O comissário europeu da Economia apela à aprovação pela União Europeia (UE) da reforma das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida pública, defendendo normas “boas para maus momentos”, após as anteriores serem “muito severas e alheias à realidade”.
“As regras orçamentais da UE têm de ser boas para funcionar em maus momentos. A reforma foi concebida num período de crescimento relativamente elevado e agora estamos num período nos últimos trimestres, perto da estagnação do crescimento, mas precisamos de regras orçamentais anticíclicas e penso que esse enquadramento está previsto na proposta da Comissão”, declarou Paolo Gentiloni.
Falando em entrevista à agência Lusa e a outros meios europeus em Bruxelas, no dia em que o executivo comunitário apresentou as previsões económicas de outono, o responsável admitiu que este é um “dossiê muito controverso”.
Ainda assim, o comissário europeu da Economia apontou que a discussão sobre a reforma “está em curso entre os ministros das Finanças”, esperando que “se chegue a um acordo” até ao final do ano, já que, perante a falta de consenso, aplicam-se em 2024 as regras anteriores, de momento suspensas.
Para Paolo Gentiloni, as anteriores regras de governação económica, com apertados tetos para dívida pública e défice, eram “muito severas” e, “nalguns casos, estavam demasiado longe da realidade”.
Por essa razão, Bruxelas propôs esta reforma “com um caráter distinto entre os Estados-membros e exequível”, prevendo “a possibilidade de aumentar os investimentos e o crescimento”, mas também de “realisticamente, de uma forma diferenciada, país por país, se ir reduzindo a dívida”, concluiu o responsável.
A posição surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.
Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.
A Alemanha é o país mais cético, ao exigir garantias de que os países endividados vão reduzir a dívida pública.
A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Os ministros das Finanças da UE vão discutir, numa reunião extraordinária no final deste mês, esta revisão das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida pública, visando reduzir as divergências para um acordo em dezembro.
