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Bruxelas leva Portugal a Tribunal devido a impostos sobre veículos usados importados

“Portugal não cumpre as suas obrigações”

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A Comissão Europeia instaurou, esta quarta-feira, uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-Membros continuarem sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos “usados” adquiridos no mercado português.

O executivo comunitário lembra que, “ao abrigo das regras da UE, nenhum Estado-Membro pode fazer incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares”, mas Portugal continua a aplicar uma carga tributária superior aos automóveis em “segunda mão” importados de outros países da União.

Segundo a Comissão, “a legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-Membros” e é, por conseguinte, incompatível com o Tratado da UE.

Lembrando que o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha já concluído, em 16 de junho de 2016, que uma versão anterior deste imposto português era contrária ao direito da UE, Bruxelas explica que a decisão de remeter esta questão para o Tribunal “decorre do facto de Portugal não ter alterado a sua legislação para a tornar conforme com o direito da UE, na sequência do parecer fundamentado da Comissão”.

Bruxelas recorda que enviou a Portugal, em 24 de janeiro de 2019, uma “carta de notificação para cumprir”, seguida, em 27 de novembro último, de um “parecer fundamentado”, a segunda e última etapa antes da apresentação de uma ação junto do Tribunal de Justiça, o que a Comissão concretizou agora “visto que Portugal ainda não cumpriu as suas obrigações”.

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Covid-19: Ovar registou hoje mais um doente recuperado

Coronavírus

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Foto: Facebook

O presidente da Câmara de Ovar, município em cerco sanitário desde 17 de março devido à covid-19, anunciou que a lista local de recuperados passou hoje de cinco para seis pessoas, o que encara como “uma extraordinária notícia”.

Nesse concelho do distrito de Aveiro, com 148 quilómetros quadrados e cerca de 55.400 habitantes, a autarquia registava hoje um total de 407 casos de infeção, mantendo os 16 óbitos e referindo agora seis recuperações.

Num vídeo enviado aos jornalistas e publicado nas redes sociais, Salvador Malheiro afirma: “No nosso hospital de Ovar fizemos um segundo teste, negativo, a um infetado que foi confirmado há algumas semanas”.

Começa assim a crescer o número de doentes “recuperados de acordo com as indicações da Organização Mundial de Saúde”, que só valida uma cura após o sujeito em causa ter obtido dois testes com resultado negativo num intervalo de 48 horas.

Para o presidente do município em estado de calamidade pública, isso confirma a tendência a que já se tinha referido no sábado, quando afirmou que, no gráfico sobre a evolução local da doença, “a curva de novos infetados estava a decrescer”.

Quanto ao pedido de esclarecimento que os deputados socialistas da Assembleia Municipal de Ovar dirigiram ao executivo do PSD também no sábado, exigindo saber porque é que as unidades locais da Bosch e Lanema têm permissão para laborar apesar de o cerco sanitário proibir atividade não-essencial no concelho, a resposta da Câmara só chegou hoje.

“Trata-se de uma resolução do Conselho de Ministros e não da Câmara Municipal, e a fiscalização também não é responsabilidade da autarquia”, disse fonte oficial à Lusa.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 68.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, mais de 283.000 recuperaram.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 295 mortes, mais 29 do que na véspera (+11%), e 11.278 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 754 em relação a sexta-feira (+7,2%).

Dos infetados, 1.084 estão internados, 267 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 75 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar, que ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de fronteiras e suspensão de toda a atividade empresarial que não afete bens de primeira necessidade.

A medida foi entretanto prolongada até 17 de abril.

Todo o país está desde as 00:00 de 19 de março em estado de emergência, o que vigora até às 23:59 do dia 17 de abril. A medida proíbe toda a população de circular fora do seu concelho de residência entre 9 e 13 de abril, para desincentivar viagens no período da Páscoa.

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Covid-19: Primeiro-ministro britânico hospitalizado para novos exames

Boris Johnson

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, que deu positivo para o novo coronavírus há dez dias, foi hoje hospitalizado para novos exames, informaram os seus serviços.

“A conselho do seu médico, o primeiro-ministro foi internado no hospital para exames esta noite”, indicou o porta-voz de Downing Street num comunicado hoje divulgado, acrescentando que se tratava de uma “medida de precaução”.

Johnson, de 55 anos, informou que havia testado positivo para o novo coronavírus em 27 de março e permaneceu isolado desde então em sua residência oficial em Londres.

“Esta é uma medida de precaução, uma vez que o primeiro-ministro continua a apresentar sintomas persistentes de coronavírus dez dias após o teste positivo”, acrescenta a nota.

Downing Street, que até agora sustentava que Johnson havia desenvolvido “sintomas leves”, enfatiza que essa não é uma entrada de “emergência” e que o primeiro-ministro exibe, entre outros sintomas, “alta temperatura”.

A declaração também enfatiza que Johnson permanece no comando do Governo e em contacto com seus ministros e altos funcionários.

“O primeiro-ministro agradece aos trabalhadores do NHS (sistema de saúde pública) pelo seu trabalho incrivelmente árduo e insta os cidadãos a continuarem a cumprir as recomendações do governo de ficar em casa, proteger o NHS e salvar vidas”, lê-se na declaração de Downing Sreet.

A mulher do primeiro-ministro, Carrie Symonds, grávida do primeiro filho, relatou que passou uma semana na cama com sintomas compatíveis com o novo coronavírus, embora não tenha sido submetida a um teste de diagnóstico.

No Reino Unido, foram registadas 4.903 mortes relacionadas com a covid-19 e um total de 47.806 infeções.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.

Dos casos de infeção, mais de 283 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 664 mil infetados e mais de 49 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, 15.887 óbitos em 128.948 casos confirmados até hoje.

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Mais de 100 mil trabalhadores independentes pediram apoio por redução da atividade

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

Mais de 100 mil trabalhadores independentes, que viram a sua atividade económica reduzida, devido à pandemia covid-19, candidataram-se ao apoio extraordinário do Governo, divulgou hoje o Ministério do Trabalho.

Desde que a linha de apoio foi aberta, na quarta-feira passada, candidataram-se 102.708 trabalhadores independentes, diz o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em comunicado hoje divulgado.

De acordo com o ministério, candidataram-se ainda 17.397 trabalhadores independentes à medida excecional de apoio à família, no seguimento da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Os apoios foram criados no contexto da pandemia, “garantindo um mecanismo extraordinário de apoio que não existia e que deixava desprotegidos estes trabalhadores”, explica o Governo, na nota de imprena.

Na passada terça-feira, o MTSSS explicou que o apoio extraordinário de, no máximo, 438,81 euros, por quebra de atividade para os trabalhadores independentes, será pago em abril.

Este apoio destina-se aos trabalhadores independentes (recibos verdes) que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos e que se encontrem em situação de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência da pandemia de covid-19.

Os trabalhadores têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite de um Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 438,81 euros.

O apoio financeiro tem a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de seis meses.

Os trabalhadores podem ainda adiar o pagamento das contribuições sociais dos meses em que estiveram a receber o apoio.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 65 mil.

Dos casos de infeção, mais de 233 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 295 mortes, mais 29 do que na véspera (+11%), e 11.278 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 754 em relação a sexta-feira (+7,2%).

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