O PCP questionou hoje o Governo sobre os trabalhadores da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, vítimas de acidente de trabalho que “aguardam há vários anos pelo pagamento do capital de remissão”.

Na pergunta que deu hoje entrada na Assembleia da República, dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, a deputada do PCP Diana Ferreira sublinha que “não obstante a administração da ULSAM reconhecer que os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho têm direito a esse pagamento, refere que a resolução do assunto está dependente de um esclarecimento pedido à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”.

A deputada comunista, que não especifica o número de trabalhadores naquela situação, adianta que “face ao atraso na resolução do problema (alguns dos casos de acidente de trabalho remontam ao ano de 2013), quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e que avaliação faz da mesma”.

“Qual a razão que leva a ULSAM a não dar cumprimento ao pagamento devido aos trabalhadores e que medidas pretende o Governo tomar para garantir a rápida solução deste problema”, questiona ainda a deputada Diana Ferreira.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

Cerca de 80 trabalhadores do setor da Cultura concentraram-se hoje na Praça da República, em Viana do Castelo, e reclamaram a criação do estatuto do trabalhador intermitente, para fazer face a situações de “exceção” como a covid-19.

“O que pretendemos com esta manifestação é que se crie o estatuto do trabalhador intermitente que, infelizmente, ainda funciona a recibos verdes, e que, num momento de total paragem, como foi o caso de agora, não tem direitos absolutamente nenhuns, fica totalmente desprotegido, à mercê do que acontecer”, afirmou hoje Linda Rodrigues.

A atriz, encenadora e escritora de Viana do Castelo, e uma das organizadoras da ação “pacífica, sem ruído, com distanciamento mínimo de dois metros”, que decorreu entre as 18:00 e cerca as 20:00, disse que aquele estatuto deve “abranger as especificidades do setor”, acrescentando que “muitos colegas do setor artístico estão numa situação de fome”.

“Quando isto acontece é gravíssimo, num Estado de Direito. Não deveria acontecer já. Mas esta não é uma situação de agora, [nem é] por causa da pandemia que veem os seus direitos afetados. De facto, não há nada que nos projeta”, sustentou.

Linda Rodrigues explicou a realização da iniciativa na capital do Alto Minho “pela impossibilidade de os participantes se deslocarem às cidades onde hoje decorreram manifestações”, convocadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) e pelo Manifesto em Defesa da Cultura.

A artista sublinhou que a ação de Viana do Castelo “não foi promovida pelo sindicato, mas cumpriu as indicações e os propósitos da manifestação nacional “Parados. Nunca calados”, que decorreu hoje em Lisboa, Porto e Faro, também a partir das 18.00.

Segundo um inquérito promovido pelo Cena-STE, e cujos resultados foram anunciados no início de abril, 98% dos trabalhadores de espetáculos viram trabalhos cancelados, dos quais um terço por mais de 30 dias.

Em termos financeiros, para as 1.300 pessoas que responderam ao questionário, as perdas por trabalhos cancelados representam dois milhões de euros, apenas para o período de março a maio deste ano, de acordo com o Cena-STE (o que indica a perda de um valor médio de receita, por trabalhador, de cerca de 1.500 euros).

O presidente das Câmara de Viana do Castelo disse hoje que a partir do dia 10 será garantida vigilância em cinco praias do concelho com maior perigosidade devido aos feriados que se avizinham e às previsões de bom tempo.

“A partir de 10 junho vamos ter nadadores-salvadores em cinco praias e, a partir do 27, existirá vigilância em todas as zonas balneares do concelho”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou o protocolo com a Associação Coordenada Decimal, que garantirá a segurança nas praias do concelho, disse que “foram identificadas, em colaboração com a capitania, as cinco zonas balneares com maior risco e perigosidade”.

“Vamos ter nadadores-salvadores nas praias da Arda, Afife, Paço, Amorosa e Cabedelo. O nosso grande receio é que, fruto da dificuldade pelo distanciamento social, as pessoas se vão espalhando ao longo da praia, por áreas muito grandes e que depois tenham a tentação de ir tomar banho em zonas não vigiadas e que possam ser perigosas”, especificou.

Este ano, Viana do Castelo vai voltar a hastear a Bandeira Azul em oito praias: Arda (Mariana), Afife, Paçô, Carreço, Praia Norte, Cabedelo, Amorosa e Castelo de Neiva.

O autarca adiantou que “será reforçada a sinalização das zonas de maior risco”, sendo que a partir do dia 27, será implementado “um conjunto de procedimentos, de acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Agência Portuguesa de Ambiente (APA)” para garantir a segurança nas praias.

“A definição de corredores de entrada e saída, através dos passadiços, e a sinalização e informação nos parques de estacionamentos”, referiu, adiantando ter iniciado contactos com uma parceria com a Junta Regional de Escuteiros para assegurar o apoio em ações de sensibilização.

José Maria Costa adiantou que a autarquia vai “interditar as piscinas naturais da Praia Norte para impedir a associação de pessoas, por se piscinas relativamente pequenas”.

Questionado pela Lusa sobre a duração da época balnear na região Norte, que este ano vai decorrer entre 27 de junho e 30 de agosto, quando em 2019 sucedeu entre 15 de junho e 15 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje, José Maria Costa disse ter sido uma decisão “consensual”.

“Foi uma decisão tomada em consenso por todos os municípios, atendendo às dificuldades criadas com a alteração do ano escolar, e de encontrar nadadores-salvadores para garantir segurança. Viana do Castelo validou essa decisão”, referiu.

O diploma publicado em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, e pela secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, procede, para o ano de 2020, à “identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares” no continente e nas regiões autónomas.

Na região Norte, a época balnear vai começar em 27 de junho, 12 dias depois em relação ao ano passado, e terminar em 30 de agosto, 16 dias antes do que em 2019. A única diferença prende-se com três praias do concelho de Viana do Castelo, que no ano passado tiveram datas diferentes: Arda/Bico (01 de junho a 30 de setembro), Cabedelo (01 de maio a 15 de outubro) e Carreço (01 de junho a 15 de setembro).

Questionado sobre as alterações de trânsito, hoje aprovadas na reunião camarária ao abrigo do projeto “Viana à Esplanada”, uma parceria com a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), para incentivar e promover o comércio e restauração em espaço público, José Maria Costa explicou que “alguns arruamentos e praças vão ser interditadas ao trânsito, entre as 10:00 e as 23:00, para que restaurantes, cafés e pastelarias possam colocar esplanadas”.

“Em agosto vamos, provavelmente, ter de fazer um acerto no horário, para mais tarde, para apoiarmos a ocupação do espaço exterior durante o período de verão e ajudar os empresários a tirar mais rentabilidade”, explicou, apelando “à compreensão da população, de moradores, transeuntes e automobilistas para alguma dificuldade de circulação durante o dia devido àquelas interdições”.

“Temos de apoiar a atividade económica, responsável por muito emprego. O trabalho técnico feito em parceira com a AEVC vai permitir gerir conflitos e encontrar equilíbrios, sem prejudicar ninguém”, frisou.

Portugal contabiliza pelo menos 1.455 mortos associados à covid-19 em 33.592 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais oito mortos (+0,6%) e mais 331 casos de infeção (+1%).