A empresa municipal BragaHabit vai aprovar, na próxima semana, mais 127 candidaturas de famílias residentes no concelho aos apoios previstos no Regulamento de Apoio à Habitação (RADA), no valor de 62 mil euros, aumentando assim para 689 o número de famílias que este ano beneficiam dos apoios camarários, os quais totalizam, até agora, 605 mil euros.
O gestor da BragaHabit, Carlos Videira adiantou a O MINHO que o número de agregados familiares a receber apoio vai subir, a partir de setembro, e o mesmo sucederá com o valor do subsídio dado, na sequência da aprovação, em julho, por unanimidade, em reunião do Executivo camarário, de uma alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação, proposta pelo vereador João Rodrigues, e que visava alterar o limiar de elegibilidade do Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA).
O Regime em vigor é, ainda, o que foi publicado em Diário da República em 31 de maio.
Com a alteração, o limite de rendimento mensal das famílias passará a ser igual ao que está previsto para o programa estatal 1.º Direito, ou seja, o subsídio dado pela BragaHabit de apoio à renda de casa deixou de ser acessível apenas a quem tem, no máximo, 1.329 euros de rendimento médio mensal, para passar a ser de 1.772 euros, o que aumentou o universo de possíveis beneficiários do apoio em causa.
Aumento para 1.772 euros mensais
Os vereadores, da maioria PSD/CDS e da oposição (PS e CDU), concordaram com a alteração do n.º 6, do art.º 55.º do Regulamento que passou a ter a seguinte redação: “Os agregados familiares cujo RMC (Rendimento Mensal Corrigido) seja superior a quatro IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 1.772 euros, não beneficiarão de apoio em RADA.”
A proposta seguiu agora para aprovação também na Assembleia Municipal, que se vai realizar em setembro.
Até 18 de agosto, o subsídio mensal médio dado pela empresa municipal era de 100, 44 euros, havendo famílias que pagam 650 a 700 euros de renda, e outras que apenas suportam 68 euros de encargo mensal, mas, que, apesar disso, precisam de apoio camarário.
