Seguir o O MINHO

País

Cabrita diz que agressões a polícias são prioridade de política criminal em nova proposta

Ministro da Administração Interna

em

Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que as agressões aos elementos policiais são consideradas “como uma área de atuação prioritária” no diploma do Governo que define as orientações em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022.


Na cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 caracteriza “o atentado” das agressões a polícias “como prioridade de política criminal”.

O governante explicou aos jornalistas que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 identifica “um conjunto de áreas de atuação prioritária” e, no caso do Ministério da Administração Interna, é valorizado os crimes contra elementos das forças de segurança, incêndio rural e violência doméstica.

Esta proposta do Governo entrou na segunda-feira na Assembleia da República e vai ser discutida na próxima semana.

Sobre as agressões aos elementos das forças de segurança, o ministro sublinhou que a Assembleia da República foi esta quinta-feira “muito clara” e “não faz sentido um agravamento de penas, mas sim “uma intervenção planeada”, como aquela que está a ser feita pelo Governo.

Dando alguns exemplos daquilo que está a ser feito, Eduardo Cabrita destaca a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, que vai terminar em 2021 e o Governo está já a trabalhar numa nova para o período 2021 -2025, o plano plurianual de admissões, que no caso da PSP prevê a entrada de quatro mil novos agentes até 2023, e aumento da eficácia operacional”.

O parlamento rejeitou diplomas do CDS-PP para agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de “ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança”.

Anúncio

País

Incêndios: 300 militares das Forças Armadas no terreno pelo menos até domingo

Anunciou o Estado-Maior General das Forças Armadas

em

Foto: DR / Arquivo

Cerca de 300 militares vão estar no território continental até domingo em missões de vigilância e patrulhamento dissuasor de fogos florestais, anunciou hoje o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

As ações agora programadas vão ocorrer em oito distritos de Portugal, “empenhando 18 patrulhas diárias (quatro da Marinha e 14 do Exército), num total de 162 militares nos três dias”, lê-se em comunicado do EMGFA.

“Resultante de um pedido da GNR ao EMGFA, foi igualmente ativada, desde ontem [quinta-feira] e até ao final o dia de hoje, uma aeronave P-3C CUP+ORION, com uma tripulação de 13 militares que está a sobrevoar 15 distritos”, refere.

Aqueles números de efetivos somam-se aos 119 que já se encontram nas mesmas funções: “108 militares no âmbito do Plano Faunos, em apoio ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, nove militares no âmbito de protocolos municipais, em missões de vigilância e sensibilização da população, e dois militares que constituem a tripulação do helicóptero “Koala”, que realiza operações de reconhecimento, avaliação e coordenação.

O Governo anunciou hoje o prolongamento “até ao final de domingo” da declaração de situação de alerta em todos os distritos, face ao risco de incêndio rural, apelando ao cumprimento da proibição do uso do fogo.

“As próximas 48 horas continuam a inspirar cuidado, inspiram atenção, vamos manter alguns distritos em alerta vermelho e também outros em alerta laranja. Fruto disso, a decisão foi de prolongar a declaração de situação de alerta a todo território nacional [continental] até ao final do dia de domingo”, afirmou a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, após reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, Oeiras.

Continuar a ler

País

Metade das empresas de têxtil e vestuário admite despedir este ano

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

Metade das empresas têxteis e de vestuário admite reduzir o emprego este ano, após a maioria ter registado quebras de faturação superiores a 30% entre abril e julho, segundo um inquérito divulgado hoje pela associação setorial.

De acordo com o inquérito realizado pela Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) na última quinzena de julho, para avaliar junto das empresas o impacto da pandemia de covid-19, “entre abril e julho mais de metade das empresas do setor tiveram uma quebra no volume de negócios superior a 30%” e “as expectativas para o total do ano não são muito melhores”, já que 46% das empresas acredita vir a ter uma quebra superior a 30%.

Relativamente ao nível de emprego para 2020, “apesar das medidas definidas pelo Governo, metade das empresas inquiridas acreditam que terão de reduzir o número de empregados, com cerca de um quarto das empresas a estimar que essa redução seja superior a 10%”, avança.

Segundo a associação liderada por Mário Jorge Machado, “devido à grande volatilidade que caracteriza o atual momento, as expectativas face à retoma estão muito difusas e incertas” e cerca de 80% dos inquiridos estima ainda uma retoma inferior a 60% para o mês de setembro.

O inquérito realizado pela ATP revela ainda que cerca de metade das empresas recorreram ou estavam ainda a utilizar o ‘lay-off’ simplificado e as linhas de crédito lançadas pelo Governo, sendo o fim do regime do regime transitório de ‘lay-off’ “uma das principais preocupações, tendo em conta o atual cenário e as fracas perspetivas de retoma”.

Em termos de medidas de apoio, as empresas pedem “mais rapidez, simplificação e menos burocracia”.

Face ao fim do ‘lay-off’ simplificado, pedem, designadamente, um mecanismo de apoio para empresas com quebras de atividade ou faturação a partir de 20%, mais incentivos ao investimento na indústria em áreas como a modernização e a internacionalização e pagamentos mais rápidos por parte do Portugal 2020.

Ainda reclamado é o aumento da comparticipação ao investimento e do incentivo a fundo perdido, uma “aprovação mais célere” das candidaturas submetidas e a prorrogação dos prazos de implementação dos projetos de investimento.

Em termos fiscais, o setor têxtil e de vestuário solicita “a redução, entre outros, da TSU [Taxa Social Única] e do IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas], sobretudo para empresas mais afetadas”, considerando também “fundamental o reforço das linhas de crédito, uma política de seguros de crédito à exportação adaptada à realidade e uma maior flexibilização no pagamento de dívida a médio prazo”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 715 mil mortos e infetou mais de 19,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Continuar a ler

País

Covid-19: Mais três mortos, 290 infetados e 247 recuperados no país

Pandemia

em

Foto: DR (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 3 mortes e 290 novos casos de infeção por covid-19, 208 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a quinta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 52.351 casos de infeção confirmados e 1.746 mortes.

Há 38.087 casos recuperados, mais 247.

Continuar a ler

Populares