O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou hoje a importância da aprovação pelo Parlamento Europeu do Acordo de Comércio e Cooperação entre União Europeia (UE) e Reino Unido, em especial por ter ocorrido sob a presidência portuguesa da UE.
“É muito importante este acordo para a Europa, mas é particularmente saboroso para Portugal que tenha sido obtido durante a nossa presidência [do Conselho da União Europeia]”, declarou Augusto Santos Silva à agência Lusa.
“Portugal é ao mesmo tempo um país europeu, a nossa área histórica de inserção é a Europa, mas nós somos ao mesmo tempo um país atlântico e a nossa relação também histórica com o Reino Unido é muito profunda”, acrescentou.
Segundo Santos Silva, “é bastante saboroso que a presidência portuguesa tenha tido um papel muito importante, enquanto presidência do Conselho [da UE], quer na implementação do acordo de saída, quer agora na aprovação definitiva do novo acordo de cooperação e comércio entre o Reino Unido e a União Europeia”.
“O consentimento dado ontem (terça-feira) pelo Parlamento Europeu é muito importante porque agora a presidência portuguesa do Conselho [da UE] pode promover a aprovação final do acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido”, referiu.
“Qual é o significado deste acordo? Ele marca o início da nova relação entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido. Esta nova relação será pontuada pela facilitação do comércio de bens entre os dois blocos, sem tarifas e nem cotas, e por uma cooperação estreita entre os dois blocos no que respeita aos assuntos judiciais, policiais e de segurança interna e este ponto é muito importante”, indicou ainda.
De acordo com o ministro, o Reino Unido decidiu sair da União Europeia e foi conseguido que “esta saída fosse ordenada através de um acordo de saída e, hoje, trata-se de iniciar uma nova relação”.
“Este acordo orientará a nova relação entre o Reino Unido e a União Europeia seja no plano económico, seja no plano da cooperação”, disse.
“Isso criará um melhor ambiente para fazer o que ainda falta fazer. Nós temos de nos entender com o Reino Unido em matéria de serviços e estamos a trabalhar nisso. Temos também de continuar com uma convergência, que hoje já se verifica entre a União Europeia e o Reino Unido, em matéria de política externa e defesa”, afirmou Santos Silva.
O Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Comércio e Cooperação entre União Europeia e Reino Unido, que estabelece o novo quadro de relações entre as duas partes no pós-‘Brexit’, anunciou hoje de manhã a assembleia.
Numa votação realizada na terça-feira, mas cujo resultado foi anunciado apenas hoje de manhã, na abertura do terceiro dia da sessão plenária que decorre em Bruxelas – dado o processo de contagem de votos à distância ser mais moroso -, o acordo foi aprovado com 660 votos a favor, cinco contra e 32 abstenções, encerrando-se assim o longo processo de ‘divórcio’ entre UE e Londres.
O Acordo de Comércio e Cooperação pós-‘Brexit’ negociado entre o Reino Unido e a UE foi concluído em 24 de dezembro de 2020 e começou a ser aplicado provisoriamente em 01 de janeiro, com um prazo até à próxima sexta-feira, 30 de abril, para permitir a conclusão da sua revisão jurídico-linguística e aprovação pelo Parlamento Europeu.
Depois desta votação no Parlamento, o acordo sobre as relações futuras entre UE e Reino Unido entrará em vigor de forma definitiva assim que o Conselho completar o procedimento de ratificação com a adoção do texto, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias garantiu que ocorreria sem demoras, até ao final da semana e do prazo provisório.
