de um ano, ou em casos de força maior, comprovativo da sua substituição em condições iguais e comprovativo do nascimento ou aquisição dos animais jovens.

A autarquia pede também uma declaração a atestar que o controlo de sanidade foi realizado durante o ano a que diz respeito o apoio financeiro.

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