A Comissão designada pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, em Cabeceiras de Basto, deliberou por unanimidade, em reunião efetuada ontem na Junta de Freguesia, aprovar uma proposta para reverter o processo de agregação de freguesias, efetuado ao abrigo da lei 22/2012 e que conduzirá à restauração das três Juntas, a partir das eleições autárquicas de 2025.
A Comissão é composta por elementos de todos os partidos e movimentos representados no órgão deliberativo da União de Freguesias, bem como por um elemento designado pela Junta de Freguesia.
Na ocasião, decidiu, ainda, remeter a proposta para inclusão na ordem do dia da reunião da Assembleia de Freguesia, que se realiza na Junta em Painzela, a 14 de Setembro, pelas 21 horas.
O presidente da Assembleia de Freguesia da União, Miguel Teixeira adiantou, hoje, a O MINHO, que, a iniciativa “propõe que a Assembleia, proceda à reversão da agregação de freguesias, efetuado ao abrigo daquela Lei, que, sem qualquer consulta aos órgãos autárquicos (Juntas e Assembleias de Freguesia) legitimamente eleitos nas eleições autárquicas de 2009, agregou por decreto (a régua e esquadro) as então Juntas de Freguesia de Outeiro e Painzela à Junta de Freguesia de Refojos de Basto, criando uma mega-freguesia, com uma área desproporcional e com recursos financeiros limitados”.
Acrescenta que “a realidade dos últimos 10 anos demonstrou ser extremamente difícil de potenciar um desenvolvimento equilibrado e equitativo do território, não obstante a dinâmica e organização evidenciada pelos órgãos autárquicos (Junta e Assembleia da União de Freguesias)”.
Na reunião da Assembleia de Painzela, o órgão da União de Freguesias analisará a proposta, mas não a poderá votar, deliberando o seu envio para apreciação da Junta de Freguesia da União de Freguesias, que de acordo com a lei, deverá emitir parecer prévio obrigatório no prazo de 15 dias úteis.
Posteriormente, obtido o parecer prévio da Junta de Freguesia, de acordo com a lei em vigor, será agendada na primeira quinzena de outubro, uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, cujo único ponto da ordem de trabalhos, será a apreciação e votação da proposta para “reverter o processo de agregação de freguesias, ao abrigo do regime transitório e simplificado, aprovado pela Assembleia da República e que decorre até 21 de Dezembro de 2021.
