A Comissão Europeia exigiu hoje a Portugal e a outros quatro países a concluírem a transposição da diretiva da União Europeia (UE) sobre a água potável, em incumprimento desde 12 janeiro de 2023.
Em comunicado, o executivo comunitário exigiu a Portugal, Bulgária, Grécia, Espanha e Países Baixos que transponham uma diretiva que atualiza os critérios de qualidade de água para que seja considerada potável.
Em concreto, a diretiva europeia, que deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 12 de janeiro de 2023, pede que sejam tomadas medidas para reduzir a presença de microplásticos e para impedir fugas, uma vez que em média 30% da água potável de cano se perde na distribuição.
No caso de Portugal, o Governo “falhou na transposição correta de vários pontos da diretiva”, nomeadamente a avaliação de risco sobre a água que é potável e distribuída, assim como “o papel das autoridades competentes”.
A Comissão Europeia também exigiu a Portugal e à Roménia que cumpram com as regras da UE sobre ecodesign e energia nos rótulos de produtos.
A exigência do executivo de Ursula von der Leyen tem por base a falta de cumprimento das regras sobre a rotulagem de produtos por parte dos Estados-membros, nomeadamente se satisfazem os requisitos mínimos de utilização de energia e se os designs cumprem critérios ecológicos.
Estas regras vão no sentido de dar mais informações para que os consumidores possam decidir, explicou a Comissão Europeia.
