Seguir o O MINHO

País

Bruxelas ameaça Portugal com Tribunal por não aplicar lei de qualidade do ar

em

Foto: DR

A Comissão Europeia deu, esta quarta-feira, um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.


Ao anunciar o envio de um “parecer fundamentado” a Portugal – o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça -, a Comissão insta as autoridades “a proteger a população contra a poluição atmosférica”.

“O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”, aponta o executivo comunitário.

A Comissão justifica, esta quarta-feira, o envio de um parecer fundamento a Portugal “uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações”.

“Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, adverte Bruxelas.

Anúncio

País

“É impossível garantir todos os postos de trabalho” da TAP

Diz Pedro Nuno Santos

em

Pedro Nuno Santos. Foto: Twitter / Ministério das Infraestruturas

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerou na quinta-feira não ser possível “garantir todos os postos de trabalho a todos os trabalhadores” da TAP e que “deixar cair” a companhia aérea portuguesa teria um custo superior para o país.

“Podemos garantir postos de trabalho a todos os trabalhadores da TAP? Não. Estaríamos a mentir a todos nós e a enganar-nos a todos nós. Não temos operação, nem se perspetiva que [a empresa] venha a ter nos próximos anos uma operação que justifique a dimensão que a TAP tem. Nós temos de fazer este trabalho com cuidado e respeito pelos trabalhadores”, disse o governante, em entrevista à RTP3.

O também ministro da Habitação sublinhou que o serviço prestado pela TAP “é sustentado por mais de 10.000 pessoas” e, por isso, tem o “respeito e atenção” do Governo.

Contudo, “a reestruturação está a acontecer”, prosseguiu Pedro Nuno Santos.

“Não há renovação de contratos a termo. Até julho, segundo disse o ainda CEO da TAP, saíram 600 trabalhadores”, explicitou o governante, considerando esta como “uma redução relevante”.

O ministro das Infraestruturas disse ainda que “um Governo não tem nenhum prazer especial em injetar 1.200 milhões de euros numa empresa” e que não consegue garantir que esta será a única injeção na TAP.

“Não consigo e era desonesto se o estivesse a fazer. Nenhuma pessoa no mundo consegue ter a certeza sobre a evolução do setor do turismo, do setor da aviação e da economia em geral. Não temos esse conhecimento. Aquilo que sabemos ao dia de hoje é que nós chegamos com a TAP e com a Comissão Europeia (CE) a um valor fundado nas previsões e nos resultados da própria TAP que nós dá a garantia de que temos aqui uma folga do ponto de vista de liquidez para operar, para trabalhar, até para lá do final do ano e é nesse quadro que estamos a trabalhar”, explicou.

Pedro Nuno Santos sublinhou que a companhia aérea portuguesa “é fundamental para o país, para o desenvolvimento económico, para a criação de emprego, para a criação de riqueza e de recursos” que “ajudam a financiar” a “vida coletiva” do país.

“Deixar cair a TAP” significaria um “custo tremendo “para a economia de Portugal, “muito superior a 1.200 milhões de euros”, prosseguiu o governante socialista, exemplificando que a TAP “compra a mais de 1.000 empresas nacionais 1.300 milhões de euros anualmente”.

O ministro considerou que há pessoas que “não sentem diretamente a importância da TAP, mas provavelmente o seu emprego é sustentado indiretamente pela atividade que a TAP gera”.

Pedro Nuno Santos acrescentou que a empresa “exporta 2,6 mil milhões de euros por ano” e, por essa razão, para o Governo “era claríssimo que perder a TAP teria consequências muito mais gravosas do que, e isso já não é pouco, os 10.000 desempregados” que se teria “se a TAP falisse”.

O Governo anunciou em 02 de julho que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

“De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu, nesse dia, o ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa conjunta com o ministro Pedro Nuno Santos, em Lisboa.

O Estado aumenta a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagará o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao “exercício das opções de saída do acordo parassocial”.

O governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.

O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

A CE aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

Continuar a ler

País

DGS admite possível uso obrigatório de máscara nos espaços exteriores

Covid-19

em

Foto: DGS

A diretora-geral da Saúde admitiu esta quarta-feira que o Governo e a Direção Geral da Saúde (DGS) podem expandir o uso obrigatório de máscaras para espaços exteriores, caso sejam essas as recomendações científicas a adotar no futuro.

Graça Freitas falava aos jornalistas na habitual conferência de imprensa sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus em Portugal, quando foi questionada sobre essa possibilidade.

“É uma hipótese sempre em aberto”, disse a responsável, salvaguardando que, para isso, “é preciso sustentabilidade científica”, relembrando que existe um grupo especializado em exclusivo para essa matéria.

Portugal regista esta quarta-feira mais dois óbitos por covid-19, em relação a terça-feira, e mais 443 casos de infeção confirmados, dos quais 327 na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim epidemiológico diário, o total de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia é agora de 1.631 e o total de casos confirmados é de 44.859.

Há 29.714 casos recuperados, mais 269.

Continuar a ler

País

DGS reconhece “risco acrescido” de contágio por pessoas assintomáticas

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

Portugal é dos países que descobre mais casos assintomáticos de covid-19, afirmou hoje a diretora-geral da Saúde, apontando que são um “risco acrescido” de transmissão da doença porque não se protegem nem permitem que os outros se protejam.

“Se há país onde as pessoas assintomáticas são detetadas é em Portugal”, afirmou Graça Freitas numa conferência de imprensa no Ministério da Saúde, citando um “estudo muito recente de uma instituição muito prestigiada inglesa”, sem referir números.

“Nós fazemos testes dirigidos a muitas pessoas assintomáticas. Estamos a investigar fortemente os surtos, quando detetamos um caso positivo, vamos à procura de mais casos”, afirmou Graça Freitas, indicando que as pessoas sem sintomas mas infetadas “podem transmitir a doença”.

No entanto, “porque são assintomáticas e não se conhecem, constituem um risco acrescido” e não se sabe “exatamente o grau com que as pessoas assintomáticas propagam a doença”, salientou.

“Temos que estar muito atentos a esta probabilidade de transmissão. O que sabemos é que os casos transmitem-se mais facilmente em ambientes fechados, pouco arejados, com determinada taxa de humidade e que não recebem luz natural. Quanto mais confinado o espaço, maior a probabilidade de sintomáticos ou assintomáticos transmitirem a doença”, apontou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Continuar a ler

Populares