A Comissão Europeia insistiu hoje que o Governo retroceda no benefício relativo ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, pedido que vai supervisionar, após ter considerado que o Orçamento do Estado para 2025 não está em conformidade.
“A opinião da Comissão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2025 é que, no geral, não está totalmente em conformidade com as orientações orçamentais do Conselho”, pelo que “convidamos as autoridades portuguesas a tomarem medidas adicionais e necessárias para reduzir totalmente as medidas de apoio energético de emergência”, afirma fonte oficial da instituição à agência Lusa.
Um dia depois de o executivo comunitário ter então feito alertas sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) relacionados com o apoio aos combustíveis, nomeadamente no que toca a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a Comissão Europeia avisa que vai, “em conjunto com os Estados-membros, supervisionar a resposta política aos pareceres emitidos ontem [terça-feira] no âmbito do Semestre Europeu”.
Este alerta surge também após o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter anunciado que, “neste momento, não há qualquer intenção de mexer neste benefício relativo ao ISP”.
Na terça-feira, a Comissão Europeia divulgou que a proposta de OE2025 “não está totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.
Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem “este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho”.
Em entrevista à Lusa e outros meios internacionais na terça-feira, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis vincou: “No que toca ao plano orçamental para o próximo ano, Portugal está a projetar um crescimento das despesas líquidas, mas esse não é um problema, a questão é que temos vindo a recomendar – e o Conselho tem vindo a subscrever esta recomendação – que os Estados-membros devem retirar progressivamente as medidas de emergência de apoio à energia que foram introduzidas na sequência da agressão da Rússia na Ucrânia e dos aumentos dos preços da energia”.
No dia em que apresentou a avaliação de Bruxelas ao OE2025, submetido por Lisboa em meados de outubro, o responsável explicou que “isso [apoios relacionados com a crise energética] deve agora ser eliminado”.
“Essa foi a razão pela qual o plano não foi considerado totalmente em conformidade com a orientação orçamental”, adiantou Valdis Dombrovskis à Lusa e outros meios internacionais.
Um mês e meio depois de o Governo português ter enviado ao executivo comunitário o seu projeto orçamental referente ao próximo ano, como ditam as normas comunitárias, a instituição divulgou então a sua avaliação ao documento, quando a proposta de OE2025 está a ser discutida na especialidade.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
Quando enviou o seu documento a Bruxelas, em meados de outubro, Lisboa prometeu “responsabilidade orçamental”, mas mantendo um excedente e uma “redução sustentada” da dívida pública.
A votação final global da proposta de Orçamento está prevista para sexta-feira.
