A Câmara de Cabeceiras de Basto decidiu, por unanimidade, não aceitar qualquer intervenção no concelho para prospeção, pesquisa e exploração de lítio sem que sejam apresentados estudos “com o máximo de rigor” sobre as consequências.
Em comunicado divulgado hoje, a Câmara refere que a não aceitação foi ratificada pela Assembleia Municipal, também por unanimidade.
A Câmara, de maioria PS, exige que, antes de qualquer intervenção, sejam conhecidos e apresentados estudos “com o máximo de rigor” sobre as consequências de ordem económica, social e ambiental.
Segundo o município, não há “informação precisa, fundamentada e sustentada que permita, em consciência, formar uma opinião sobre as vantagens e desvantagens deste tipo de intervenção física no território”.
Em causa estão os eventuais impactos no bem-estar das populações e conservação e defesa da fauna e flora, recursos hídricos e dos solos.
O município alude ainda às “dúvidas e diferentes posições e pontos de vista” na opinião pública, populações, poder autárquico, associações e outros intervenientes da sociedade civil nos diversos territórios onde este assunto tem sido discutido.
A não aceitação de qualquer intervenção vai ser comunicada à Direção Geral de Energia e Geologia.