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ARTIGO DE MÁRIO LEITE
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Faz hoje [NDR. 28 de outubro] três anos que o este executivo municipal tomou posse.
É altura de fazer mais um balanço anual e perspetivar o ano que resta do mandato.
Numa abordagem temática, analisarei: a governabilidade da Câmara, as principais linhas de ação e o cumprimento do programa eleitoral que apresentei.
A GOVERNABILIDADE DA CÂMARA
Face aos resultados eleitorais verificados e à necessidade de se estabelecer consensos para a governabilidade da Câmara, o PS propôs-se negociar com o PSD e este definiu como estratégia:
a) Manter-se na oposição, não aceitando qualquer acordo de governação;
b) Assumir a defesa do seu programa eleitoral;
c) Viabilizar as medidas que respeitem o seu programa eleitoral;
d) Estar disponível para dialogar e consensualizar posições, numa postura de independência e autonomia, salvaguardando o estatuto do direito de oposição e os interesses da população do nosso município.
Desse modo o PSD assumiu a responsabilidade de assegurar que, com uma postura responsável, contribuiria para a necessária governabilidade da autarquia, em defesa das Pessoas, dos Cabeceirenses, e para o desenvolvimento do concelho, de Cabeceiras de Basto.
Esta decisão da Comissão Política do PSD, da altura, nunca foi alterada e pelo contrário foi reafirmada, ao longo dos tempos, em diferentes ocasiões, não obstante o muito ruído que se gerou.
Por isso, ao longo dos três anos que agora se completam, exerci o mandato em respeito aos princípios adotados e de acordo com a minha consciência, já que o PSD, de forma unilateral e sem qualquer procedimento formal e sustentado, entendeu considerar-se não representado no executivo.
Mesmo assim, tem sido possível assegurar a governabilidade da Câmara, defendendo os Cabeceirenses e o concelho.
AS PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO
Ao iniciar o mandato, com o então Presidente da Câmara, o Dr. China Pereira, discutiram-se e consensualizaram-se algumas linhas de ação que consubstanciavam as posições das duas forças políticas:
1) Assumir uma gestão mais transparente e democrática;
2) Diminuir a dívida;
3) Melhorar as condições de prestação de serviços municipais, nomeadamente no atendimento público, na recolha do lixo e no abastecimento de água;
4) Resolver os processos judiciais que corriam nos tribunais;
5) Diminuir a carga fiscal sobre os munícipes;
6) Controlar o custo, para os munícipes, na prestação de serviços, particularmente na recolha do lixo e no abastecimento de água;
7) Diminuir os custos com pessoal e controlar os encargos municipais.
Assumiu-se também a proposta, do Dr. China Pereira, de candidatar o Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade da UNESCO, com todas as obrigações que isso implicava.
Após a sua demissão e com o novo Presidente da Câmara, Sr. Francisco Alves, foram reafirmados os compromissos assumidos que, ao longo destes três anos, têm vindo a ser cumpridos.
A Câmara hoje é reconhecida por ser mais transparente e democrática, pela diminuição da dívida, por baixar a carga fiscal e algumas das taxas municipais, por ter dedicado mais atenção à limpeza e à recolha do lixo, por ter resolvido a maior parte dos processos judiciais existentes.
Mesmo que isso ainda não seja devidamente reconhecido, a Câmara diminuiu os custos com o pessoal e tem vindo a controlar os encargos municipais.
O processo da candidatura do Mosteiro tem tido um impacto muito positivo na visibilidade e atratividade do concelho.
Razões pelas quais entendo ter valido a pena dialogar, consensualizar e assegurar a governabilidade da Câmara. Cabeceiras de Basto ficou a ganhar!
Contribuiu para a melhoria das condições de vida dos Cabeceirenses e para a valorização do concelho.
Permitiu cumprir as propostas e os compromissos assumidos pelo PSD em campanha eleitoral, pelos quais me comprometi, enquanto principal responsável da candidatura apresentada.
O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA ELEITORAL QUE APRESENTEI
Assumi perante o eleitorado que exerceria o mandato que este me confiasse e defenderia os compromissos eleitorais que lhe apresentei.
Três anos volvidos, é com orgulho, sem falsa modéstia, que posso afirmar estarem cumpridas, no essencial, as promessas feitas, mesmo na condição de vereador na oposição:
1) Democratizar a gestão municipal e uma mudança de atitude perante os munícipes;
2) Embelezar e limpar as nossas vilas;
3) Reduzir a despesa municipal de modo a que os Cabeceirenses paguem menos impostos e menos taxas. Descer a taxa do IMI para o mínimo, reduzir a taxa do IRS e da derrama, bem como baixar as tarifas da água, recolha do lixo e do saneamento;
4) Valorizar a iniciativa da sociedade civil e minimizar o papel da Câmara nas atividades económicas;
5) Fomentar o empreendedorismo empresarial;
6) Valorizar o património, a sua História, a nossa cultura, promovendo o turismo.
7) Criar o Gabinete de Apoio ao Emigrante;
8) Apoiar o associativismo de forma transparente e regulamentada;
9) Melhorar a qualidade do fornecimento de água e recolha do lixo;
10) Melhorar os apoios da ação social, nomeadamente a criação do apoio à natalidade e o reforço dos apoios sociais com medicamentos, distribuição de livros e materiais escolares, bolsas de estudo, apoio às crianças e idosos em risco.
Para além destes compromissos assumidos, foi ainda possível desbloquear várias obras ou reivindicações há muito reclamadas pelo PSD, nomeadamente, de entre outras: a pavimentação de algumas vias ou a iluminação pública no lugar de Fontão, os arranjos na Boavista e a retirada do painel aí existente, a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Orçamento Participativo, o Regulamento do Apoio ao Movimento Associativo, o acordo para a sede da Junta de Freguesia de Basto, a monitorização da Carta Educativa, a isenção/redução de taxas das esplanadas, a promoção de provas desportivas motorizadas, a proposta de regulamento para incentivo ao investimento, ou a atribuição de reconhecimento de mérito a cidadãos e entidades cabeceirenses.
Ao longo do mandato, exerci a função de consciência crítica e de alerta para múltiplas situações a merecer atenção, sendo que a maior parte das vezes foi possível resolver os problemas detetados, em benefício das pessoas e do município.
Foi ainda promovida a reestruturação da Basto Vida, culminando um complexo processo que ajusta as necessidades da Câmara, dos serviços prestados e os direitos dos seus trabalhadores.
CONCLUSÃO
Diz o poeta que “tudo vale a pena quando a Alma não é pequena”.
Também aqui vale a pena honrar a palavra dada: cumprir o mandato e cumprir as promessas feitas.
Creio que nenhum daqueles que se identificou com a candidatura do PSD aceitaria que me recusasse a cumprir o mandato para que fui eleito e deixasse de defender as propostas e os compromissos que celebrei com os eleitores.
Com o mesmo espírito, asseguro a continuidade da minha disponibilidade, se Deus o permitir, para, no ano final de mandato, aprofundar e melhorar as ações e as medidas em curso, continuando a pugnar:
Pelas Pessoas! Por Cabeceiras! CABECEIRAS MERECE!
Cabeceiras de Basto, 2016-10-28
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